Foto: Agência Brasil
Os militares querem nova anistia para continuar impunes, depois de perderem o poder bolsonarista fascista em 2022 e ameaçarem o novo presidente eleito democraticamente, impondo seu poder pela força das armas, jamais admitindo a força do direito.
A preponderância do poder militar vem dos tempos coloniais.
A força armada chegou com os portugueses, em 1500, para apossar-se das colônias e guerrear contra os concorrentes no tempo das descobertas do novo mundo, anunciando fim da idade média e início da era comercial e, em seguida, industrial.
Depois da posse territorial, iniciou-se a exploração das riquezas e suas exportações para as metrópoles.
Impuseram-se os ciclos econômicos e a divisão das terras e capitanias hereditárias doadas aos privilegiados da coroa.
Nunca ocorreu, no Brasil, como no capitalismo inglês e americano, a divisão da propriedade, mas a sua concentração, e, com ela, a injustiça e a desigualdade social, antes da construção do Estado nacional.
O poder concentrador da propriedade colonial necessitava das forças armadas do colonizador, para garantir a propriedade colonial.
De 1500 a 1822, o colonizador inicial, Portugal, impôs sua ordem, por meio da escravidão, mas, no plano global de então, submergia ao poder do império capitalista que surgiu e se consolidou, a Inglaterra, no século 17, precursor da revolução burguesa de 1789, século 18, na França.
Emergia a República, logo sufocada pela Restauração por Napoleão, sob domínio da revolução industrial na Inglaterra.
Em 1822, século 19, depois da chegada de Dom João VI, em 1808, expulso pelas forças napoleônicas, o poder financeiro seria transferido de mão.
REINADO SUBJUGADO PELO IMPÉRIO INGLÊS
Portugal pagou à Inglaterra o resgate da independência a preço de ouro, e o Brasil, desde então, em todo o reinado e, na sequência, na República, mergulhou-se na dívida externa, contratada junto aos bancos ingleses, sob juros escorchantes.
O domínio financeiro inglês garantiu a unidade territorial no século 19 para não ser destroçada pelos concorrentes coloniais e teve nesse processo as forças armadas brasileiras como o aríete fundamental do império de Londres, garantia da acumulação capitalista na construção da revolução industrial na Inglaterra.
Os ingleses, na guerra do Paraguai(1864-1870), financiaram os militares brasileiros, argentinos e uruguaios, na Tríplice Aliança subimperialista, para combaterem a tentativa nacionalista paraguaia sob Solano Lopes, para libertar a América do Sul das garras imperialistas de Sua Majestade.
Depois do genocídio militar no Paraguai, bancado pelo império inglês, os militares tupiniquins se julgaram no direito de dominar o Brasil, conforme fixado no atual artigo 142 da Constituição de 1988, na condição de poder moderador.
Derrubaram o império em 1889 e nas duas primeiras décadas do século 20, sempre obedientes ao poder financeiro inglês imperialista, montaram com as alas nacionalistas dos tenentes a revolução de 1930, liderada por Getúlio, quando o mundo respirava a revolução comunista de 1917, na URSS, sob comando de Lênin.
O domínio imperialista inglês, porém, não deixou acontecer o socialismo, embora Getúlio Vargas nacionalista de viés positivista tenha mandado fazer auditoria da dívida externa nos bancos ingleses.
NACIONALISMO VARGUISTA
Conseguiu, com o trabalho do ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, desconto de 60% no total do endividamento externo, fato político extraordinário que permitiu a libertação do nacionalismo varguista do financismo inglês e, dessa forma, alavancar o desenvolvimento industrial brasileiro.
Nasceria com Vargas o Estado nacional forte, criador de empresas estatais.
Vargas repetiu Lênin, que definiu o desenvolvimento nacional como conjugação do Estado forte nacionalista-socialista(sovietes/trabaladores politicamente empoderados) mais eletricidade.
Superado o domínio financeiro inglês, Getúlio, via auditoria da dívida externa, entre 1933 e 1945, sob Estado Novo ditatorial, negociaria soberanamente pós-1950, no seu segundo mandato, as indústrias metalúrgicas e de petróleo com a nova potência industrial pós segunda guerra mundial, os Estados Unidos.
A força nacionalista getulista, porém, não teve força para vencer o novo império, que, internamente, armou sua força militar antinacional com a subserviência da elite interna vendilhã da pátria.
Adversário das forças nacionalistas, combatidas pelos militares antinacionalistas, treinados pelos Estados Unidos no pós guerra, o poder imperialista americano, substituto do poder imperialista inglês, armaria as elites internas para derrubar o getulismo e colocar no poder seus agentes de confiança, com o golpe decisivo de 1964, que duraria até 1984.
Nesse intervalo, sobreviveria, temporariamente, a ala nacionalista autoritária das forças armadas, no governo Geisel(1974-78), para logo ser derrubado pelo mercado financeiro internacional, que colocou no seu lugar o general Figueiredo(78-82).
A crise monetária internacional de 1979, que levaria Washington a aumentar a taxa de juro americana, de 5% para 21%, a fim de salvar o dólar ameaçado pela inflação, derrubaria o poder militar no Brasil e colocaria no seu lugar os governos neoliberais dominados pelo Consenso de Washington, a partir dos anos 1980.
O dólar sobrevalorizado pelo juro alto puxaria para os Estados Unidos a poupança internacional, enquanto a periferia capitalista, dominada não mais pelos bancos ingleses, mas pelos bancos americanos, teve que submeter-se à Constituição que reservava aos militares o poder da força, chamada de moderadora, por meio do artigo 142.
Tal artigo imperialista garantiria supremacia do poder financeiro inaugurado pelo dólar superforte, hegemônico, dos anos 1980 em diante.
TRIPÉ NEOLIBERAL IMPERIALISTA
De lá até hoje, a dominação financeira especulativa de Washington se impôs pelo modelo neoliberal ancorado no tripé câmbio flutuante, metas inflacionárias e superávits primários, cujas consequências foram a financeirização total da economia assegurada por bancos centrais independentes dominados pelos bancos privados na formatação da taxa de juro especulativa como alavanca fundamental da sobreacumulação capitalista rentista.
No rastro do tripé neoliberal, a periferia dominada pelo financismo jurista especulativo, nos últimos 44 anos(1980-2024) teve que entregar patrimônios nacionais, como os construídos pelo getulismo nacionalista.
Paralelamente, os trabalhadores sofreram ataques que eliminaram conquistas sociais trabalhistas que minariam seu poder de compra graças aos ajustes fiscais draconianos impostos pelos bancos como preço necessário ao pagamento dos juros da dívida pública.
NACIONALISMO LULISTA
O Brasil, com Lula, conseguiu se safar do garrote externo, mas teve a dívida externa convertida em dívida interna, manipulada especulativamente pela banca mediante tripé neoliberal.
A força da burguesia financeira para impor à sociedade, aos trabalhadores, a exploração dos salários, na tarefa de acumulação da mais valia, teve como suporte a garantia constitucional assegurada aos militares antinacionalistas para impor o poder moderador imperialista.
Com ele, vigora o processo de sobreacumulação de capital imposto pela Constituição falsamente cidadã, que evita punição aos desmandos e golpes militares, desde 1964, passando pelo golpe de 2016, que levou os fascistas ao poder de 2018 a 2022, período em que o poder civil foi militarizado pelo fascismo bolsonarista.
A derrota militar em 2022 pelo voto levou à reação, agora demonstrada pelas investigações da polícia federal, segundo as quais os militares planejaram a resistência e a morte do presidente da República, Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Pegos com a mão na botija, pedem nova anistia e pressionam em favor da impunidade.
Contam com o apoio do império americano que passará a ser governado depois de janeiro de 2025 pelo fascista Donald Trump.
A história dará salto qualitativo com punição dos golpistas ou a farsa será repetida novamente com a não punição deles, garantida pelo artigo 142?
Estarão, mais uma vez, garantidos pelo financismo imperialista que os protege, para eternizar-se as forças do império, que impedem a verdadeira independência soberana do Brasil desde os tempos coloniais, na alvorada do multilateralismo global?