A Folha de S. Paulo publicou no dia 05 de setembro um artigo de autoria de Ilona Szabó, em que ela se opõe a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Szabó é diretora do Instituto Igarapé, um think tank que trata de segurança pública e defende a legalização das drogas como meio de combater a narcotráfico.
O Ibama ainda não ofereceu licença ambiental para que se inicie a exploração no local, situado na plataforma continental, a centenas de quilômetros da costa do Amapá.
Dentre as razões que ela elenca para que não seja concedida a licença e não haja exploração de petróleo na Margem Equatorial, ela cita “graves riscos sociais associados”, como a “ocupação desordenada do território, a intensificação da criminalidade e a pressão sobre áreas protegidas”.
Ora, o Amapá já tem uma população diminuta, parcamente distribuída por seu extenso território, até mesmo pela quase inexistente infraestrutura de transportes. O estado distribui seu território de mais de 142 mil km², com uma população 877 mil habitantes. Sua pouca agricultura se concentra, apesar da grande extensão territorial, em uma área um pouco maior do que 2 mil hectares.
Além disso, a autora do artigo deixa de mencionar que o Amapá tem o pior índice de mortalidade infantil do país, com IDH comparável a de países africanos. O Amapá está nesta situação de extrema carência social sem nenhuma exploração de petróleo ainda feita, tirando a atividade da mineração, que, por sua vez, alimenta a criminalidade pelo contrabando com a Guiana Francesa.
Para ligar o município do Oiapoque à capital Macapá só se pode contar com a BR 156, que padece do mesmo mal de outras estradas da região: a ausência de asfalto, que torna a rodovia intransitável para carros e veículos de carga quando chove. Espera-se que a inclusão da BR 156 no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilite que a rodovia seja asfaltada.
Em outro trecho, a autora fala que a entrada de royalties da exploração do petróleo não seria positiva pois o “mau uso histórico desses recursos falha em gerar qualidade de vida para populações locais” e “trazem corrupção, violência e desigualdades”.
O argumento é risível, para dizer o mínimo. Um estado como o Rio de Janeiro, por exemplo, a segunda maior economia do país, ainda hoje é extremamente dependente dos royalties do petróleo, divididos entre uma série de municípios do estado. Se hoje o RJ está em regime de recuperação fiscal, sem os royalties entraria em estado de calamidade, em situação pior do que a experimentada durante a crise de 2016 e 2017, quando o valor dos royalties diminuiu e ocorreu a crise da indústria naval e petroleira, na esteira da Lava Jato.
A possível entrada de royalties para o Amapá poderia custear o aprimoramento da infraestrutura local, incluindo mudanças na matriz energética, podendo se instalar uma rede de painéis solares ou de outras fontes de energia menos poluentes, considerando que parte significativa da fonte geradora de energia provém de termelétricas. A entrada de royalties abriria um leque de possibilidades na destinação desses recursos, mas os integrantes em posições estratégicas na rede das ONGs, como autora do texto, preferem matar a discussão logo no começo – até mesmo porque suas fontes de financiamento, em grande parte, estão no exterior, quando não de governos estrangeiros.
Mais importante do que discutir os royalties seria considerar que a exploração de petróleo poderia gerar um grande impacto na geração de empregos diretos e indiretos, em uma região tão carente de recursos e população. Até mesmo para que os amapaenses não fiquem dependentes de transferências de renda e da economia informal, envolvendo o contrabando e o narcotráfico, mas possam se inserir em cadeias produtivas nacionais.
Texto originalmente publicado no Ação Amazônia