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É a forma de o presidente líder político e sindical Lula da Silva de lutar contra o ajuste fiscal neoliberal comandado na Câmara, pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), bolsonarista, serviçal do mercado financeiro, que bloqueia a estratégia desenvolvimentista de crescimento econômico e social sustentável.
Com volta do Imposto Sindical (IS), o presidente tem, mobilizadas ao seu lado, as classes trabalhadoras sindicalizadas. Lula segue, dessa forma, exemplo de Getúlio Vargas, criador do IS, para obter o apoio popular contra o neoliberalismo que não deixa a economia decolar.
O Ministério do Trabalho, o primeiro criado por Getúlio, com a Revolução de 1930, cuidará da tarefa de recriar o IS, que os neoliberais cancelaram em 2017, sob comando do golpista Michel Temer.
A direita e a ultradireita, unidas, que levariam o fascista Bolsonaro ao poder, em 2018, por meio das reformas ultraneoliberais, trabalhista e previdenciária, destruíram os direitos constitucionais da classe trabalhadora, atacaram os salários e aprofundaram o subconsumismo no país, ao lado do aumento absurdo da taxa de juros, monitorada pelo Banco Central Independente.
Tal estratégia antinacionalista derrubou a inflação e, como dizem os argentinos, “todo lo más”, expresso em paralisia econômica, que inviabiliza investimentos produtivos. A esquerda luta para reverter o estrago neoliberal, mas, para isso, precisa mobilizar, politicamente, os trabalhadores, o que não tem conseguido, até o momento, por falta do instrumento de luta.
Com o fim do Imposto Sindical, em 2017, a receita dos sindicatos laborais, criado pelo Partido Trabalhista(PTB) de Getúlio Vargas, desapareceu. Consequentemente, os trabalhadores, desmobilizados, financeira e politicamente, não têm mais poder de mobilização efetiva contra os capitalistas, na sua exploração da mais valia do capital sobre o trabalho.
Desenvolvimento X Neoliberalismo
Há nove meses da vitória eleitoral de Lula, durante os quais os neoliberais se mobilizaram para anular a classe trabalhadora, por meio do fascismo bolsonarista, o fato evidente é que a capacidade de tal mobilização desapareceu, completamente. Fora detonado o instrumento objetivo capaz de promover a reação das forças produtivas laborais em defesa dos seus interesses roubados pelos neoliberais, por meio de golpe parlamentar, jurídico e midiático, que destronou governo Dilma em 2016.
Na sequência do golpe, o liberalismo, munido do discurso golpista de Temer, “Uma ponte para o futuro”, anulou as reações trabalhistas, fragilizadas pela escalada do desemprego e redução dos salários. No mesmo ritmo de destruição econômica, as forças neoliberais avançaram para privatizar os dois principais agentes-instrumentos econômicos e financeiros governamentais erguidos por Getúlio: a Petrobrás e a Eletrobrás.
Com ajuda decisiva do Supremo Tribunal Federal, que judicializou a privatização, no caso da Petrobrás, o Congresso foi impedido pelos juízes de se pronunciar quanto ao esquartejamento do oligopólio do petróleo. Na sequência, as manobras neoliberais, igualmente, com a contribuição do STF, transformaram a vantagem do Estado como acionista majoritário da Eletrobrás, com 44% das suas ações, em desvantagem explícita, ou seja, em acionista minoritário, sem condições de dar palpite na administração e tendo que pagar o triplo do valor das ações, se resolvesse recomprá-las para assumir, novamente, seu comando.
Crime lesa-pátria
Agora, nesse momento, a Copel, Cia Elétrica do Paraná, também, criada por Getúlio Vargas, acaba de ser privatizada, sem que o governo decidisse retomar seu comando efetivo, pelas mesmas razões etc.
Nesse contexto de destruição do patrimônio público, verifica-se a bizarrice total, como inversão de prioridade. Nos países capitalistas desenvolvidos, registra-se decisão dos governos de retomarem estatização, dada incapacidade do setor privado em administrá-las.
Acossado pela opinião pública, contrária às privatizações, que se revelam fracasso, as elites políticas, temerosas de perderem poder, nas urnas, lançam proposta de reestatização, como ocorre, na França, capitaneado pelo presidente Macron, representante dos poderosos fundos de investimentos.
No Brasil, verifica-se o contrário, com falta de decisão política governamental para reverter o desastre privatizante. Diante dessa situação, os trabalhadores, privados de sua força política – que é o poder de mobilização dada pelo Imposto Sindical – mantêm-se, politicamente, desmobilizados, diante de um Congresso antinacionalista pró-antidesenvolvimentista.
É de se prever, como já acontece, relativamente, à Eletrobrás, que o setor privado não terá condições de vencer o desafio da oferta satisfatória de energia, para atender as demandas desenvolvimentistas do PAC. As privatizações, dada insuficiência de investimentos, começam a sucumbir-se em meio aos apagões, em prejuízo da população, enquanto lucram apenas os assaltantes do patrimônio público.
Imposto sindical e a Revolução de 1930
O ex-senador Darci Ribeiro, em discurso no dia 5-12-1976, por ocasião dos 20 anos da morte do ex-presidente João Goulart, do qual foi chefe da Casa Civil, analisou o Imposto Sindical(IS), no contexto da Revolução de 1930, conduzida por Getúlio Vargas.
Tratou-se, com o IS, disse Darci, de realizar tratamento equânime entre capital e trabalho, no que diz respeito, às políticas sociais promotoras das classes laborais e patronais.
Para os capitalistas, Getúlio criou contribuição anual, para erguer o Sistema S(Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae etc), incidente sobre folha nacional de salário, em torno de 1%. Da mesma forma, outra contribuição anual de 1%, dividida em 12 meses, sobre salário dos trabalhadores.
Cuidava Getúlio de cobrar a contribuição de ambas as partes e distribui-la por meio do Ministério do Trabalho, sendo que parte do Imposto Sindical ia, também, para Ministério da Educação.
Ao lado do Imposto Sindical, também, foi criada a Unicidade Sindical, que permita à classe trabalhadora agir como instrumento político em defesa dos seus interesses, ao contrário do que vigora nos países capitalistas europeus e americano em que a ação sindical se dá por empresas e não pelo conjunto da ação laboral.
Para Darci Ribeiro, o PT se posicionou contra o Imposto Sindical, como linha auxiliar dos conservadores da golpista ex-UDN, de Carlos Lacerda, na tarefa de considerar as lideranças sindicais getulistas de pelegas, por apoiar a política sindical trabalhista, sintoniza com jogo de poder nacionalista varguista. Tratava-se, dizia Darci, de uma incoerência petista, vocacionada para combater o getulismo sem ter razão de ser.
Guerra Fria X Nacionalismo Trabalhista
Afinal, o Imposto Sindical era parte de um conjunto de políticas sociais colocadas em práticas pelo nacionalismo varguista: 1 – multiplicação do salário mínimo; 2 – estruturação do movimento operário; 3 – integração de políticas sociais e econômicas de promoção laboral e sindical, simultâneas; 4 – unicidade sindical capaz de dar conteúdo à ação laboral conjunta em escala nacional; 6 – estabilidade no emprego; 7 – reforma agrária para ampliar oferta de trabalho e fortalecimento do mercado interno; 8 – 13º salário, 9 – controle do capital estrangeiro e 10 – lei de remessa de lucro.
Ao lado dessa política econômico-social, Getúlio e Jango criaram empresas estatais, como Petrobrás e Eletrobrás que seriam os agentes desenvolvimentistas do nacionalismo trabalhista. Tudo iria por água abaixo quando, na análise de Darci, os Estados Unidos financiarem o golpe de 1964 com intuito de combater a guerra fria, para impedir expansão da União Soviética na América Latina, especialmente, Cuba e Brasil.
Estranhamente, hoje, às vésperas da reunião do BRICS, na África do Sul, a obsessão americana é a de impedir, tanto a Rússia quanto à China de avançar sobre a América Latina, com a pregação da desdolarização, da cooperação internacional e do mundo multipolar contra o unipolar comandado por Washington.
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