por Antonio Machado
Os que não acompanham a cena institucional por fontes autorizadas – vale dizer os que se divertem nas bolhas – se surpreenderam com a enfática manifestação de reconhecimento a Aras pelo ministro Toffoli na sessão de hoje (25 de setembro de 2023) do Conselho Nacional do Ministério Público. Toffoli disse – nem mais, nem menos – que o Brasil deve a Aras vivermos ainda sob um regime democrático:
“Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força de seu silêncio, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos aqui. Nós não teríamos talvez democracia. A graça nesse país foi ter nesses quatro anos Antônio Augusto Brandão de Aras à frente do Ministério Público. Esse cabeça branca, como a gente brinca, com responsabilidade. Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. Ninguém é tratado como igual.”
Não teriam ficado surpresos se houvessem prestado atenção na manifestação do mesmo Toffoli quando presidente do Supremo Tribunal Federal no distante junho de 2020, em plena pandemia (quando Aras era a Geni da esquerda por seu suposto “bolsonarismo”). Durante videoconferência transmitida pelo YouTube do Conselho Nacional de Justiça, Toffoli disse a mesma coisa:
“ Aqui também fica o nosso agradecimento, o nosso respeito às funções essenciais da Justiça, a começar pelo senhor procurador-geral da República que tem sido uma pessoa que, neste momento por que o país passa, tem tido muita prudência, tem atuado com muita parcimônia, tem atuado do ponto de vista a não trazer problemas, exercendo as suas funções — também tenho que dar o meu testemunho —, exercendo as suas funções com altivez, com firmeza, com liderança, mas sem — como num passado infelizmente recente — fazer holofotes.
E assim que tem que ser, tem que atuar nos autos, atuar sem fazer muita chama ou iluminação, tem que atuar com o que há nos autos. Não é por meio da mídia, não é por meio de discursos que as coisas se resolvem. As coisas se resolvem com atuação concreta, com o que existe de concreto nos feitos. Vossa Excelência, fica aqui o meu testemunho da firmeza, da coragem de atuação e, mais do que nunca, de não cair na vaidade que outros no passado caíam, de achar que o holofote é a solução, quando não é. É o trabalho, é a dedicação, é o conteúdo, é a defesa da instituição e é o que Vossa Excelência vem fazendo.
Fica aqui a nossa solidariedade em relação a críticas injustas que lhe foram dirigidas, doutor Augusto Aras, e saiba do meu respeito e da minha admiração pessoal e institucional pelo trabalho de Vossa Excelência e de sua equipe.” (https://www.conjur.com.br/2020-jun-08/toffoli-elogia-prudencia-parcimonia-aras)
Poucos observaram o que realmente se passou durante a pandemia. Mas houve quem tenha percebido já então que o Supremo e o PGR atuavam em estreita colaboração para criar um “cordão sanitário interinstitucional … montado para proteger a Constituição do iminente ataque viral bolsonarista” e que as palavras de Toffoli em evento do CNJ, transmitido para todo o país, dava a chave para decifrar o que se passava nos bastidores:
“ Traduzindo, o que Toffoli disse é que Aras não se exibe para a imprensa, mas fala duro nos autos. Nenhum discurso é vazio nestes tempos tensos e acelerados. É sempre importante o texto. Mais que ele, porém, o contexto. Toffoli escolheu local e hora para dar o recado: abertura do 3º Fórum Nacional das Corregedorias de Justiça. Cada Tribunal do país, os da Justiça Federal e das Justiças Estaduais, tem um corregedor, cargo ocupado por um magistrado no topo da carreira. (desembargadores com larga experiência de Poder). Ou seja, Toffoli falou para todo o Judiciário nacional e o fez diante dos Presidentes do Senado e da Câmara. Assim, o Presidente do Supremo disse à alta direção do Poder Judiciário e do Poder Legislativo que ele e o Procurador-Geral da República estão fechados. “ (https://disparada.com.br/augusto-aras-agente-subversao/)
No referido artigo “Augusto Aras: agente da subversão bolsonarista ou anjo vingador do ethos republicano?”, Jorge Bahia desvendou as razões da guerra midiática que o lavajatismo desferia contra Augusto Aras em plena pandemia
“ O pugilato entre Aras e os procuradores federais expressa-se no campo das ideias na forma da disputa entre o princípio da independência funcional, defendido pelos procuradores como cláusula pétrea de sua atuação, e o princípio da unidade institucional, através do qual Aras pretende conciliar a independência funcional dos procuradores com as suas prerrogativas legais de chefe da instituição. Um exemplo do conflito deu-se no dia 14 de abril deste ano no contexto da luta contra a pandemia do COVID19. Assim como o governo federal criou um gabinete de crise para coordenar os assuntos relativos à pandemia e o Congresso Nacional criou uma comissão externa específica para acompanhar e fiscalizar as ações do governo, o PGR criou o GIAC – Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus e enviou ofícios para 20 ministérios solicitando que as recomendações que recebessem de procuradores da República relativas ao enfrentamento da pandemia fossem encaminhadas à PGR sob os cuidados do GIAC. Foi o que bastou para a grita de procuradores e da ANPR, nas suas sempre disponíveis caixas de ressonância na imprensa comercial, do blogueirismo de esquerda e do lavajatismo.”
O colunismo opiniático da mídia comercial e do bloqueirismo “de esquerda” fez que não viu, por exemplo, que Aras confrontou Ernesto Araújo e Bolsonaro na pandemia para defender os diplomatas venezuelanos e suas famílias da expulsão iminente:
“ Um outro episódio que deve ser analisado com a devida atenção é a supreendente ação de Aras para evitar que o vergonhoso olavista Ministro das Relações das Relações Exteriores, Ernesto Araújo promovesse a expulsão de 23 famílias de diplomatas venezuelanos em plena pandemia. Aras interviu, enviando um duro e fundamentado ofício ao Chanceler, juntando a posição contrária ao ato do ministro por parte do GIAC e alertando-o de que o assunto poderia ser objeto de posteriores medidas investigatórias do MPF. Foi o posicionamento do PGR que fundamentou a posterior decisão do ministro Barroso determinando a suspensão da medida em habeas corpus impetrado pelos venezuelanos no Supremo. É difícil não reconhecer que a atuação do PGR Aras naquele caso não foi nada “bolsonarista”. Ou você pensa que Bolsonaro ficou feliz com o desfecho? Mas no blogueirismo de esquerda ou que ouviu foi um silêncio ensurdecedor e basbaque.”
A manifestação de hoje do ministro Toffoli de reconhecimento ao trabalho firme e discreto de Aras na PGR, responde, mais de três anos depois, às perguntas com que o artigo de Jorge Bahia encerrava a análise do que efetivamente ocorria debaixo dos olhos distraídos das torcidas organizadas da política nacional:
“ Aras é um reles capacho do capitão, como Bolsonaro, a mídia comercial, a esquerda blogueira e corporativa e o lava-jatismo ressentido querem convencer a sociedade ou será Aras, como sugere Toffoli, um discreto e eficiente protagonista do concerto institucional que vem lenta e paulatinamente construindo um cordão sanitário jurídico-constitucional contra o vírus subversivo e totalitário bolsonarista? Aras é agente da subversão bolsonarista, como querem os seus obstinados detratores à esquerda e à direita, ou é fator de estabilidade e de garantia do respeito à Constituição? Aras é pau-mandado de Bolsonaro ou será o cipó de aroeira que a Constituição descerá valendo no lombo do capitão subversivo para fazê-lo recuar e arriar?”
Quem tiver a coragem de sinceramente procurar saber o que efetivamente aconteceu durante a pandemia no chão quente da luta institucional pela defesa da saúde da população, da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, precisa ler o livro“Ações que salvam – como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19” ( https://www.mpf.mp.br/portal/o-mpf/sobre-o-mpf/gestao-estrategica-e-modernizacao-do-mpf/sobre/publicacoes/publicacoes-arquivos/acoes-que-salvam-como-o-ministerio-publico-se-reinventou-para-enfrentar-a-covid-19?nocache100).
Os que, como Toffoli, reconhecerem a verdade dos fatos, não estarão sozinhos, mas na companhia de brasileiros como Jaques Wagner, Aldo Rebelo, Sarney, Rui Costa, Luiz Carlos da Rocha (Rochinha), Luís Costa Pinto (Brasil 247), Jorge Bahia e Mário Rosa (Poder 360), como eu expliquei exaustivamente em artigo anterior (https://paraiso-brasil.org/2023/09/20/pgr-as-vesperas-da-decisao-de-lula-a-reconducao-de-aras-ganha-forca/).
É possível deixar de ficar boquiaberto com o crédito dado por Toffoli ao PGR Aras por ter contribuído para salvar a estabilidade institucional do tropel do Capitão. Mas para isso é preciso abandonar as “certezas” que a mídia lavajatista e o colunismo opiniático “de esquerda” instilaram durante anos na opinião pública. Quem terá tamanha humildade e coragem?