A história sempre se repete: os capitalistas tupiniquins em busca de mais e mais lucros pregam desonerações fiscais para elevar seus lucros afetados pela crônica insuficiência de demanda global que abala, historicamente, o capitalismo, especialmente, com aprofundamento do modelo neoliberal.
Os baixos salários, forçados pela reforma trabalhista e previdenciária, imposta pelos golpistas neoliberais bolsonaristas, que derrubaram o governo Dilma em 2016, reduzem lucratividade dos capitalistas, que, diante da diminuição de consumo, destroem produção para fugir dos estoques que jogam no chão preço e lucratividade.
O excesso da exploração de mais valia, aprofundada pela reforma trabalhista e previdenciária, objetivando exploração adicional do capital sobre o trabalho, como lei maior do sistema, empurram os capitalistas ao pânico quando sentem que a produção não é consumida e eleva seus estoques cujos preços tendem a cair por falta de consumidores.
A lei capitalista é fatal: com os salários em queda devido à crônica insuficiência de consumo, que, como diz Marx, acompanha o capitalismo do início ao fim, a lucratividade sofre seguidos golpes ampliação de estoques, gerando deflação.
Apavorados, os capitalistas correm ao governo, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir desoneração de custos, renúncia fiscal, perdão de dívidas, diminuição de impostos, instrumentos que não passam de elevação de lucros diante do avanço do subconsumismo.
Lei de Lula: alternativa
Se o salário-mínimo subisse acima da inflação, com correção proporcional pelo crescimento do PIB impulsionado pelo consumo, a taxa de lucro dos capitalistas não dependeria, organicamente, da redução dos custos fixos, mas, ao contrário, subiria com valorização do poder de compra dos trabalhadores, em contexto social-democrata.
Essa lição Lula, depois do crash de 2008, ensinou aos capitalistas com sua política salarial de valorização do salário-mínimo, corrigido acima da inflação, mais crescimento do PI.
Mas, eles não incorporaram a lição como valor fixo que se valoriza, optando pelo desastre neoliberal.
Sucumbiram-se à ideologia abstrata, fugindo da realidade objetiva.
O fortalecimento do poder de compra elevou a demanda global, as exportações, a formação de reservas cambiais, sustentou lucratividade média histórica, garantindo, consequentemente, aumento de arrecadação e de investimentos.
O equilíbrio fiscal decorreu e se sustentou na era lulista, 2003-2010, pela valorização do mínimo e a lógica que ela imprime de garantir PIB crescente superior à taxa de juro básica, capaz de formar reservas cambiais sustentáveis, cujos efeitos foram estabilidade da moeda.
Lula deu com sua lei volta por cima do neoliberalismo fernandista.
Ele havia herdado da Era FHC redução artificial da inflação, por meio de sobrevalorização cambial, que puxou exageradamente a taxa básica de juros acima do crescimento do PIB.
Potencializou, dessa forma, o desastre da desigualdade social, como acabou reconhecendo os economistas tucanos, como André Lara Resende, Armínio Fraga, Pérsio Arida etc.
Desastre da lei imperialista
O desastre cambial fernandino, que jogou a dívida pública interna para fora de controle, acentuou desvalorização dos salários e levou à isenção de ICMS, sufocando estados e municípios, para elevar exportações de produtos primários e semielaborados, barrando a industrialização nacional, via Lei Kandir etc.
A crônica insuficiência de arrecadação decorrente dos perdões de dívidas, renúncias fiscais, sonegações e favorecimentos aos poderosos rentistas – cultura capitalista tupiniquim do patriarcalismo – é fruto dos salários baixos .
Essa estratégia levou à lógica da permanente instabilidade macroeconômica, enquanto se buscou, como se faz até hoje, impulsionar o subcolonialismo econômico desindustrializante produzido pela escassez relativa de arrecadação e fragilidade crescente das economias regionais.
A reforma tributária burguesa, financista que o Congresso discute fugirá dessa sina econômica maligna?
O colapso da arrecadação se amplia quanto mais o governo, para sustentar o capitalismo bancado por renúncia fiscal, força a falência da economia regional via renúncia de ICMS para bancar exportação do agronegócio e dos minérios.
Bolsonaro, para ganhar a eleição, diante do desastre da privatização da política de preços da Petrobras, impôs sacrifício adicional sobre governadores e prefeitos.
Roubou-lhes arrecadações, para beneficiar, temporariamente, o consumidor, que, ainda assim, não caiu na armadilha do bolsonarismo fascista e elegeu Lula.
Esse é o crédito que o consumidor cobra de Lula, o de não ter sido enganado por Bolsonaro e, agora, quer correção de rumos.
O problema, portanto, como disse o ministro Fernando Haddad, em entrevista, hoje, é que o governo Lula está sendo obrigado a pagar renúncia fiscal de ICMS dada por Bolsonaro, enquanto, ao mesmo tempo, é forçado a suportar arcabouço fiscal neoliberal imposto por maioria congressual conservadora bolsonarista a serviço da Faria Lima.
Lição histórica: mobilização dos trabalhadores
No momento, como agora, em que o governo resiste à desoneração de folha de pagamento das empresas afetadas pela queda de rentabilidade proveniente dos baixos salários, as forças políticas de esquerda e centro têm que fazer ampla discussão nacional.
Essa necessidade é fundamental para saber se Lula, sob pressão dos capitalistas rentistas, têm que suportar a rentabilidade do capital especulativo, para continuar impondo sacrifício à produção e consumo, na economia real, ou reagir e impor sua lógica de governabilidade testada com sucesso pela história.
Renunciando a mais e mais arrecadação, dá tiro no pé, enquanto necessita dela para levar adiante o PAC, sem o qual pode perder eleição municipal em 2024 e presidencial em 2026.
Chegou a hora crucial de a onça beber água: os aliados de Lula têm que reivindicar o que política e economicamente deu certo no desenvolvimento lulista: a valorização do salário-mínimo e sua correção pelo crescimento do PIB como arma nacionalista para superar o arcabouço neoliberal anti-desenvolvimentista.
É a fórmula fundamental para colocar pobres no orçamento e ricos no imposto de renda.
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