Os patrimonialistas estão em polvorosa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta, na reforma tributária, emplacar duas providências que, ele mesmo reconhece, encontrarão muitas resistências no Congresso conservador, onde a direita é amplamente majoritária, até o momento em que Lula flexiona formação ministerial capaz de encaixá-la como aliada fundamental para a tarefa hercúlea distribuir a renda nacional a fim de alcançar desenvolvimento sustentável. A primeira providência que assusta os direitistas é a criação de imposto sobre fundos de investimentos exclusivos; a segunda, é a de taxar as exportações de produtos primários e semielaborados, isentos do pagamento de ICMS.
No primeiro caso, trata-se de ferir os bolsos dos ricaços que jogam na especulação financeira seus lucros e dividendos fantásticos isentos de imposto de renda; no segundo, tenta-se anular/neutralizar os efeitos da Lei Kandir, benéfica aos empresários, incentivados a exportar matérias primas e semielaborados, livrando-os dos investimentos na transformação delas em produtos manufaturados para disputar, competitivamente, o mercado nacional e mundial.
Ambas são iniciativas de caráter estrutural que vem, há mais de duas décadas, favorecendo a elite brasileira, que renunciou ao esforço nacional de industrialização, colocando o Brasil na condição de economia semi-colonial. Foram criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, por recomendação do Consenso de Washington, que colocou a economia nos estreitos limites do arrocho fiscal e da elevada taxa de juro, decorrentes do tripé econômico neoliberal: superavit primário, metas inflacionárias e câmbio flutuante.
Com essas medidas antinacionalistas, vigentes até hoje, o governo fernandista acomodou-se às pressões internacionais, submetendo-se aos credores da dívida pública, que cresceu, incontrolavelmente, diante da decisão dos neoliberais tucanos de sobrevalorizar a moeda nacional (populismo cambial) para combater a inflação e, consequentemente, faturar eleição em 1994 e garantir reeleição em 1998. Cresceram as importações de produtos industrializados e paralisaram produção de partes, peças e componentes para indústria nacional, que se afundou, acelerando, em contrapartida, a matemática da colonização, com crescentes déficits nas contas correntes do balanço de pagamento.
Lei imperialista em cena
Portanto, as isenções de ICMS, a partir de 1996, com a Lei Kandir, serviram, sobretudo, para aumentar exportações para combater o déficit externo, acelerado pelo populismo cambial, mas, adicionalmente, contribuíram, também, para derrubar iniciativas federativas ao desenvolvimento regional sustentável, barrando industrializando. Os governadores, sem sua principal fonte de receita, o ICMS, tiveram que correr ao governo, para avalizar, junto a banca empréstimos, que se transformaram em armadilhas de dívidas impagáveis, enquanto a promessa governamental de compensar a isenção fiscal nunca foi cumprida.
Calcula-se que as isenções produziram déficits superiores a R$ 800 bilhões.
Em contrapartida, a classe produtiva de bens primários, favorecida pela isenção fiscal, acumulou riqueza excessiva, cujas consequências foram agravamento da desigualdade social, no compasso do agronegócio.
A tendência dos muito ricos, temerosos do fisco, seria naturalmente transferir seus fundos bilionários para os paraísos fiscais, já que não dariam conta de consumi-los internamente, por serem muito poucos percentualmente em relação à totalidade da população, majoritariamente, pobre. Ai, o governo FHC facilitou, ainda mais, a vida dos ricaços, passando a isentar do IR seus lucros e dividendos para não fugirem com seus capitais, de modo a desequilibrar políticas cambiais etc.
Sem terem onde desovar suas riquezas super acumuladas, os podres de ricos redirecionariam o excedente para compra de papeis do governo de modo a continuarem acumulando lucros nas elevadas taxas de juros. A dívida pública, produto da sobrevalorização cambial Fernandina, para combater inflação, jamais pararia de crescer, especulativamente, inclusive, nos governos petistas subsequentes – Lula e Dilma –, que compensariam o desequilíbrio econômico, gastando com políticas de inclusão social, responsáveis por vitórias eleitorais seguidas, de 2003 a 2014.
Direito derrotado da urna, mas vitoriosa no parlamento
O centro-direita, encarnado no PSDB, jamais voltaria ao poder pelo voto, só o fazendo quando, depois da derrota eleitoral de 2014, decidiu unir-se à ultradireita fascista, para dar golpe parlamentar em 2016 e render-se a Bolsonaro – nazifascista –, em 2018-2022, abraçando-se ao neoliberalismo radical de Paulo Guedes.
No poder, os fascistas, rendidos ao radicalismo neoliberal, acabaram com as políticas sociais lulistas-dilmistas, de distribuição de renda, e as getulistas, garantidoras do futuro dos trabalhadores, removendo-as com reforma trabalhista e previdenciária. Dessa forma, os radicais contrataram sua própria derrota eleitoral, disputando com Lula em 2022, depois de prendê-lo sem provas pela Operação Lavajato, vinculada ao departamento de Justiça dos Estados Unidos, como denunciam Frédéric Pierucci e Mattieu Aron, em “Arapuca estadunidense: uma Lava Jato mundial”, Editora Kotter, 2021.
Os autores descrevem o processo de destruição da empresa multinacional de eletricidade francesa, Alston, semelhante ao que se deu com Petrobrás, a fim de romper monopólio estatal e fatiá-lo para setor privado, na bacia das almas.
Trajetória fascista concentradora de renda
O golpe fascista é o corolário do neoliberalismo iniciado com os tucanos e abalado por Lula com sua volta ao poder em 2023. O presidente, no entanto, está cercado por todos os lados das armadilhas econômico-fascistas-bolsonaristas que estão por trás do processo de privatização ultra neoliberal, favorecido por maioria parlamentar conservadora.
Tal composição político parlamentar mantém a direita que se afastou do centro para unir-se a ultra direita golpista. Mesmo derrotada, nas urnas, ela agiu como sócia oculta do golpe de 8 de janeiro, prometendo escaramuças contra o governo Lula no Parlamento, se não dividir o governo com ela.
A tumultuada trajetória do centro-esquerda para a direita e desta para a ultradireita fascista desembocou na maior concentração da riqueza nacional, de um lado, e na absurda desigualdade social, de outro, que Lula-Haddad tenta consertar com a reforma tributária, sem dispor, ainda, de base política para tal. Assim, o grande desafio da Era Lula 3, ameaçada pela direita e pela ultra-direita, ambas avessas à desconcentração da riqueza via taxação tributária, é, via Congresso, combinar com a elite socialização dos prejuízos decorrentes do modelo de desenvolvimento concentrador de renda e promotor da desigualdade social.
A elite está intoxicada pela sua própria riqueza que a deixou super obesa, sem capacidade para locomover-se, senão impondo destruição e morte, enquanto a pobreza sobreacumulada está paralisada no subconsumismo subcapitalista destrutivo.
Assiste-se, nesse instante, Lula tentando abrir seu governo aos conservadores, para obter apoio para enfiar a mão no bolso deles.
Será a forma de dividir a riqueza, cobrando impostos dos super-ricos e favorecendo os mais pobres com política fiscal e monetária balanceada para afastar a especulação jurista garantida pelo Banco Central Independente comandado pelo ultra neoliberal Campos Neto.
O patrimonialismo excessivo levou o país ao impasse total.