Publicado por Diario do Centro do Mundo – Atualizado em 21 de outubro de 2022 às 10:30
Por Antonio Martins
Os sinais de que Jair Bolsonaro prepara o maior estelionato eleitoral da história brasileira tornaram-se mais nítidos nesta quinta-feira (20/10). Um trabalho brilhante das jornalistas Idiana Tomazelli e Julianna Sofia, na Folha de S.Paulo, tirou o véu de um estudo preparado ao longo de meses pelo ministério da Fazenda, mas mantido em segredo até agora. A pretexto de obter o “equilíbrio das contas públicas” – após gastar mais de R$ 350 bilhões, na tentativa de comprar votos e obter vitória artificial nas urnas –, o governo pretende adotar um conjunto brutal de medidas. Cerca de 75 milhões de pessoas, as mais empobrecidas do país, serão afetadas. O salário mínimo e as aposentadorias deixarão de ser corrigidos pela inflação. Num cenário em que os preços sobem descontroladamente, a queda do padrão de vida das famílias será imediata e abrupta.
Mas o pacote em preparação vai muito além. Por meio da emenda à Constituição, o Executivo pretende desobrigar-se de repassar a estados e municípios os recursos necessários para manter hospitais, postos de saúde e escolas públicas. E como a crise social irá agravar-se ainda mais, o governo comparecerá com uma “solução”, já incluída nos estudos: privatizar as estatais que restam – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios, em especial – para obter recursos. O país queimará, então, as empresas e bancos indispensáveis à sua reconstrução.
O tipo de “solução” que o pacote oferece encaixa-se com perfeição no perfil de duas faces do bolsonarismo. Quanto se torna indispensável para sua sobrevivência política, ele aceita conceder pequenos benefícios à população. É o que ocorreu em 2020 com o “auxílio emergencial” diante da pandemia; ou este ano, com os R$ 200 adicionais, o crédito consignado e o apoio em dinheiro a taxistas e caminhoneiros. Nesses momentos, o governo exercita sua retórica “anti-establishment” e acusa a classe política de sabotar suas iniciativas.
Mas a natureza real da ultradireita, que logo reaparece com nitidez, é sua submissão à classe dos rentistas, ao 0,1%. Há vários meses, economistas ligados a este extrato social privilegiado vêm alardeando que os R$ 600 provocarão uma “crise fiscal”. Falou-se com frequência num “rombo” orçamentário que poderia “chegar a R$ 110 bilhões”. Cobrou-se seguidamente de Lula que se pronunciasse sobre o tema e que nomeasse antecipadamente seu eventual ministro da Fazenda, para “tranquilizar” o baronato financeiro.
Os planos em gestação no Ministério da Fazenda são a resposta do bolsonarismo a esta exigência. Segundo Idiana Tomazelli e Julianna Sofia, o governo não interromperá o pagamento dos R$ 600 reais no início do próximo ano. Mas uma Proposta de Emenda Constitucional a ser enviada ao Congresso “no dia seguinte à eleição”, em caso de vitória de Bolsonaro, materializará “um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas no país”
Também chamadas de “nova arquitetura fiscal”, as medidas visam evitar que o governo seja obrigado a pedir ao Congresso nova autorização para ultrapassar o “teto de gastos” – como ocorreu em 2020 e no início deste ano. Ao invés disso, o Executivo “abriria espaço” no Orçamento por meio de um gigantesco corte de despesas. A primeira vítima seriam as rendas dos assalariados e aposentados.
Os estudos a que as jornalistas tiveram acesso apontam diversos mecanismos para reduzir na prática seus vencimentos. Um deles é deixar de corrigir o mínimo e os benefícios previdenciários pela inflação, medida pelo INPC. Ao invés disso, a correção seria feita levando em conta “a expectativa de inflação”. Como explicou o economista Eduardo Fagnani em entrevista a Carta Capital, o mecanismo é idêntico ao adotado pela ditadura militar para promover, durante anos, a política de arrocho salarial. “O governo fazia uma previsão de inflação, que seria a base para o reajuste dos salários. Acontece que essa previsão era sempre inferior à inflação real. Por conta dessa manipulação, todos os anos o governo corroía o poder de compra dos salários”, relembrou ele.
Outra alternativa, no escopo da lógica bolsonarista, seria alterar o índice de correção inflacionária dos salários e aposentadorias. Bastaria, por exemplo, trocar o atual INPC pelo IPCA, em que pesam menos os aumentos de preço que mais afetam o poder de compra da maioria. A matéria da Folha explica: em 2021, o INPC corrigiu o salário mínimo em 10,16% – mas o reajuste teria sido de apenas 5,03% se o critério fosse o IPCA, e 3,5% se vigorasse a “expectativa de inflação”
O pacote do governo tem sido debatido por Guedes “em várias reuniões com áreas técnicas do ministério”, segundo a reportagem. Ele prevê concretizar um velho plano do ministro: “quebrar o piso” das despesas do Estado brasileiro com serviços públicos. A expressão é repetida há anos por Guedes e significa eliminar a obrigação dos governos em aplicar percentuais mínimos do Orçamento em despesas como saúde e educação. Um primeiro ensaio foi feito há semanas, quando o governo simplesmente confisco o saldo de todas as contas bancárias de universidades e institutos federais de ensino. Dias depois, o Palácio do Planalto voltou atrás, temendo que uma onda de protestos detonasse as chances eleitorais de Bolsonaro.
Ao “quebrar o piso” e desfinanciar ainda mais SUS, educação, ciência, cultura, habitação e outros investimentos sociais, o governo guarda uma carta na manga. Tem o sentido claro de chantagem. O pacote em construção no ministério da Economia prevê uma forma de “suplementar” as despesas públicas. É a privatização das empresas e bancos públicos mais importantes e de outros ativos da União.
Caso estes bens sejam vendidos, o valor arrecadado poderá ser empregado sem as restrições do “teto de gastos”. Segundo a matéria de Idiana e Julianna, há até um estudo ilustrativo a este respeito em andamento. Cita-se “a possibilidade de concessão de um benefício único de R$ 10 mil a famílias vulneráveis, em caso de venda de uma estatal — gasto que ficaria fora do teto”… O exemplo expõe melhor que qualquer outro a perversidade e a regressão colonial implícitas na proposta. Primeiro, o governo produz ao longo de quatro anos políticas que levam parte da população a passar fome, habitar as calçadas e pedir esmolas diante dos supermercados. Depois, acena com um “benefício único” cujo preço é privar o país dos instrumentos que podem reerguê-lo no futuro.
A matéria da Folha está alcançando enorme repercussão. Ao denunciar os planos do governo, o deputado André Janones sacudiu as redes sociais. Assustado, o ministro Paulo Guedes ensaiou, na própria quinta-feira, um “desmentido” patife. Em entrevista após palestra na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, afirmou o óbvio. Em janeiro de 2023 haverá correção do salário mínimo e aposentadorias segundo a inflação de 2022. Nem poderia ser diferente, porque nesse momento estará sendo aplicada a legislação atual. O que o trabalho das jornalistas revela são os planos para os próximos anos, a ser estabelecidos a partir da PEC que Bolsonaro pretende enviar ao Congresso se reeleito. Guedes, além disso, nada falou sobre os projetos para “quebrar o piso” e promover, por chantagem, a privatização das estatais estratégicas.
Faltando muito poucos dias para as eleições, o deputado Janones indicou mais uma vez, à campanha de Lula, o tipo de ação que pode vencer o bolsonarismo. A proposta em estudo no governo precisa ser denunciada imediatamente, com intensidade máxima. Lula poderia fazer pronunciamento público sobre ela – comprometendo-se a retomar, em novo governo, a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação. Para que o trabalho seja completo, pode reafirmar suas promessas de governar sem teto de gastos e lembrar o que uma empresa como a Petrobras é capaz de produzir desenvolvimento industrial e tecnológico, transição energética e ainda gerar postos de trabalho – inclusive os de mais alto nível.
Vencer o bolsonarismo é plenamente possível – desde que as oportunidades de politizar a campanha não sejam desperdiçadas.
___ Em outubro 2022