No cenário mundial, o Brasil caracteriza-se por um baixo pagamento de participação governamental tanto pelas empresas petrolíferas quanto pelas empresas mineradoras. Este artigo analisa a participação governamental paga pela Vale S.A. (Vale).
A Vale é uma das mineradoras líderes no mercado global de minério de ferro, pelotas de minério de ferro e níquel. As rochas encontradas em Carajás são formadas por 67% de teor de minério de ferro, o teor mais alto do planeta[1].
A empresa é a maior produtora mundial de minério de ferro e pelotas, matérias-primas essenciais para a fabricação de aço. As minas da Vale estão concentradas no Brasil, onde a empresa também opera plantas de pelotização. A Vale também tem duas usinas pelotizadoras em Omã e participação em joint ventures na China para a produção de pelotas, que são pequenos aglomerados de partículas de ferro[2].
As Demonstrações Financeiras da Vale, de 31 de dezembro de 2020, mostram que a empresa é extremamente rentável[3]. A Figura 1 apresenta a Demonstração do Resultado Consolidado e da Controladora nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Nesses três anos, a Receita de vendas, líquida, da Vale foi de R$ 491,7 bilhões; o lucro bruto foi de R$ 228,1 bilhões. Nesse período, a margem bruta média foi de 45,3%.
Em 2020, o lucro bruto da Vale foi de R$ 110 bilhões, mas o lucro operacional foi de apenas R$ 57,5 bilhões. A grande diferença entre o lucro bruto e o lucro operacional decorreu, principalmente, do “Evento Brumadinho” e da “Redução ao valor recuperável e baixas de ativos não circulantes”, que totalizaram, respectivamente, R$ 27,0 bilhões e R$ 11,8 bilhões.
Nesses três anos, a receita operacional da Vale foi de R$ 106,3 bilhões. Excluídos o “Evento Brumadinho” e a “Redução ao valor recuperável e baixas de ativos não circulantes, que totalizaram R$ 91,9 bilhões, a “receita operacional líquida” da Vale foi de R$ 198,2 bilhões.
Figura 1: Demonstração dos Resultados da Vale
Depois das “deduções financeiras”, o lucro antes dos tributos de 2020 foi de R$ 27,9 bilhões, mas o tributo sobre o lucro foi de apenas R$ 3 bilhões. No entanto, nos anos de 2019 e 2018, a Vale “recebeu”, respectivamente, tributos de R$ 2,5 bilhões e R$ 966 milhões. Desse modo, em 2020, 2019 e 2018, a Vale não pagou tributos sobre o lucro, mas “recebeu” R$ 450 milhões.
Nesses três anos, a Vale pagou royalties de R$ 10,32 bilhões. Assim, a Vale pagou uma participação governamental referente a tributos sobre o lucro e royalties de R$ 9,87 bilhões.
Em termos percentuais, esse valor de R$ 9,87 bilhões representa apenas 4,98% da “receita operacional líquida” de R$ 198,2 bilhões. Os pagamentos de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) representam apenas 2,01% da Receita de vendas, líquida, de R$ 491,6 bilhões.
A Vale é grande exportadora de minério de ferro produzido nas melhores jazidas do mundo. Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, art. 155, § 2º, X, os produtos exportados estão imunes ao ICMS. Também a contribuição para o PIS/Pasep não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias, de acordo com o art. 5º da Lei 10.637/2002. Além disso, a COFINS não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.
Quanto ao IRPJ e CSLL, as empresas do setor mineral e petrolífero, mesmo sendo extremamente lucrativas, têm à disposição uma série de instrumentos legais que permitem baixos lucros e, até mesmo, prejuízos contábeis.
Nesse contexto de a Vale não pagar tributos sobre a renda e de baixa participação governamental, seria fundamental rediscutir a tributação da exportação de produtos como o minério de ferro, extraído de estratégicas jazidas pertencentes à União. A tributação da exportação de minério de ferro e de outros bens minerais poderia, ainda, ser um importante instrumento de industrialização no Brasil.
Autor: Paulo César Ribeiro Lima, PhD
[1] Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/business/mining/Paginas/default.aspx. Acesso em 17 de março de 2021.
[2] Disponível em http://www.vale.com/brasil/PT/business/mining/iron-ore-pellets/Paginas/default.aspx. Acesso em 17 de março de 2021.
[3] Disponível em http://www.vale.com/PT/investors/information-market/financial-statements/FinancialStatementsDocs/BRGAAP%204T20_Final_p.pdf. Acesso em 17 de março de 2021.