Os dois setores mais rentáveis do capitalismo produtivo brasileiro que certamente estão contribuindo para os superávits comerciais, configurando economia semicolonial de exportações de primários e semielaborados, são o agronegócio e a mineração.
Há uma corrida entre eles para formação de monopólio e oligopólio, como ocorre em todos os segmentos capitalistas que alcançam a ponta da concorrência no âmbito global.
Ambos, por sua vez, estão aliados na Faria Lima à expansão da financeirização econômica especulativa nacional, onde a taxa de lucro extrapola o senso comum e produz riquezas extraordinárias, caminhando para bolhas que tendem à implosão, como demonstram ciclos históricos de crescimento especulativo, como diz o economista americano Larry Summers.
É aí que os capitalistas da produção e do consumo, especialmente, do setor primário, como são o agro e a mineração, estão jogando mais de 2/3 do seu resultado operacional, para continuar bombeando lucros estratosféricos, de modo a se livrarem de incertezas permanentes que assolam o capitalismo no processo de expansão exponencial.
Nesse compasso, acumulam capital para ir abocanhando outros setores não tão estratégicos como agro e minérios, mas, certamente, decisivos para incrementar mais e mais a sobreacumulação de capital no Brasil e no mundo.
A partir dessa plataforma, ganham dimensão global para ir acumulando ativos em todos os países, na velocidade de aplicação dos fundos de investimentos aos quais estão associados, atuando nos cinco continentes.
Isso está acontecendo com inúmeros empresários internacionais, favorecidos pelas privatizações, nacionais, com destaque para os Irmãos Batista, atuantes, atualmente, no Brasil, Estados Unidos, Europa e China, na exploração do agronegócio e seus tentáculos diferenciados.
LEI KANDIR, LEGISLAÇÃO COLONIAL
Por que os irmãos Batistas, poderosos no agronegócio, que, agora, lançam mão do setor de mineração, para explorar, exportar e ampliar sua participação no espaço empresarial global, não aceleram a industrialização brasileira a partir da diversificação dos seus negócios, na agregação de valor, produzindo empregos de qualidade, em vez de executar essa tarefa em exportação de capital a partir da sua base primária nacional?
Taxar fortemente exportação de produtos primários e semielaborados, jogando por terra a lei Kandir, que eterniza economia em estado semicolonial, e estimular exportações com crédito barato por banco público, ou captação a juro barato no mercado internacional, não seria a alternativa desenvolvimentista, pregada pelo presidente Lula?
Por que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que clama aos céus por aumento de arrecadação tributária não cobra imposto da exportação de primários e semielaborados e, ao contrário, reduz a taxação ou, até, suspensão temporária, de impostos sobre produto industrializado, para ganhar a concorrência internacional, a partir das maiores potencialidades brasileiras?
Tudo tem um princípio e um fim.
Já não seria a hora de suspender a vigência da Lei Kandir, criada em 1976, na Era FHC, para bombear o agronegócio brasileiro, fazer superávit comercial, de modo a garantir reservas em dólar para pagar importações de industrializados, mediante valorização cambial, como arma de combate à inflação, como foi a estratégia do Plano Real, para vencer hiperinflação, herdada da ditadura militar?
O contrapolo dessa estratégia foi a expansão da dívida pública, inflação, desemprego e desigualdade social, graças ao aumento da taxa de juro bem acima do crescimento do PIB, como fizeram mea culpa tucanos especuladores.
Passados 48 anos da aprovação e vigência da Lei Kandir, o agronegócio explodiu em sucesso econômico, os agricultores e exportadores estão todos ricos e poderosos, dominando a cena nacional, mas não contribuíram, em praticamente nada, com a industrialização, enquanto os governadores, que sofrem com a isenção do ICMS incidente sobre exportações de produtos primários e semielaborados, estão cada vez mais pobres, sem autonomia para fazer desenvolvimento regional.
Não seria a hora – ou melhor, já não teria passado da hora – de encerrar a farra das isenções fiscais do imposto estadual mais importante para promover o desenvolvimento federativo e a integração econômica nacional, com promoção da industrialização nos estados e municípios, endividados e submetidos ao tacão de ferro do mercado financeiro?
SUPERAR ESTADO SEMICOLONIAL
A industrialização regional não alavancou nos estados detentores de riquezas primárias, como Minas Gerais, Pará e Maranhão, fortes na mineração, nem nos grandes produtores do agronegócio, como os do Centro Oeste, porque, simplesmente, a riqueza mineral e agropecuária é exportada sem pagar nenhum imposto, favorecidos pela isenção de ICMS, enquanto o subdesenvolvimento avança com a economia em estado semicolonial.
O ciclo histórico de fortalecimento da agricultura e da mineração se realizou na formação de capital, graças aos incentivos e subsídios, proporcionados pela Lei Kandir, mas não teria chegado a hora dessa riqueza primária se transformar em potencial industrialização nacional, para promover a integração econômica, mediante exportação industrial incentivada pelo governo?
Não é isso que faz a China?
Os chineses utilizam essa estratégia para industrialização chinesa, atraindo capital para a China com compromisso de exportação.
Com isso, acumulam reservas, em vez de doença holandesa, que sobrevaloriza câmbio, porque conseguem ser competitivos, realizando superávits comerciais crescentes, ao lado de moeda forte, ampliando sucesso na cena internacional em paridade de poder de compra etc.
O presidente Lula está irritado com a maior mineradora brasileira que, desde sua privatização pelos tucanos, nos anos 1990, apenas, usufruem da isenção de ICMS, sem construir metalúrgicas para beneficiar o minério, enquanto, como acontece em Minas Gerais, produzem desastres ambientais, matando populações, sem indenizá-las, adequadamente, em Mariana e Sobradinho.
A sucessão na Vale se realiza sem que a empresa apresente ao governo, que detém voto de qualidade na poderosa empresa, plano de desenvolvimento sintonizado com estratégia de desenvolvimento nacionalista com o qual o presidente Lula está comprometido e empenhado em implementar, conforme promessa de campanha eleitoral.
Não seria o momento de o governo rediscutir com o agro e o setor mineral oportunidades para elevar exportações de industrializados a partir de crédito mais barato para transformação industrial do produto primário?
Se insistirem em manter o Brasil colonizado econômica e financeiramente, não seria melhor negócio para a sociedade estatizar a mineração, para agregar valor ao produto nacional e criar empregos de qualidade para elevar a produtividade brasileira?