O presidente do Banco Central Independente (BCI), Campos Neto, com sua política de austeridade fiscal e monetária neoliberal, denominada pelo ex-deputado petista José Genoíno de tirania, está levando a economia nacional, segundo o economista André Lara Resende, à fase pré-Plano Real, que produziu hiperinflação pós queda da ditadura militar nacionalista.
Para Lara Resende, em artigo no Valor Econômico, intitulado “Sequestrro da imaginação”, ao cuidar, preferencialmente, do combate à inflação por intermédio de juros excessivamente altos, Campos Neto acelera o desajuste fiscal, decorrente da elevação desproporcional da dívida pública, de modo especulativo, inviabilizando os investimentos e a política econômica social desenvolvimentista.
Resende ressalta que, inicialmente, o Plano Real, na PEC que lhe dava origem, em 1994, buscava a visão dual de se promover o desenvolvimento, combinando combate à inflação mediante ajuste fiscal, porém, cuidando do combate às desigualdades sociais por meio do desenvolvimento sustentável.
O combate à inflação se conjugava com metas de desenvolvimento equilibrado com o aumento da produtividade do trabalho.
Nesse sentido, o BC, na avaliação de Lara Resende, tem que ter um olho na inflação, outro no crescimento econômico.
Como os tucanos na Era FHC priorizaram não a dualidade inflação-desenvolvimento, para combater desajuste fiscal e a desigualdade social, combinadamente, mas a prioridade ao ajuste fiscal recessivo jurista, como fim absoluto, em detrimento da visão desenvolvimentista, o resultado foi acreditar e praticar juro alto como fim em si mesmo.
O resultado dessa visão de direita e ultradireita neoliberal é a ascensão incontrolável da pobreza aprofundada por austeridade recessiva, agravando insustentável desajuste fiscal financeiro especulativo.
BC REPETE PLANO REAL COMO FARSA
Essa tendência do neoliberalismo financista, segundo Lara Resende, produz desajuste fiscal acelerado que levou à decisão no passado de combater a hiperinflação com o Plano Real.
BC repete, desse ponto de vista de Lara Resende, o Plano Real, mas, como diria Marx, como farsa.
O juro alto extorsivo praticado pelo BC dessintonizado da economia real, mas apenas sintonizado com a economia financeirizada, leva à hiperinflação oculta que se manifesta no crescimento especulativo da dívida pública, potencializando desajuste fiscal financeiro explosivo, impulsionado, justamente, pelo juro especulativo.
É o cachorro correndo atrás do próprio rabo.
ESQUERDA EQUIVOCADA
Lara Resende critica, também, a esquerda brasileira, dominada pelo PT, de não se assumir como pensamento econômico renovador.
Ao contrário, ela, agora, no poder, rende-se a um pacto tecnocrático conservador com o patrimonialismo estatal dominado por burocracia reacionária e prisioneira do neoliberalismo ortodoxo.
Caiu, portanto, na tentação de conciliar, em nome da governabilidade, com a direita e ultradireita neoliberal, que somente combate inflação mediante receituário ortodoxo, que produz o que tenta combater: desajuste fiscal.
Nesse sentido, a esquerda, no governo Lula, passa a acreditar que a solução é corte de gasto com aumento de arrecadação, enquanto, por exemplo, na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro eleva o gasto social como arma para aumentar arrecadação, em vez de render-se ao argumento neoliberal, que Lara Resende condena, como faz Maduro.
Na Venezuela, Maduro aumenta a arrecadação, gastando mais no social, com queda da inflação, enquanto, no Brasil, Lula rende-se ao arcabouço fiscal neoliberal para tentar arrecadar mais, sem conseguir tal façanha, que leva mercado financeiro a insistir em mais corte de gastos sociais, para servir aos juros e amortizações da dívida.
Lula, portanto, não estaria praticando o que prega: que gasto social não é despesa, é investimento, porque está sendo obrigado a cumprir o tripé neoliberal imposto pelos credores da dívida pública que diz o contrário: que é preciso arrochar os gastos sociais para dívida.
TIRANIA NEOLIBERAL ANTIDESENVOLVIMENTISTA
Denota-se da leitura do artigo de Lara Resende que o governo Lula comete o erro de seguir o mandamento do Plano Real que se perdeu no seu diagnóstico para o neoliberalismo.
O Plano Real, inicialmente, pretendeu seguir a dualidade de conjugar combate ao déficit primário(despesa social) e, também, ao déficit nominal(despesa financeira) para que o ajuste fiscal se fizesse de forma equitativa, promovendo distribuição de renda..
Não foi isso que acabou prevalecendo: o Plano Real preferiu trabalhar com juro elevado para atrair capital especulativo para suprir falta de reservas cambiais a fim de manter política cambial antiinflacionária via moeda artificialmente valorizada.
A dívida saiu do controle sob juro elevado e desajustou o próprio Plano Real.
Acelerou-se, com juros altos, desajustes das contas públicas, porque os gastos com juros e amortizações se transformaram em motores de propulsão da dívida pública, produzindo déficits financeiros bem superiores ao déficit primário, desequilibrando geral o orçamento da União.
Em síntese, o desajuste fiscal que impõe juro alto é produzido pelo déficit nominal, a jogatina financeira, e não pelo déficit primário, economia real, os gastos sociais cuja dinâmica leva à sustentabilidade econômica, que conjuga desenvolvimento com combate à inflação mediante melhor distribuição de renda.
REFORMAR PLANO REAL
Lara Resende, pragmaticamente, propõe reformar o Plano Real, seguindo os seus pressupostos básicos iniciais contidos na PEC que o criou em 1994.
O plano criado pela criatividade tucana morreu pelas suas próprias contradições insanáveis, porque renunciou a combinar dialeticamente ajuste fiscal com desenvolvimento.
Ao contrário, acelerou a desigualdade social que bloqueia os investimentos no capitalismo produtivo.
Um dos cabeças coroadas do tucanismo, Armínio Fraga, especulador discípulo de George Soros, de quem foi sócio, fez mea culpa: reconheceu que os juros altos praticados pelo BC na Era FHC acima do crescimento do PIB acelerou desigualdade social e inviabilizou o desenvolvimento.
Quem vai investir no país campeão da desigualdade social que leva ao subconsumismo que destrói a taxa de lucro no capitalismo produtivo?
Armínio Fraga entrou em pânico quando percebeu que os investidores abandonariam o Brasil, se a desigualdade acelerada pelo Plano Real se aprofundasse incontrolavelmente, como de fato continua acontecendo sob o arcabouço neoliberal.
PROPOSTA DESENVOLVIMENTISTA PARA LULA
A conclusão de Lara Resende sobre a experiência histórica do Plano Real é a de alguém que se perdeu na tarefa que se propôs executar sem alcançar o sucesso esperado.
Saiu-se da pretensão de ajustar as contas nacionais afetadas pela hiperinflação bombeada pela inércia inflacionária, mediante a criatividade da URV, moeda virtual sob orçamento abstratamente equilibrado, para se perder nas contradições do modelo neoliberal.
E ao praticar o neoliberalismo expresso nos juros mais altos do mundo, como aconteceu na escalada fascista bolsonarista, os neoliberais tucanos e seus discípulos, que inclusive coopta petistas, no poder, praticaram os mesmos erros que pretenderam corrigir: o aprofundamento do desajuste fiscal, agora, pela via financeira especulativa.
O déficit fiscal provocado pelo juro extorsivo, que continua crescendo acima do crescimento do PIB, aprofundando desigualdade social, vira principal fator do desajuste fiscal, bloqueador do desenvolvimento.
O artigo de Lara Resende é a receita dele, se fosse presidente do Banco Central, para a execução de política monetária e fiscal colocada a serviço não dos interesses da Faria Lima mas do desenvolvimento lulista sufocado pela tirania fiscal e monetária imposta por Campos Neto.