A economia brasileira está sem o suporte indispensável dos investimentos, especialmente, da Petrobrás, maior estatal brasileira e da América do Sul, uma das maiores do mundo e detentora das maiores reservas de óleo do planeta terra, atualmente, sob controle neoliberal.
Por isso, o crescimento está ancorado, apenas, nas exportações de bens primários e no consumo das famílias.
A escalada exportadora, problemática, é paradoxal.
Avança inversamente proporcional à industrialização, porque se realiza com isenção de impostos sobre produtos primários e semielaborados (lei Kandir), que enfraquece, relativamente, economias regionais obrigadas a renunciar às receitas tributárias, levando-as à estagnação.
Já o consumo das famílias, que melhorou com a valorização do salário-mínimo e do aumento dos gastos em políticas sociais – Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Bolsa Família etc – sofre ameaças dos ajustes fiscais e política monetárias restritivas que privilegiam apenas os credores da dívida pública.
São sacrificados os mais pobres que padecem de renda cadente dada a desindustrialização decorrente do desinvestimento neoliberal.
Essa base estreita de sustentabilidade sustenta renda média baixa que produz crônica insuficiência de demanda e crescente desigualdade social.
Tal insustentabilidade econômica estrutural é a justificativa essencial dos neoliberais para adoção de política monetária e fiscal restritiva, vigente desde o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016, que detonou o governo Dilma sem crime de responsabilidade para caracterizá-lo.
A conversa antiga do neoliberalismo é a de que instabilidade estrutural impõe necessárias restrições, pois, do contrário, emergem irresistíveis pressões inflacionárias e cambiais decorrentes da ausência de agregação dos fatores de produção, sujeitos à deterioração das relações de trocas.
Afinal, historicamente, como colônia financeira do imperialismo, o país exporta produtos primários e semielaborados baratos e importa industrializados – partes, peças e componentes – caros.
Nesse contexto, os homens da Faria Lima, taxados por Paulo Nogueira Batista Junior, de Patifaria Lima, forçam ajustes fiscais e juros altos por parte do BC Independente, cujas consequências são o arcabouço fiscal que barra o PAC desenvolvimentista lulista.
Destaque-se que a Patifaria Lima exige ajustes sempre sobre as despesas não financeiras que representam renda disponível para o consumo, que puxa a economia, mas fogem do argumento de ajustes sobre as despesas financeiras, responsáveis principais pelo descontrole das finanças que bombeiam déficit público.
Construção do anti-desenvolvimentismo
Soma-se a esse quadro macroeconômico anti-desenvolvimentista a perda de soberania do Estado sobre a principal alavanca produtiva da economia, capaz de dinamizar a industrialização, ou seja, as empresas estatais, sucateadas pelo neoliberalismo monitorado pela financeirização.
O nacionalismo econômico, na linha getulista e geiselista, seguida por Lula e Dilma, de 2003 a 2016, bloqueado, em seguida, pelos neoliberais, com golpe de 2016, pondo fim ao estruturalismo econômico, substituído pelo monetarismo bancocrático, impede o desenvolvimentismo lulista, ao mesmo tempo que força a financeirização rentista.
Como a Petrobrás não está mais sob comando soberano do governo, mas do mercado que impõe a ela política de preços e orientação administrativa antinacionais, objetivando distribuição de dividendos e não expansão dos investimentos, resta permanente clima de incerteza quanto ao futuro da sua própria estabilidade.
Sem a Petrobrás não há industrialização nacional.
E a instabilidade, por sua vez, é o motor que alavanca juros altos em nome de defesa ao risco econômico produzido pela escassez de investimento de capital.
Assim, a economia, no terceiro mandato de Lula, está prisioneira num círculo de giz, sem capacidade de investir em proporção satisfatória à sua plena capacidade de crescimento.
Encontra-se, sobretudo, escravizada ao juízo conservador da classe rentista de que é indispensável cortar gastos públicos para fazer, primeiro, ajuste fiscal neoliberal, deixando, apenas, para depois – não se sabe até quando – a tarefa nacionalista da industrialização.
Industrializar, tarefa que, essencialmente, requer a soberania do Estado sob governo progressista, como é a propensão lulista, de reverter a orientação que tomou conta da Petrobrás, subordinada à política vantajosa para as suas concorrentes, as petroleiras estrangeiras, está fora cogitação sob orientação neoliberal.
A privatização do monopólio Petrobrás, a preço de banana e de corrupção, e a política de preços dos derivados, que não leva em consideração vantagens comparativas decorrentes do fato de que o Brasil ser um dos maiores produtores mundiais de petróleo e dispor de capacidade de exploração, produção, distribuição dos derivados de petróleo, em grau elevado de competitividade, não deixa a industrialização levantar voo.
Fuga da soberania
O país virou subalterno aos seus concorrentes, assumindo espírito de inferioridade calculada pelo medo de dar grito de independência a fim de exercer soberania sobre sua principal riqueza.
O receio de adotar o nacionalismo como política de libertação nacional, plenamente possível diante dos fatores econômicos, científicos e tecnológicos abundantes conquistados pela capacidade empreendedora brasileira, é a causa principal que alimenta política neoliberal pró-jurismo especulativo que não deixa o país crescer, sustentavelmente.
Falta coragem política para assumir o nacionalismo progressista, congelada pelo modelo neoliberal rentista, espoliador das energias nacionais.
A política econômica adotada pós-golpe de 2016, que fragilizou a democracia, promoveu ascensão do fascismo bolsonarista, acelerou privatizações e proporcionou reformas neoliberais antinacionalistas, é a causa principal do crescimento medíocre em curso sob juros estratosféricos.
Ele mantém instáveis as expectativas econômicas cujas consequências são avanço do rentismo em regime político parlamentarista inconstitucional que favorece sabotagens da direita majoritária no Legislativo contra o PAC lulista.
Em síntese, o medo da afirmação do nacionalismo por meio das armas disponíveis, como a Petrobrás, base para alavancar industrialização, barra o desenvolvimento nacional sustentável.
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