Criado pela Constituição de 1988, o SUS (Sistema Único de Saúde) surgiu com um compromisso fundamental de garantir que a saúde, no Brasil, é um direito de todos e um dever do Estado – fundamentado por um sistema público de saúde robusto:
- No qual as pessoas não precisam pagar para serem atendidas, mesmo em casos de emergência;
- E qualquer cidadão pode buscar atendimento.
Em outras palavras, o SUS existe para que qualquer pessoa possa ter acesso a serviços de saúde gratuitos e de qualidade, desde uma simples consulta em um posto de atendimento até procedimentos complexos, como cirurgias ou tratamentos de doenças graves.
Presente em todos os cantos do país, o SUS está em pequenas e grandes cidades, no campo, nas periferias e até em comunidades remotas:
- Sendo responsável por uma das maiores campanhas de vacinação do mundo, através do qual milhões de brasileiros recebem, todos os anos, vacinas contra doenças como sarampo, gripe, COVID-19 e poliomielite, protegendo a população e evitando epidemias;
- Trabalhando ativamente na prevenção, oferecendo acompanhamento pré-natal, programas contra o tabagismo, exames preventivos de câncer e muitas outras ações;
- Inclusive levando médicos, enfermeiros e remédios para onde as pessoas mais precisam – ou seja, sem o SUS, muitas regiões do Brasil simplesmente não teriam qualquer assistência em saúde.
Desde o atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o SAMU, que salva vidas atendendo emergências, o SUS também está presente na rotina de todos nós:
- Fornecendo remédios gratuitos pelo Programa Farmácia Popular;
- Realizando exames laboratoriais, consultas médicas e oferecendo saúde mental com psicólogos e psiquiatras;
- E também realizando tratamentos de altíssimo custo, como transplantes de órgãos, quimioterapia para o câncer e medicamentos para doenças raras – um transplante que custaria centenas de milhares de reais, por exemplo, pode ser realizado gratuitamente, garantindo que a vida de um paciente não dependa de sua condição financeira.
E, ainda, ações de saneamento básico, vigilância epidemiológica e controle de zoonoses também são realizadas pelo SUS, além do monitoramento de surtos, controle de epidemias e o trabalho para garantir ambientes mais saudáveis, atuando na intersecção entre saúde e qualidade de vida:
- Sendo a Atenção Primária à Saúde, realizada nos postos de saúde, o primeiro ponto de contato de muitos brasileiros com o sistema, que desempenha um papel central no diagnóstico precoce;
- E também atua no acompanhamento contínuo de condições crônicas de saúde da população.
Além disso, o SUS é fundamental no gerenciamento e controle de crises, como desastres naturais e tragédias humanitárias e o atendimento rápido do SAMU, a mobilização das equipes médicas e o suporte aos afetados são a garantia de que a população não está sozinha em momentos críticos, como no momento da pandemia de COVID-19 quando o SUS foi responsável por coordenar e distribuir milhões de doses de vacinas em tempo recorde, mobilizar equipes de atendimento e leitos em UTIs – mesmo diante de um cenário de incertezas e desigualdades.
Dessa forma, podemos categoricamente dizer: o SUS não é apenas um sistema de saúde, mas um pilar fundamental para a garantia da dignidade humana no Brasil – exercendo um papel fundamental para a construção de um país mais justo.
Sendo visto em todo o mundo como um exemplo a ser seguido, o SUS é um patrimônio essencial do Brasil:
- Um modelo de saúde pública, único no mundo, que atende milhões de brasileiros todos os dias, independentemente de classe social, cor, gênero ou idade;
- E precisa ser defendido, fortalecido e financiado para atender cada vez mais e melhor a população brasileira;
- Defender o SUS é defender a vida, defender que todos, independentemente de sua condição social, tenham a chance de receber cuidados em saúde e viver com dignidade.
Infelizmente, nos últimos anos há uma tentativa de “desfinanciamento” do setor e isso, aliado a não-regulamentação dos planos privados de saúde, indica uma investida contra esse fabuloso sistema de saúde em favor de um processo de privatização da saúde que, apesar de nem sempre ter sido resultado de ações explícitas do governo, acontece principalmente por meio de não-decisões, onde:
- Muitas vezes parece que o governo tem adotado a postura de deixar o setor à própria sorte;
- Enquanto também (e concomitantemente) há um processo deliberado de sucateamento da saúde pública, visando favorecer a expansão de diferentes modalidades de seguros privados de saúde.
Essa estratégia serve apenas a interesses econômicos de grandes grupos privados, que veem na saúde uma oportunidade de lucro, ignorando que ela é um direito fundamental, e cujo objetivo final é, em acordo com a nefasta ideologia neoliberal, transformar a saúde em mercadoria (ver aqui e aqui) – excluindo, assim, milhões de brasileiros que não podem pagar por planos de saúde ou tratamentos caros.
Para agravar ainda mais essa situação, ao mesmo tempo em que se nega o financiamento adequado ao SUS, bilhões de reais são direcionados ao pagamento de uma dívida pública que nunca foi devidamente auditada, como prevê a Constituição:
- Consumindo grande parte do orçamento federal;
- Enquanto setores essenciais, como a própria saúde e a educação, sofrem com a escassez de recursos;
- Determinando o aumento da precarização no atendimento, a falta de medicamentos e a sobrecarga dos profissionais de saúde – criando a falsa ideia de que o sistema público é ineficiente e insustentável.
É essencial que a sociedade compreenda essa dinâmica, perceba a perversidade e voracidade da implementação da agenda neoliberal no nosso país – e pressione por uma inversão de prioridades no orçamento público brasileiro (ver também aqui, aqui, aqui e aqui):
- O dinheiro arrecadado pelos nossos impostos deve ser utilizado para garantir os direitos constitucionais da população brasileira, como saúde e educação;
- E não para alimentar um sistema de dívida sem transparência e controle – pensado exclusivamente para garantir mecanismos que promovem o desmanche do Estado Brasileiro e roubam a possibilidade de futuro para o Nosso Povo e Nação.
Mais do que um benefício social, o SUS é um investimento na qualidade de vida, na redução das desigualdades e na promoção da justiça social, portanto, num país, como o Brasil, onde ainda há grandes desigualdades socioeconômicas, a defesa do SUS significa, acima de tudo, a defesa da dignidade e da vida de milhões de brasileiros – levando saúde, por exemplo, às periferias, aos quilombos, às aldeias indígenas e às comunidades rurais.
Por outra perspectiva, podemos dizer também que o SUS é um investimento essencial para o país porque, além de promover produtividade, reduzir afastamentos no trabalho e diminuir o número de internações ao investir na prevenção, com uma população saudável, o país cresce e inova oferecendo qualidade de vida aos seus cidadãos – beneficiando diretamente a economia, ao reduzir os gastos das famílias com saúde, além de que, através do seu poder de compra, o SUS promove investimentos na produção de insumos para a saúde, reduz a dependência econômica do país e amplia o acesso da população a remédios e tratamentos.
Enfim, no ambiente da luta por justiça social, o SUS é um dos mais importantes contrapontos às políticas orientadas pelo projeto neoliberal instituído no Brasil, projeto que não mede esforços para desconstruí-lo visando alimentar os gananciosos interesses da indústria médica globalizada – e transformar a saúde em mercadoria.
O momento é crítico e a sobrevivência do SUS exige mudanças profundas na ordem econômica, política e social brasileira!
Portanto, é preciso, mais do que nunca, defender o SUS e exigir que ele seja fortalecido, com mais profissionais, estrutura adequada e financiamento suficiente para atender uma população que cresce e demanda cada vez mais cuidados: os seus desafios, como a falta de recursos e dificuldades na gestão, não são, de forma alguma, um reflexo de ineficiência, muito pelo contrário – representam a necessidade de mais investimentos e valorização!