O ano de 2024 está chegando ao fim e as possibilidades do governo brasileiro se libertar das armadilhas do rentismo e superar as restrições impostas pela limitação de gastos estabelecida pelo mercado financeiro, parecem estar cada vez mais distantes (ver aqui, aqui e aqui).
Os absurdos e elevados juros sobre a dívida pública e a ausência de uma efetiva auditoria, têm mantido o orçamento público brasileiro refém de custos financeiros desproporcionais – e esse insensato arcabouço fiscal, verdadeiro calabouço que impede o pleno desenvolvimento nacional:
- Restringe investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura;
- Limitando a capacidade do Estado Brasileiro de promover, a contento, o nosso crescimento econômico em benefício do povo que deveria representar.
Hoje, quase metade do orçamento nacional é comprometido com os interesses dos rentistas, e o vigente “modelo de responsabilidade fiscal”, apenas beneficia os usurários financistas – enquanto as necessidades do povo estão sendo negligenciadas.
Romper com esse modelo, que privilegia a criação fictícia de capital:
- Significa iniciar um processo de organização e implementação de um projeto de desenvolvimento nacional, sustentável e inclusivo;
- Requer o estabelecimento do alinhamento da política monetária com a realidade produtiva do Brasil;
- E exige uma atuação incisiva do governo sobre o peso dos juros sobre a dívida pública, promovendo a redução imediata e progressiva da Taxa de Juros – estimulando, assim, a economia real do país.
Essa transformação depende de coragem política, de planejamento técnico e muita mobilização social:
- E a criação do novo modelo, imprescindivelmente, precisa vincular os gastos públicos a metas de crescimento econômico e de desenvolvimento social;
- Permitindo ao governo, investir em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura, saúde e segurança alimentar da população;
- E promover, de fato, uma economia que privilegie a produção e a inclusão, em vez da atividade especulativa – que apenas promove exclusão social.
Portanto, como as bases estruturantes para a criação de um ciclo virtuoso, pujante e permanente de crescimento, depende essencialmente da força motriz do Estado e da decisiva ação que este precisa ter no processo de organização de um projeto de desenvolvimento nacional, as questões que se apresentam, são:
- Temos ou teremos força e capacidade política e de mobilização, para nos libertarmos das amarras que nos prendem ao velho Brasil, subserviente e submetido aos interesses externos e alheio às necessidades do nosso povo?;
- E, efetivamente livres dessas amarras, conseguiremos restituir decididamente no nosso país um ambiente de prosperidade pautado pelas premissas da justiça social, da valorização do trabalho e da justa distribuição da renda com aqueles que realmente a produzem, os trabalhadores brasileiros?
Só nos resta uma alternativa, contagiados pelo sentimento de esperanças que a iminente chegada de um novo ano propicia, lutar para que a plutocracia, conforme as palavras de Lula, não consiga banir de vez o povo do orçamento público:
- Que os trabalhadores não sejam definitivamente excluídos do poder, pela completa destruição do projeto de cidadania instituído por Getúlio Vargas, quando inseriu os trabalhadores no centro da política de desenvolvimento nacional, através da proteção ao trabalho – base de toda riqueza da Nação;
- E a cidadania, que vem sendo criminosamente destruída pela implementação do projeto neoliberal que nos tutela desde o Governo Figueiredo (sem a devida e efetiva oposição) – possa ser resgatada, conforme ressalta Pedro Augusto Pinho.
Enfim, no adeus ao ano velho, não esquecer a luta pela (re)construção da felicidade do nosso povo e a (re)condução da capacidade do Brasil de prover o bem-estar para toda a nossa gente. Afinal, como declarou Getúlio, “foi-se a época em que a escrituração de nossas obrigações se fazia no estrangeiro, confiada a bancos e intermediários… e suas soluções fáceis e vantajosas”, mas nunca para nós!
Feliz Ano Novo e vamos à luta!