Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira(PP-AL), vencedor do embate com o Executivo, conforme resultado da eleição municipal, termina 2024 com o recado político de que, como as forças governistas correspondem, apenas, 12% do total da representação legislativa, amplamente, dominada pela direita e ultradireita, a reforma ministerial à vista, prometida pelo presidente Lula, terá de refletir a realidade, isto é, conformar governo de centro-direita.
O sucessor de Lira, igualmente, quadro desse concerto político conservador, manterá o jogo de pressão que deu certo: aliança do Legislativo semi-presidencialista ou semi-parlamentarista com o mercado financeiro-Faria Lima para sustentação do arcabouço econômico neoliberal ao qual o Ministério da Fazenda terá que seguir.
O ministro Haddad já preanuncia o que deverá acontecer: continuidade dos ajustes por meio de gatilhos orçamentários sempre que os gastos superarem receitas, não acompanhadas de arrecadações correspondentes, para alcançar o essencial: déficit zero ou superávit primário, prioridade do mercado, grande vitorioso em 2024.
Fica no passado o conceito caro ao presidente Lula de que gasto social não é despesa, mas investimento, rendido à realpolitik do rentismo.
A prova de que a defesa presidencial de um conceito econômico desenvolvimentista deixa de valer é a derrota política expressa na mudança das regras para reajuste do salário mínimo e dos programas sociais, principais bases de sustentação política do presidente.
Como a nova regra – inflação mais reajuste na faixa de 0,6% a 2,5% acima dos gastos públicos e não mais inflação mais reajuste do PIB dos dois anos anteriores – fixa o mínimo compatível com o arrocho fiscal dado pelo teto de gasto, ela fica, também, valendo para todos os demais programas sociais, bem como despesas com educação e saúde, sujeitas às restrições orçamentárias.
VITÓRIA DO RENTISMO REACIONÁRIO
Ademais, os gatilhos orçamentários estarão sempre armados para quaisquer efeitos negativos, decorrentes de eventuais quedas de receitas, previsíveis pelo fato de que redução dos gastos sociais refletirão em diminuição da renda disponível do consumo e da produção, afetados pelos juros altos, como destaca a Confederação Nacional da Indústria(CNI) etc.
A nova conjuntura produzida pelo arcabouço fiscal constrói probabilidades capazes de atrapalhar ou não os planos políticos do presidente Lula com vistas a sua reeleição em 2026?
No mínimo, nova frente com Lula terá novo perfil em comparação à que armou para vencer em 2022, depois da reforma política que pretende montar na fase pós-ajuste neoliberal que forma novo poder semipresidencialista.
Portanto, conforme pregação de Arthur Lira, o presidencialismo, sob Lula, subordinado à supremacia semi-presidencialista ou semi-parlamentarista, como aconteceu em 2024, com a derrota eleitoral governista para a direita e ultradireita, será obrigado a reformar o governo por determinação de maioria conservadora.
É nesse sentido que a reforma ministerial, em 2025, conformará governo de centro-direita, compatível com a correlação de forças favorável a esse viés ideológico do rentismo.
Lula e sua base política não superior a 12% da representação parlamentar estarão, portanto, subordinados às forças conservadoras que apoiaram a política monetária e fiscal determinada pela Faria Lima, o poder de fato sobre o poder de direito, o presidencialismo, sem força política para exercitar sua autonomia frente ao semipresidencialismo aliado ao mercado.
NOVO STATUS QUO
Certamente, é esse poder de fato, novo status quo, sobrepujando o poder de direito, que, em 2025, continuará dando as cartas, para assegurar à base conservadora do governo de centro-direita, pós reforma política já prometida por Lula.
O oxigênio político dessa nova ordem, como ficou comprovado, em 2024, é a continuidade da distribuição das milionárias emendas parlamentares aprovadas nas comissões legislativas, para que os congressistas disponham de predomínio político sobre o Executivo.
Não é à toa que o deputado Lira destaca que a reforma política que espera que o presidente Lula realize esteja em conformidade com o Legislativo fortalecido pelo seu caráter semi-presidencialista.
O presidencialismo de coalizão fica no passado, como um quadro na parede, para apreciações nostálgicas.
No seu lugar, emergirá, como pano de fundo, o poder financeiro incontrastável da Faria Lima, verdadeira força, representando a dominância política hegemônica incontrastável.
Pragmático, o presidente Lula, em recuo tático, prioriza o combate à inflação e o ajuste fiscal como pressuposto básico para tentar alcançar o desenvolvimento com distribuição de renda que prometeu em campanha eleitoral.
Rende-se à nova ordem, materializada na representação do novo modelo de comunicação de Sidônio Palmeira, o neo-comunicador oficial do poder presidencialista, esvaziado pelo poder semiparlamentarista, regido pelo Banco Central Independente subordinado à Faria Lima.