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Sistema da dívida e os mecanismos financeiros do endividamento público: uma história de corrupção oficializada

Por Ricardo Guerra

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No Brasil muito se fala em corrupção, no entanto poucos a relacionam ao Sistema da Dívida e aos mecanismos usados para, através do endividamento público, saquear enormes quantias de recursos públicos para o setor financeiro.

Das raras exceções dentre os que abordam esse tema, encontra-se Maria Lúcia Fatorelli  – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, a qual:

  • Ressalta que o sistema de endividamento público brasileiro se dá por meio de operações tão fraudulentas, quanto antigas;
  • E vem se concretizando através de diversos aparatos caracterizados por uma longa história de corrupção desde o tempo do Império.

Os impactos negativos sobre o desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, sobre a possibilidade de viabilização de uma sociedade com soberania para decidir onde, como e quando investir, principalmente pensando no futuro e qualidade de vida do seu povo, seu maior patrimônio, vêm sendo imensos, desde então:

  • E a auditoria, de acordo com o proposto por Fattorelli;
  • É a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida e absurda situação.

Tudo começou lá atrás, quando Portugal transferiu o ônus de sua dívida com a Inglaterra ao Brasil – o primeiro saque aos nossos cofres enquanto nação independente.

O dinheiro nunca chegou aqui:

  • Apenas assumimos uma dívida, que não era nossa e que passou a obrigar o país a realizar vultosas remessas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira e diversos produtos agrícolas para pagar por algo que nunca recebemos;
  • Até que Getúlio Vargas realizou uma auditoria da dívida externa em 1931. 

Os resultados desta auditoria, feita por Getúlio, indicaram que apenas 40% da dívida externa do Brasil encontrava-se respaldada em contratos:

  • E o grave fato de que não havia contabilidade regular e sequer registro dos pagamentos já efetuados;
  • Resultando em importante redução do estoque e do fluxo da nossa dívida externa – o que garantiu recursos para a realização das importantíssimas políticas estatais adotadas, em benefício amplo do povo brasileiro – deliberadamente escondidas da história política brasileira. 

Posteriormente, no período conhecido como o do “Milagre Econômico Brasileiro”, no início da década de 1970, durante a Ditadura Militar – a dívida pública brasileira voltou a ter um novo ciclo de crescimento.

No entanto, ao menos, nesse período, diferente do acontecido na época da proclamação da Independência, parte do empréstimo obtido foi usada em atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico do país:

  • O problema é que a parcela mais relevante da dívida externa nacional foi contratada junto a bancos privados internacionais, principalmente pelo setor privado (multinacionais instaladas no País e bancos);
  • Sendo os principais bancos credores, controladores da dívida pública brasileira, os mesmos que controlam o Federal Reserve Bank (FED – o banco central estadunidense) e a Associação de Bancos de Londres, instituições que impõem as taxas de juros internacionais;
  • Os conflitos de interesses por trás dessa relação (jamais questionados por nossos governantes) são claros e as consequências óbvias. 

Então, de maneira “bastante conveniente”, essas instituições definiram a elevação das taxas de juros, inicialmente contratadas ao valor de 5% ao ano, para mais de 20%, e o que é pior:

  • Sem a necessária oposição dos nossos agentes públicos;
  • Que ainda permitiram ao FMI (Fundo Monetário Internacional) passar a impor os seus planos de ajuste fiscal, reformas e inúmeras determinações de política econômica, numa absurda interferência à soberania do  Brasil.

Além disso, essa insensata “negociação” transferiu ao Banco Central toda a dívida externa contratada junto aos bancos privados internacionais, não só pelo setor público, mas também, pasmem, pelo setor privado, deixando para os próximos governos e gerações uma inconveniente e despropositada “herança” – legado da ditadura militar.

O legado maldito da Ditadura Militar

Apesar da burguesia e até parcela representativa da “esquerda” ressaltarem que a época da ditadura militar brasileira foi um período em que o país apresentou um forte crescimento econômico, principalmente durante o chamado “Milagre Econômico” (1968-1974):

  • Na realidade, esse crescimento aconteceu promovendo o repasse obsceno de recursos públicos para os grandes capitalistas;
  • E cortando benefícios sociais e rebaixando o salário dos trabalhadores – política econômica aplicada também pelos governos civis posteriores, que mantiveram essa mesma estrutura imposta no início dos anos 1970 – quando, em 1971, o presidente Richard Nixon decretou o fim da conversibilidade do dólar ao ouro.

Essa iniciativa, permitiu a monetização da dívida pública estadunidense, que aumentava sem parar, impulsionada pelos gastos da Guerra Contra o Vietnã e o Banco Central dos Estados Unidos, o FED (Federal Reserve System), controlado diretamente pelos principais bancos do sistema capitalista, começou a imprimir moeda em grandes quantidades.

Então, para desovar o excesso de liquidez de moeda podre:

  • O imperialismo impulsionou nos países periféricos do capitalismo, empréstimos a taxas de juros baixas (em torno de 5% ao ano), porém flutuantes;
  • E, inescrupolosamente, as taxas foram sendo aumentadas até que, ao final da década de 1970, os juros haviam passado dos 20%- quando começou uma quebradeira em efeito dominó.

E, ainda, como até aquele momento os empréstimos haviam sido concedidos por bancos privados, então o FMI entrou em cena – “socorrendo” com resgates os países endividados e impondo vilanescas condições:

  • Todas as dívidas foram transferidas para os bancos centrais desses países;
  • E todo o dinheiro, supostamente emprestado, foi desviado diretamente para os cofres dos bancos imperialistas.

Assim, a dívida externa, que era de US$3 bilhões em 1964, passou para aproximadamente US$100 bilhões em 1985 e quando o último presidente militar, o general Figueiredo, deixou o governo – a dívida total somava US$150 bilhões e havia apenas US$11 bilhões de reservas cambiais – uma parte sem liquidez.

O Brasil quebrou e foi submetido aos duríssimos planos econômicos impostos pelo FMI, que atendiam apenas aos interesses da entidade imperialista – em prejuízo aos interesses da Nação e do Povo Brasileiro.

Uma auditoria (hiper parcial) da dívida pública, realizada em 1988, só conseguiu encontrar a origem de apenas 20% da dívida contraída pela ditadura militar: o que demonstra a verdadeira face da farsa que foi o “Milagre Econômico”.

A verdadeira face do “Milagre Econômico Brasileiro”

Conforme visto, o forte endividamento do governo brasileiro, assim como dos demais países capitalistas periféricos:

  • Teve origem na inundação do mercado mundial com o dólar estadunidense, pela administração Nixon;
  • Quando os empréstimos foram concedidos a taxas de juros flutuantes – e provocou a disparada da dívida a partir de 1974, momento em que explodiu a crise mundial do petróleo.

Em 1973, a inflação era de 15% ao ano; em 1974, 34%; em 1979, 90%; em 1980, 110%; em 1983, 200%:

  • Os salários rebaixaram brutalmente;
  • E já em 1974 o salário já era metade do que era em 1960, lembrando que os trabalhadores não tinham direitos, sindicatos, nem data base.

Para se ter uma ideia, levando em conta os cálculos relacionados à cesta básica, no ano de 1959 um trabalhador precisava de 65h para comprar os produtos para sustentar sua família, enquanto em 1974 já eram necessárias 165 horas:

  • No sentido contrário, a concentração da riqueza foi às alturas;
  • E em 1974, 4% da população concentrava 37% da riqueza nacional – antes era 26%. 

Enfim, o objetivo era aplicar uma política de crescimento em benefício dos grandes capitalistas, baseada em grandes obras de infraestrutura, sacrificando os benefícios e os salários dos trabalhadores:

  • As obras realizadas geraram especulação financeira nas bolsas, que já em 1971 começaram a entrar em crise;
  • Em 1974 explodiu a crise do petróleo em todo o mundo;
  • Aqui no Brasil o preço do petróleo aumentou e as exportações nacionais caíram, sendo esse, outro fator fundamental para a crise da ditadura.

Portanto, a verdade é que, apesar do crescimento econômico, a ditadura militar quase levou o Brasil à bancarrota:

  • Mas essa também tem sido a mesma política econômica de todos os governos civis que sucederam a ditadura militar;
  • Mesmo que em alguns momentos tenha sido minimizada, devido às contradições internas do regime e ao aprofundamento da crise capitalista mundial.

E o pico de crescimento da economia, que foi de 14% em 1973, a partir do ano seguinte, caiu pela metade e nunca mais chegou nem sequer perto disso:

  • O Brasil chegou a uma gigantesca recessão entre 1981 e 1983, quando Delfim Netto era ministro do Planejamento do governo do general Figueiredo;
  • E em 1985, a inflação, uma das bandeiras que os golpistas usaram como justificativa para dar o golpe militar de 1964, atingiu 300% ao ano – e crescia vertiginosamente, sendo o argumento do combate à inflação, uma mera farsa.

Aí chegamos a outro ponto central no contexto de toda essa trama envolvendo a Dívida Pública e seu enredo de contínua corrupção – o ano de 1988, ano da promulgação da Constituição:

A Fraude do Art. 166 da Constituição de 1988

O Art. 166 da Constituição Federal, criou mais um “amparo legal” para assaltar os cofres da Nação e estabeleceu a possibilidade do governo se isentar de indicar a fonte de recursos para os gastos com a dívida pública e ainda trouxe consigo um conjunto de normas garantindo a prioridade absoluta à remuneração dos detentores de títulos da crescente dívida brasileira:

  • Por exemplo, hoje o Banco Central pode elevar as taxas de juros, sob qualquer alegação de caráter dito “técnico”, como a necessidade para conter a inflação;
  • Sem se preocupar de onde sairão os recursos para o pagamento de tais juros sobre a dívida, exatamente como está acontecendo nesse momento.

O art. 166, § 3º, II, b, conflita com o art. 167, III, também da Constituição da República, conhecido como “Regra de Ouro”, que autoriza emissão de dívida apenas para o pagamento de despesas de capital (dentre elas, amortização da dívida), vedando, deste modo, a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes (por exemplo, juros nominais da dívida pública).

Este conflito foi percebido com a realização  da CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010:

  • As investigações apontaram a contabilização ilegal de grande parte dos juros nominais, como se fossem amortizações;
  • Claramente burlando a Constituição Federal.

E o pior, é que estes valores não são discutidos e aprovados no Congresso, nas PLOA’s (Projeto de Lei Orçamentária Anual):

  • Simplesmente são definidos os valores e, no exercício seguinte, são pagos, sendo uma parte com emissão de títulos;
  • O que aumenta, ainda mais, a dívida pública.

Esta é uma manobra que tem de ser exposta, antes que se torne irreversível, pois este aumento do gasto com emissão de títulos, aumenta o estoque da dívida, justificando então, ainda que ilegítimo, os futuros gastos a serem impostos para o serviço da dívida no exercício seguinte:

  • Uma máquina perfeita de sucção do caixa da Nação, na qual determina-se nas PLOA’s, em discussão ou emendas, o quanto será pago de “Serviço da Dívida”, na execução da LOA aprovada, paga-se uma parte com emissão de novos títulos públicos, e assim, aumenta-se o estoque da dívida;
  • E repete-se o mesmo ciclo, no exercício seguinte.

Sobre essa questão do embuste ocorrido na Constituição de 1988, no artigo 166, além do esforço desenvolvido por Maria Lucia Fattorelli para denunciar essa fraude, é conhecido que já foram encaminhadas ao menos duas peças jurídicas aos órgãos com poder deliberativo sobre a questão:

Mas a  insaciável sanha imperialista sobre o nosso patrimônio financeiro e público – não para por aí:

  • Mancomunados com seus cupinchas locais, os entreguistas vendilhões da Pátria, investiram em outras artimanhas, tais como o Consenso de Washington (1989);
  • Obrigando a Administração Pública a priorizar os pagamentos da dívida pública sobre qualquer outro tipo de gasto e em quaisquer circunstâncias, mesmo no caso de calamidade pública;
  • Contexto em que propuseram um “acordo” de renegociação da dívida, que é claro, apenas os beneficiaria – o Plano Brady.

O abraço “tucano” ao Plano Brady na base das grandes privatizações

Em 1992, seguindo os acordos assinados sob a legislação de Nova York, haviam prescrito grandes volumes da dívida pública:

  • Cujos juros haviam deixados de ser pagos em 1986;
  • Após a quebradeira dos países capitalistas periféricos, sangrados até a última gota pelos criminosos empréstimos contratados. 

Assim, o imperialismo, mais uma vez oportunamente, pressionou para que o governo brasileiro aprovasse a renegociação de nada menos que US$60 bilhões (ver aqui):

  • Uma negociação tão fraudulenta que foi realizada em Luxemburgo, um conhecido paraíso fiscal, porque os termos, por serem tão grotescos, sequer seriam aceitos em qualquer bolsa de valores;
  • Inclusive, tudo isso foi realizado, assim, em um único final de semana. 

A dívida foi inflada ao máximo por meio de comissões, reconhecimentos integrais, juros sobre juros, tarifas, enfim, se reconheceu tudo o que era “possível” e mais um pouco:

  • A equipe de “negociadores” que representou o Brasil contou com três futuros membros do governo “neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso (Presidente que assinou parcimoniosamente o Consenso de Washington) ;
  • Armínio Fraga (futuro presidente do Banco Central), Pedro Malan (futuro ministro de Fazenda) e Murilo Portugal (futuro presidente do Tesouro).

Assim, os títulos podres gerados sob o chamado Plano Brady transformou dívidas vencidas em títulos da Dívida Externa:

  • Esses títulos foram usados pelos grandes capitalistas estrangeiros para “comprar” as empresas públicas brasileiras (Vale, Usiminas, CSN, setor da telefonia, bancos públicos estaduais, partes da Petrobrás e do setor elétrico, e outras) que foram privatizadas a preços ridículos;
  • Isso sem considerar que nunca entrou no Brasil dinheiro algum relacionado com as privatizações ou com as negociações com o FMI, apenas saiu.

Sobre isto se falou bastante na primeira década de 1990 e, depois, o assunto foi sendo colocado para debaixo do tapete, ainda mais sob a intensa propaganda de que supostamente o Brasil teria pago a dívida externa:

  • Apesar de Maria Lúcia Fatorelli manter intensas denúncias sobre esse pilar ultra fraudulento da dívida pública brasileira até meados desta década;
  • Quando aos poucos, o foco começou a mudar – e este assunto começou a ser tratado de forma incidental. 

Mas a farsa continua.

A farsa do saldo da dívida com o FMI em 2005 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Plano Real foi o instrumento monetário que viabilizou a implantação do chamado “neoliberalismo” no Brasil:

  • O que implicou desde 1995, no maior repasse de recursos públicos para os especuladores imperialistas da história do País;
  • Impedindo o pleno desenvolvimento do Brasil e privando a possibilidade de um futuro digno para a maioria dos cidadãos brasileiros, aprofundando (ainda mais) a enorme desigualdade social aqui estabelecida.

Nesse momento, a liberalização das importações, com o objetivo de manter a inflação baixa, além de haver quase liquidado a indústria nacional:

  • Obrigou o governo a abrir as portas aos capitais especulativos com o objetivo de obter divisas para pagar as importações;
  • E, mais uma vez, a dívida disparou como um foguete!

Como “cereja do bolo”, o imperialismo impôs a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi inserida no meio do arcabouço estrutural do Consenso de Washington:

  • Isto foi reforçado em 2008, pelo governo Lula, com as MPs (Medidas Provisórias) 435 e 450 que direcionaram para a dívida todas as possíveis sobras anuais;
  • E recentemente ressurgiu sob a forma do teto de gastos e o novo-arcabouço fiscal.

Quando, lá em 2005, no primeiro governo, Lula anunciou triunfante que o Brasil havia saldado a dívida com o FMI, de fato, para pagar o grosso da dívida externa com o FMI, que cobrava taxas de juros de 4%:

  • O governo emitiu títulos públicos da dívida interna que pagavam absurdos juros de 19,3%;
  • E o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ainda permitiu que o FMI seguisse tendo o direito de acessar os dados internos dos ministérios nacionais. 

Outra medida, no mínimo questionável, foi que, para adiantar o pagamento da dívida para o FMI, o governo recomprou os títulos da dívida pagando ágio:

  • Quando, o lógico e razoável, seria ter recebido um desconto pelo adiantamento;
  • Além disso, os títulos haviam sido vendidos quando o real era cotado a R$ 4,00 por dólar – e, em 2005, o câmbio havia caído para R$ 1,50.

As razões que explicam todas essas barbaridades contra o povo brasileiro são exclusivamente a subordinação aos grandes capitalistas estrangeiros e a ausência de soberania:

  • O imperialismo impõe a manutenção das taxas de lucro às custas do dinheiro público do Brasil (e também dos demais países capitalistas periféricos);
  • E assim seguem sugando, até a última gota, o sangue dos brasileiros.

O imperialismo sugando até a última gota de sangue dos brasileiros

Desmontando a alegação oficial para a entrega do país, de que sempre não há dinheiro para nada, apresentamos, a seguir, um breve retrato dessa mentira:

  • Mesmo sem entrar no cômputo e no mérito dos valores envolvidos nas privatizações efetuadas desde 1990;
  • Cujos “fatos colaterais” de todo esse processo foram demonstrados pelo Canal de análise política Duplo Expresso e seus colaboradores, relacionando-os às contas CC-5 e o caso Banestado, e ao denominado “Umbrella Deal” – acordo guarda-chuva de Mangabeira, FHC e Dantas, e a desavergonhada submissão ao Consenso de Washington (ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui e aqui);
  • De acordo com dados oficiais do Tesouro Nacional, levando em consideração o período compreendido entre os anos de 1995 e 2020, foram gastos com o “Serviço da Dívida” no Brasil – o valor da ordem de R$7 trilhões.

Resumindo, do início do governo FHC, a dívida pública, que já era da ordem de US$61 bilhões, passou para a ordem de R$3,7 trilhões:

  • Estimando-se que já podem ter sido gastos com o “serviço da dívida”, cerca de R$16 trilhões;
  • Em valor histórico, atualizado, isso representa aproximadamente R$30 trilhões, expendidos desde 1994 – sendo mais de 90% desse valor, anatocismo, ou seja, cobrança de juros sobre juros.

Portanto, a dívida pública representa um peso significativo sobre a soberania do país, compromete uma expressiva parcela dos recursos públicos, com o pagamento de juros e amortização, estabelecidos a partir de um ardiloso mecanismo de dominação econômica e política, que:

  • Limita a capacidade do Brasil de definir suas próprias prioridades e implementar políticas públicas que promovam o bem-estar da população;
  • Fazendo com que o governo fique com menos margem de manobra para investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional;
  • Impactando negativamente os mais pobres e vulneráveis, ampliando a desigualdade social – estabelecendo, entre outras coisas, cortes em gastos sociais, aumento de impostos, privatizações, desvalorização dos salários e crescimento da informalidade.

Enfim, a dívida pública é um instrumento do imperialismo para desviar nossos recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Um sinistro “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, que se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira (atualmente girando em torno de 350 bilhões de reais) e precisa ser amplamente denunciado e veementemente combatido!

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