A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) articulou sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para aprovar, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 1.501/2023, que trata da privatização da Sabesp. Graças a uma potente greve unificada e geral, promovida no mesmo dia pelo movimento sindical, a votação foi adiada. Assim, a luta para salvar da privataria uma das maiores e mais bem-sucedidas companhias de saneamento básico do mundo continua.
Atuante em 375 municípios paulistas, a Sabesp abastece 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos. As tentativas de entregá-la à iniciativa privada vêm desde a década de 1990, quando o PSDB assumiu, simultaneamente, o governo federal e o governo paulista. Foi naquele período que o capital da empresa foi aberto na Bolsa de Valores de São Paulo.
Além de ser altamente lucrativa, a Sabesp é uma eficiente prestadora de serviços públicos. Nas cidades em que atende, a cobertura é quase universal. Ainda assim, a empresa responde por 30% dos investimentos em saneamento básico no Brasil. Seu valor de mercado é estimado em mais de R$ 37 bilhões. Parte do lucro anual da Sabesp ainda é revertido à população paulista, já que o governo de São Paulo é seu acionista majoritário (controlador), com 50,3% das ações.
Em abril, uma pesquisa do Datafolha apontou que a maioria da população do estado é contrária à venda da empresa. O índice seria ainda maior se as pessoas conhecessem mais a funda as escandalosas experiências privatistas no setor. Em Manaus (AM), a promessa da gestão privada era garantir ao menos 90% da demanda de esgotamento sanitário até 2021. O índice atual de cobertura não chega a 25%.
No Rio de Janeiro (RJ) e em Campo Grande (MS), a desestatização resultou, acima de tudo, no encarecimento da conta de água. Enquanto os moradores mais pobres de São Paulo pagam, em média, R$ 22,38 de “tarifa social”, os cariocas pagam R$ 45,32, e os campo-grandenses, R$ 60,95.
O modelo de privatização proposto por Tarcísio de Freitas não leva em conta o interesse público indispensável a um serviço tão essencial. A própria tentativa do governo de acelerar a tramitação do PL 1.501, sem debater suficientemente o tema e sem esclarecer a população, depõe contra a medida. O que o governador quer esconder?
“Quando não há justificativas de ineficiência, tarifas elevadas, insuficiência de recursos ou serviços ruins que se encaixam à narrativa ideológica de que ‘o privado é ótimo e o estatal é péssimo’, pode-se destruir as bases do edifício e desmoroná-lo”, ironizou, em artigo recente, o engenheiro Amauri Pollachi, conselheiro da EngD. A falta de apelos do gênero para vender a Sabesp salta aos olhos.
O PL 1.501 voltou às comissões da Assembleia Legislativa, mas pode ser votado em plenário ainda em dezembro. É um risco não apenas para os trabalhadores e usuários da Sabesp mas para todo o Brasil, haja vista que um leilão desse porte há de influenciar a sorte de empresas de saneamento em outros estados e municípios.
É preciso barrar a venda da Sabesp e rever, urgentemente, o atual marco regulatório do saneamento (Lei 14.026/2020). Um dos setores das elites econômicas que auferem das maiores taxas de lucros hoje, no País, são aqueles envolvidos com privatizações. Mas água não é mercadoria – e a população não pode ficar refém dos novos privatistas de plantão.
O alerta também vale para os deputados que analisam o PL 1.501 na Alesp, bem como para os prefeitos responsáveis pelo destino do saneamento em suas cidades. Acompanhar o desatino do governador é virar as costas para a população, que já deixou clara sua repulsa ao projeto. Não à privatização da Sabesp!
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