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O Calabouço Fiscal e as recentes medidas anunciadas por Haddad: encurralado, o Governo cedeu – mas também reagiu  

Por Ricardo Guerra 

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Com o explícito e exclusivo objetivo de garantir renda para transferir ao setor financeiro, onde são fixadas as despesas com juros, correção e amortização da dívida pública (inauditada e criminosamente inflada e imposta pelo imperialismo), o rentismo de há muito domina o orçamento público brasileiro, travando a economia e agravando a desigualdade – apenas produzindo capital fictício e nada de real produzindo no país.

Nesse contexto, após meses pressionado por uma escalada constante de assédio para que corte recursos orçamentários que afetam fontes de financiamento destinadas a dar suporte a políticas públicas voltadas para saúde, educação e outras importantes áreas relacionadas a benefícios e direitos dos trabalhadores, aposentados e idosos, comprometendo também os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país – o Governo Lula cedeu, reagindo, e apresentou um pacote de medidas para atender à sanha dos rentistas.

Quanto às medidas anunciadas, justas e necessárias críticas precisam ser feitas, mas, do que é possível observar em destaque, pelo menos até o momento, é que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a indicação de uma tributação (tímida mas presente na proposta) para os mais ricos, representa um movimento importante por parte do Governo Federal e visa não só aliviar financeiramente, mas atrair a classe média – tradicionalmente avessa às políticas governamentais de esquerda:

  • Além disso, parece haver uma indicação de que o governo não pretende (apesar da grande pressão sofrida) cortar apenas na carne do já tão sofrido Povo Brasileiro;
  • Mesmo que quase nada tenha sido sinalizado sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública – que é a taxa de juros (abusiva e crescente) que mantém o governo e o país encurralados.

No entanto, apesar das mudanças no sistema tributário indicarem a possibilidade de impacto positivo na distribuição de renda e na diminuição da sua concentração entre os mais ricos, aumentando a participação da classe média na renda nacional, sinalizando também a possibilidade de revisão de alguns benefícios a militares e a decisão de que 50% das emendas parlamentares terem que ser destinadas para o SUS, com a perspectiva de uma ordem econômica menos injusta:

  • O “pacote” avança (não da forma que os especuladores rentistas queriam, mas avança) sobre conquistas históricas dos trabalhadores, como o reajuste do salário-mínimo – apesar do seu reajuste ainda ficar acima da inflação;
  • E nada garante que a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a indicação de uma tributação para os mais ricos vão ser concretizadas, principalmente a aprovação das duas propostas em conjunto.

Pela reação contrária da Faria Lima, com o controle que detém sobre a mídia e importantes setores das igrejas, de parte significativa do empresariado e até das nossas FFAA, o rentismo parece ter acusado sentir o golpe com a inesperada (não tão contundente, mas por eles inesperada) reação do Governo e, como se diz no jargão popular, o bicho vai pegar – os ataques especulativos com o dólar e a bolsa de valores já estão a todo vapor. 

Exatamente no momento em que o país e as suas forças produtivas demandam de mais crédito e mais investimento para dar sustentabilidade e impulso à economia, os porta-vozes da fantasiosa e inexistente crise fiscal tanto chacoalharam na mídia notícias e informações manipuladas e espetaculosas, chantageando o governo – que teve de ceder:

  • Apesar de estar obtendo resultados significativos na recuperação do nível de geração de empregos, de salários e de renda da população – indicadores que, contraditoriamente, estão dissimuladamente sendo utilizados como “argumento” para bombardear a mente das pessoas e (falsamente) “dar a entender” a existência de uma falsa crise fiscal;
  • Gerando uma pressão pela elevação (ainda maior) da taxa básica de juros – o calabouço fiscal, que, pela “cartilha neoliberal”, significa o socialismo para os super ricos e o capitalismo genocida para o restante de nós.

Enfim, o Governo cedeu, mas também reagiu! E o fato de ter sido dada a Haddad a função de apresentar o pacote de medidas exigido pelo tal “mercado”, pode significar também outra importante cartada de Lula, visando consolidar e impulsionar o nome do Ministro da Fazenda como seu sucessor político. 

Mas a principal lição que se pode tirar de tudo isso, é que, se não mudarmos o paradigma da gestão da coisa pública no Brasil, continuaremos eternamente a ter que continuar cedendo significativa parcela do orçamento público a um pequeno grupo de parasitas, que não só não produz, como essencialmente descapitaliza a economia – sendo perdida a oportunidade de resgatar os rumos da economia nacional para que funcione em benefício do desenvolvimento do Brasil e a melhoria da qualidade da vida do nosso Povo!

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