19 de abril, aniversário de Getúlio Vargas.
Relembro a homenagem de Celso Furtado. ______________________________________
Na obra Análise do Problema Brasileiro (Civilização Brasileira, 1972), Celso Furtado prestou justa homenagem ao nosso maior estadista no século XX, Getúlio Vargas. No texto intitulado VARGAS E A CONSOLIDAÇÃO DO PODER CENTRAL (pg.20), CF opina relativamente ao adjetivo “ditador” que direitistas pró-norteamericanos e esquerdistas pró partido comunista colaram na testa de Getúlio.
Transcrevo a seguir.
Vargas e a consolidação do poder central (p.20)
(…)
“Assim, a crise do café seria também a crise do poder central e a abertura de um processo de transformação do Estado nacional. Como sempre ocorre nessas fases de transição, o autoritarismo se apresenta e legitima como uma opção à anarquia (sic), isto é, à ausência de todo poder estável. Coube a Vargas estabelecer uma aliança entre a classe política tradicional (ou pelo menos uma parte significativa desta) e as forças armadas, o que permitiu que se instaurasse o Estado novo (sic) na estrutura tradicional de poder. (…) A opção que se configurava em 1937 era uma ditadura militar, e Vargas surge como homem que a evita (grifo meu), conseguindo preservar para a classe política um papel que de outra forma lhe teria sido negado.” (p.21)
Em seguida, CF enfatiza que a partir de 1937 Getúlio exerceu o poder com elevado grau de independência, como jamais se vira até então. Tal independência facilitou a emergência de um Estado nacional que se comportou como “fator importante no sistema econômico brasileiro”, com amplo grau de independência relativamente a interesses regionais ou de grupos econômicos. Transcrevo : “A política de câmbio, tradicionalmente subordinada aos interesses do serviço da dívida externa, transforma-se em poderoso instrumento de fomento à formação de capital. Evolução não menos significativa ocorre no plano fiscal : sob múltiplas formas a política fiscal passa a ser a principal alavanca dos investimentos. Através de uma politica de investimentos diretos que se vai definindo progressivamente, o Estado dota o país de importantes complexos industriais nos setores da mineração, do petróleo, da geração e transmissão da energia elétrica, da siderurgia e da química básica.” (p.23)
Em seguida, CF refuta a ideia (incorretamente aceita até hoje) que a industrialização da economia brasileira tenha sido mera decorrência de decisão do Estado e, como bom leitor ou aluno de Marx, explica que o “impulso principal originou-se nas próprias forças econômicas.” Evidente. Lembremos que após a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1930, verificou-se uma crise de grandes proporções que se manifestou, no Brasil, como esgotamento das reservas internacionais e impossibilidade de cumprir compromissos derivados da dívida externa, tornando inacessíveis muitos bens e serviços provenientes do exterior. Havia ainda, em formação, uma mini burguesia nacional tentando produzir bens industrializados desde o início do século XX. Além disso, explica CF, foram gravemente afetadas “as fontes tradicionais de financiamento do Estado, obrigando este a escapar pelos incertos caminhos da inflação” (p.23)
Recomendo vivamente a releitura desta obra aos amigos e companheiros de nossa jornada cívica e nacionalista, sobretudo àqueles preocupados com as necessidades atuais de reindustrialização da economia brasileira. A história econômica da Pátria é conhecimento indispensável, é sempre excelente mestra e conselheira, ajuda a contornar as dificuldades do momento presente.
Aproveito para manifestar minha oposição aos que julgam que o endividamento, atual do Brasil não é preocupante, pois se trata de divida em moeda nacional. Lembro que os tempos são outros. Diferentemente da década de 1930, quando operávamos em economia com fronteiras, a globalização atual derrubou fronteiras. Por isto não é difícil passar da moeda nacional para a divisa internacional, e vice versa.
Para se ter uma ideia correta, ou aproximada, da capacidade atual de pagamento das dívidas em curso, é necessário somar dividas internas e externas, públicas e privadas, deduzindo as reservas internacionais e calculando em seguida a dívida líquida. Tanto faz usar dólar ou Real. O resultado é negativo e motivo de preocupação, como ocorreu logo no inicio da década de 1980, quando o Estado brasileiro foi chamado a assumir as dívidas privadas externas, pois eram nacionais antes de qualquer outra consideração, e quem responde por dívidas nacionais é o Estado nacional. Sobretudo quando a nação e a economia nacional se encontram sob ataque de forças internacionais.
Celso Furtado não está ultrapassado. Sua obra merece permanente atenção, pois ele foi o maior historiador da economia brasileira. Em outras palavras, foi ao mesmo tempo um excelente economista e observador atento às peculiaridades históricas de todos os momentos e fases do desenvolvimentismo brasileiro.