Pode ser até irônico! Quando os neoliberais, espalhados e ativos por todos os continentes, clamam pelo Estado mínimo, quando não são sinceros o bastante para pedir o fim dos Estados Nacionais, três brasileiros escreveram sobre um novo modelo de Estado.
No prefácio, escrito em 1980 em Los Angeles, o cientista político e social Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982) assim se expressou, para a primeira edição brasileira de A Nova Ciência das Organizações – Uma Reconceituação da Riqueza das Nações (FGV, RJ, 1981):
“O ser humano resiste a ser despojado de seu atributo essencial – a razão. No entanto, para viver de acordo com as prescrições da sociedade centrada no mercado, é coagido a reprimir a função normativa da razão no desenho de sua existência social. À sociedade centrada no mercado é inerente a astúcia de induzir o ser humano a internalizar aquela coação como condição normal de sua existência, e esta circunstância é verdadeiramente legitimada pela psicologia motivacional implícita na psicanálise e nas ciências sociais de nossos dias. No mundo contemporâneo, os Estados Unidos da América (EUA) são a mais desenvolvida sociedade centrada no mercado. Por conseguinte, é aí que o ser humano vai se tornando mais consciente do efeito deculturativo do mercado.”
Desenvolvimento sem cópia, sem a importação de modelos
Anos antes, este mestre havia publicado um estudo, com subtítulo “Introdução ao Estudo da Razão Sociológica” (Guerreiro Ramos, A Redução Sociológica, MEC-Iseb, RJ, 1958), onde lemos: “Vivemos atualmente um momento em que se aguça a consciência de que a compreensão do Brasil não pode resultar de uma intuição instantânea, mas do meticuloso exame de suas particularidades, bem como da influência que exercem umas sobre as outras. O tratamento dos problemas nos vários níveis da realidade nacional deverá ser cada vez mais sensível às imposições de cada região.”
Quanto atraso os golpes neoliberais provocaram no Brasil! Encontramo-nos hoje, já na terceira década do século XXI, em condição de recomeço, e os textos de Guerreiro Ramos, como os de Darcy Ribeiro, de Sylvio Romero, de Júlio de Castilhos, Alberto Torres e até do Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, são orientadores, novidades descobridoras a nos orientar.
Em nosso longo período colonial, efetivamente apenas por breves momentos dele afastado, fizemo-nos copiadores de soluções estrangeiras. Alguns historiadores e analistas insistem em nos negar um passado onde fincar as bases da construção brasileira, outros não se detiveram nas características autóctones para erigir nosso modelo de Estado Nacional.
Sem empáfia e buscando apenas definir um espaço de análise, iremos apresentar os elementos que consideramos fundadores para o modelo de Estado.
Toda estrutura organizacional deve ser evidente para seus propósitos. Uma fábrica de cerveja sem uma diretoria de fabricação de bebida, um hospital sem uma direção de triagem das enfermidades e encaminhamento para o tratamento ficará sem orientação terapêutica e, assim, numerosos podem ser os exemplos.
Qual a característica ou, ainda melhor, quais as características de um Estado Nacional? Como toda estrutura, todo sistema, a busca de sua manutenção, a continuidade da vida, é praticamente instintiva. Embora tenhamos consciência das finitudes, ninguém nasce para morte, e prolongar a existência é ação de todos seres vivos. O Estado Nacional é uma estrutura real, e como denominou o ciberneticista e médico francês Ernest Huant (1909-1993), “um mecanismo cibernético vivo”.
Também como toda organização, o Estado Nacional possui um objetivo, cuja persecução é sua razão de existir. E o que dá existência de um Estado Nacional? Sua soberania, isto é, a soberania da Nação a qual representa e governa. E o que seria a soberania? A capacidade de gestão autônoma, independente de restrições que não sejam as do território onde exerça seu Poder. Uma colônia – política, econômica, tecnológica, religiosa, ideológica – não constitui um Estado Nacional: as independências, o conjunto de todas elas, constituirão a efetividade do Estado Nacional.
Por Estado temos a representação coletiva de um povo, e por Nacional a característica única, exclusiva deste povo. Estado Nacional é a organização de um povo específico para agir em sua defesa e para atender suas necessidades. É o centro coordenador e regulador supremo de uma sociedade existente em dado território, dotado de uma administração especializada, do monopólio da violência física legítima e da capacidade de tributação.
Logo, a Soberania vai estar fundada na gestão das riquezas do Estado, em proveito de seus cidadãos, e no fortalecimento do elo que une estas pessoas, a sua cultura comum. Esta Soberania pode ser dividida em dois segmentos: da defesa nacional e do desenvolvimento nacional. Todo conjunto de saberes, de pesquisa e desenvolvimento e de capacitação científica estarão voltados para a defesa e para os desenvolvimentos. Esta soberania, em seus dois conjuntos agregadores, é a característica da organização do Estado.
Como definiremos o Nacional? Por aquilo que é comum e próprio a todo um povo cuja identidade está sedimentada na história. Isso se dá pelas organizações da apropriação das riquezas nacionais e pela identificação das culturas nacionais. Ou seja, as riquezas naturais, os saberes nacionais são o detalhamento do que cabe ao Estado defender. Por primeiro movimento emancipatório, devemos conquistar a soberania do Estado Brasileiro; por segundo, nosso desenvolvimento sem cópia, sem importação de modelos, com os saberes e as potencialidades nacionais.