Brasília 21/03/2023.
(O problema é o baixo crescimento do PIB. Com o aproveitamento da capacidade ociosa, o PIB aumenta e a relação dívida/PIB pode deixar de ser problema) (*).
O famoso Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) estará se reunindo nesta data para decidir sobre o nível da taxa de juros básica da economia, a SELIC. Atualmente, num patamar considerado muito alto, duas vezes mais elevada do que se observa no âmbito internacional, num contexto em que a economia brasileira dá sinais claros de que estaria entrando em recessão.
Muito tem sido dito sobre o impacto da política monetária aplicada pelo Banco Central em relação ao crescimento lento da economia brasileira. Talvez, menos do que o necessário sobre o diagnóstico que o Banco adota para justificar as altas taxas de juros reais que tem utilizado como justificativa para combater as pressões inflacionárias.
Levanto aqui duas hipóteses sobre os equívocos em que estaria incorrendo Banco. O primeiro, a de supor que a inflação que o Banco se propõe a combater é resultante do excesso de demanda monetária, quando o que aconteceria na realidade seria exatamente o contrário, insuficiência de demanda. A segunda, que os aumentos dos preços pelas empresas não são influenciados pelas taxas de juros.
Ao examinar-se os dados mais recentes, sobre os três componentes da demanda global, pode-se constatar que o déficit primário do governo e o superavit comercial, fatores de expansão da demanda não tteriam sido elevados, nem suficientes para compensar a redução na demanda interna, refletida no elevado grau de capacidade ociosa das instalações industriais, na subutilização de recursos naturais e de serviços de infraestrutura e no alto nível de desemprego da mão-de-obra.
Isto, configuraria mais propriamente uma situação de sobrecapacidade de produção, real e potencial, do que propriamente de excesso de demanda. Da mesma forma, o estado de elevado endividamento das famílias e das empresas refletiria o elevado nível de desemprego e uma baixa taxa de lucro das empresas em função da subutilização da capacidade produtiva. Ambos casos, por insuficiência de demanda monetária.
O segundo equívoco seria que diante de taxas elevadas de juros reais, as empresas reagiriam aumentando os preços, tentando manter as margens de lucro e gerando inflação. Reforçando, a primeira hipótese, as empresas pressionariam os salários para baixo e aumentariam a sonegação de impostos com o mesmo propósito, contribuindo para deprimir a demanda efetiva. No primeiro caso, pela redução da demanda de bens de consumo pelos assalariados. No segundo caso, pelo efeito restritivo sobre o gasto público. A situação não se tornaria mais crítica porque o governo resistiria, elevando o déficit primário.
Não seria exagerado, portanto, reivindicar que o Banco Central, utilizasse sua excelente capacidade técnica para aprofundar o exame sobre as duas hipóteses aqui levantadas, de modo a conhecer melhor a capacidade de oferta real e potencial da economia e o efeito da taxa de juros sobre a formação dos preços nas empresas.
É desnecessário dizer, que as implicações envolvidas com a questão mencionada são suficientes importantes para deixarem de ser levadas em consideração. Sendo críveis as hipóteses aqui levantadas, caberia ao Banco alterar radicalmente seu diagnóstico e a política nele assentada, reduzindo substancialmente os juros reais, possibilitando assim, o aumento da demanda efetiva e desestimulando o aumento de preços pelas empresas, o que atenuaria as taxas de inflação.
As expectativas em relação ao aumento dos preços seriam atenuadas e a SELIC fixada num patamar mais baixo. Sendo assim, o aumento da demanda monetária e do nível de produção poderiam, então, compensar as perdas que os bancos teriam com a baixa das taxas de juros reais, através do aumento do volume de crédito requerido pelo mais alto nível de produção.
Certamente, esta não é uma questão meramente técnica, sendo necessário considerar os interesses envolvidos com uma eventual mudança. O sistema já vem funcionando a tempos em favor de determinados grupos de interesse e, como se sabe, não é simples mexer com o que está dando certo. Só que com o governo Lula, mudaram os grupos de interesse que estão no poder. Aos recém-chegados interessaria muito mais adotar a hipótese aqui mencionada. As cartas estão na mesa!
Flavio Tavares de Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-coordenador de Indústria e Tecnologia do IPEA.
(*) Ver o livro recente de André Lara Resende, “Camisa de Força Ideológica- A Crise da Macroeconomia”. Ed. Portfólio Penguin (2022).