Em artigo de opinião publicado no dia 22 de agosto nesta Vírgula, o professor Luiz Henrique analisou a herança da centralização gerencial realizada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938. Tratou-se de “um órgão que desempenhou um papel controverso na transformação da administração pública brasileira”, ressaltou.
Não há dúvidas de que o DASP operou uma modernização em relação às práticas clientelistas e patrimonialistas da República Velha (1889-1930). Ele ajudou a consolidar o poder de Vargas, reforçando o caráter autoritário do Estado Novo (1937-1945). Buscando contribuir com essa discussão, destaco o documento ‘O fenômeno do apagão das canetas’ (2024), lançado pela Fundação Tide Setubal.
A pesquisa reconheceu que “o Brasil vem acumulando avanços importantes no sentido da qualificação do planejamento público, com a progressiva adoção por parte do governo federal e dos entes subnacionais de instrumentos como planos estratégicos, programas de metas e planos plurianuais orientados por lógicas de resultado”. Ainda assim, existem problemas na implementação das políticas públicas.
O apagão das canetas compreende, segundo a pesquisa, “o fenômeno da desconexão ou interrupção no processo de implementação de políticas públicas devido ao medo excessivo de gestores públicos de serem responsabilizados por suas decisões, resultando na não execução ou na execução inadequada de iniciativas que foram propostas ou planejadas”. Em síntese, os gestores públicos tendem a ter uma percepção negativa dos órgãos de controle.
Entre os atores do Poder Executivo existe o sentimento de que o controle exercido é disfuncional, algo que faz com que os tomadores de decisão tenham receio de inovar. Apesar de os gestores reconhecerem a importância de controles padronizados, o desequilíbrio de forças em relação aos órgãos de controle faz com que as decisões subótimas, a falta de estímulo à inovação e o burnout sejam as consequências desse sistema.
De acordo com a pesquisa, “67,7% das respostas válidas de ocupantes de cargo ou função de natureza gerencial discordaram da afirmação de que os gestores públicos se sentem seguros para contratar soluções inovadoras”. A pesquisa citou ainda que existem casos de gestores que recusam promoções para evitar riscos profissionais de serem processados injustamente.
Os resultados da pesquisa revelaram que há “relatos de ingerência indevida de órgãos de controle na discricionariedade administrativa e de busca do controlador em se substituir à decisão da administração pública, bem como de receio de uma cultura excessivamente punitivista e intolerante de controladores”. Tal sentimento cresceu nos últimos tempos.
Estresse e desmotivação são sofrimentos provocados pelo funcionamento do sistema vigente de execução e controle de políticas públicas. A pesquisa também constatou que “a politização de órgãos de controle dificulta a punição de casos graves”. Recomendo uma leitura atenta da pesquisa.
Rodrigo Medeiros, originalmente n‘A Vírgula.