O banho que a esquerda tomou da direita e ultradireita nesta semana sobre o episódio do fake News da taxação do PIX, que a levou a recuar na portaria desastrada da receita federal sobre o assunto, contém o ensinamento político maior: a população ganha muito pouco com o atual salário mínimo de R$ 1.400 e qualquer ameaça que ela sente no ar de que será penalizada já reage automaticamente.
Substancialmente, está propensa à crítica sobre a vergonhosa política salarial vigente, refletida nas precárias condições de vida dos mais pobres, que se prolonga nas últimas quatro décadas de políticas neoliberais, cujas consequências são superacumulação de renda e aprofundamento de desigualdades sociais.
O antídoto político aos fake News, portanto, não é rebater a oposição, o que não resolve nada, já que não reverte a situação, mas calá-la com proposta ousada, para enfrentar com chances de vitória a próxima eleição presidencial e virar o jogo: dobrar salário mínimo, fixando-o em R$ 3.000,00, ou 500 dólares, aproximando dos cálculos realizados pelo Dieese.
MIRAR NO GETULISMO
Foi isso que fez Getúlio Vargas, ao assumir o poder, depois da Revolução de 1930, revertendo a política econômica escravocrata da República Velha que considerava trabalhador criminoso, se ousasse defender reajuste salarial, já que o modelo neoliberal que praticava tinha por meta salário zero ou negativo na sua máxima expressão do termo.
O neoliberalismo instaurado com o Consenso de Washington, depois da queda do regime militar(1964-1984), tem, sistematicamente, levado o país, em termos sociais ao retorno à República Velha, destruindo o poder de compra dos salários, evidenciando que o mínimo brasileiro é menor de toda a América Latina.
A burguesia derrubou Getúlio em 1945, por conta da sua política salarial, mas ele voltou nos braços do povo em 1950 e somente deixou o poder com o protesto que representou seu suicídio, em 1954, opção heroica que escolheu para evitar privatização da Petrobrás, como pregava a oposição, UDN, apoiada pelos Estados Unidos, e manter sua política social.
A população reagiu ao suicídio invadindo jornais da oposição, inclusive, o do Partido Comunista, que virara anti-getulista, alinhando-se aos conservadores golpistas.
O resultado foi o adiamento por mais de dez anos da destruição da política econômica getulista pela direita e ultradireita pró-Washington e consequente vitória eleitoral de JK, getulista, vencedor em 1956.
A oposição ganharia em 1961, com Jânio Quadros, mas, com ele, permaneceu a política nacionalista getulista pró-fortalecimento do salário mínimo, o que contribuiu para sua renúncia.
Quadros, que, para escândalo da burguesia, mantivera política externa independente, condecorando Che Guevara, herói da revolução cubana, sequer cogitou romper com o getulismo-juscelinismo, o que lhe custou a renúncia.
Subiu ao poder seu vice, Jango Goulart, comprometido com as reformas econômicas e sociais, com defesa de reajuste de 100% do salário mínimo, o que o derrubaria, em 1964, por pressão de Washington.
VALORIZAR SALÁRIO, ARMA DESENVOLVIMENTISTA
O golpe de 1964 foi, essencialmente, contra a principal bandeira de Jango, ou seja, o seu compromisso com o getulismo distribuidor de renda e defensor da industrialização, favorecida pelo aumento do poder de compra dos trabalhadores, bandeira essencial dos revolucionários de 1930.
O getulismo conseguiu sobreviver relativamente com os militares no poder, precursores do tenentismo, no que diz respeito à ampliação da infraestrutura nacional, mediante fortalecimento das empresas estatais, e valorização do salário mínimo.
Os militares neoliberais, como o marechal Castelo Branco, reverteria a política social getulista, colocando no poder os neoliberais pró-Washington, Campos, Bulhões e Simonsen, para adotar a chamada “sangria depuradora”, arrocho salarial, para baixar a inflação.
O jogo economicista militar deu certo, enquanto o social era sacrificado, por Delfim Neto, com Costa e Silva e Médici, embora a opção econômica nacionalista continuasse mediante opção pelo endividamento externo.
O preço a pagar como contrapartida aos empréstimos externos foi o arrocho salarial, que Delfim perseguiu manipulando os cálculos inflacionários, situação que continuou com Geisel e, depois, Figueiredo.
O país, como disse Médici, ia bem, enquanto o povo estava mal, até que, nos anos 1980, os Estados Unidos puxaram a taxa de juro americana de 5% para 21% em nome do combate à inflação, acelerada depois que Washington, com Nixon, em 1974, descolar o dólar do ouro, deixando a moeda flutuar, para ampliar desregulamentação financeira internacional.
CRISE MONETÁRIA DERRUBA SALÁRIOS E DITADURA
Os juros altos elevariam brutalmente a dívida externa dos países capitalistas periféricos, Brasil, principalmente, e produziria hiperinflação que derrubaria a ditadura militar, viabilizando a democracia liberal comandada pelo MDB, inaugurando o poder civil, a partir de 1985, com governo Sarney.
A hiperinflação golpeava os trabalhadores, mas a democracia liberal comandada pelo MDB iria dar combate ao getulismo, colocando a política salarial em banho maria no cenário hiperinflacionário.
Entraria em cena o chamado Consenso de Washington, que iniciaria a era neoliberal, especialmente, com FHC, que venceria a hiperinflação com mágica cambial.
Os trabalhadores tiveram a ilusão de que ganharam com o Plano Real, que reajusta salário pela média e os preços pelo pico, ao mesmo tempo em que FHC sobrevalorizou a moeda para combater a inflação.
A paridade 1:1, real-dólar, derrubou a hiperinflação para os tucanos ganharem a eleição e faturar, também, a reeleição, que FHC patrocinou, comprando votos no Congresso.
Os trabalhadores sentiram o truque no final de 2002, quando, então, elegeram Lula, que adotaria, durante seus dois primeiros mandatos política salarial inovadora, com reajuste dos salários pela inflação adicionada pelo crescimento do PIB nos dois anos anteriores.
SEMI PARAÍSO PETISTA DUROU POUCO
Como se sabe, essa política, que criou o semi paraíso petista, acabou com o arcabouço fiscal neoliberal que o mercado fez Lula assumir em 2024.
O presidente que reativou o desenvolvimentismo com valorização do salário mínimo foi obrigado, com o arcabouço, a eliminar a regra anterior e instaurar nova regra de reajuste de viés semi-neoliberal.
Reajuste, apenas, pela inflação com correção de não mais que 2,5% do total de gastos orçamentários sociais, para que seja cumprida a prioridade da política econômica favorável ao rentismo defendido pela Faria Lima.
Historicamente, portanto, os trabalhadores perderam suas conquistas getulistas, a partir da Era FHC, com as privataria, para enterrar a Era Vargas, seguida pelo neoliberalismo que derrubaria a presidente Dilma Rousseff, em 2016, com supressão dos direitos trabalhistas e continuidade da privataria com o golpista Temer e seu substituto, o fascista Bolsonaro.
REINADO NEOLIBERAL
Lula voltaria em 2022, para governar até 2026 – se não for golpeado até lá, como foi Dilma – mas a conjuntura política nacional e internacional, dominada pela direita e ultradireita, tem impedido de deslanchar sua proposta de política econômica desenvolvimentista.
Seu principal adversário é um Congresso conservador aliado do mercado financeiro, que sequestrou a governabilidade presidencialista, colocando em seu lugar a governabilidade semipresidencialista, semiparlamentarista, totalmente, inconstitucional, de viés antidesenvolvimentista.
Nesse cenário, Lula teve que recuar, estrategicamente, em sua política social, referente ao que lhe sempre foi mais caro, ou seja, a valorização do salário mínimo.
Perdeu para os neoliberais, enquanto, agora, sofre mais uma derrota, dessa vez, provocada pelo desastre conduzido pelos burocratas fiscalistas antidesenvolvimentistas da Fazenda.
A burocracia neoliberal fazendária, cuja prioridade é facilitar a vida do rentismo, produziu trapalhada federal: objetivou elevar arrecadação em cima dos mais pobres, enquanto não tem coragem de enfrentar os mais ricos, para cumprir com a política monetarista e fiscal, que privilegia pagamento de juros e amortização de dívida pública, deixando de lado o desenvolvimentismo.
RETOMAR O FIO DA HISTÓRIA
O fio da história para o fortalecimento da classe trabalhadora, no regime capitalista, em que a força de trabalho é produto social da organização sindical, precisará ser retomado pela esquerda que se perdeu no jogo de acomodações com a direita.
O desastre do PIX jogou sua credibilidade no fundo do poço.
O episódio enterra a esquerda, que, somente, sairá do buraco, se retomar políticas sociais getulistas que Lula sustentou com a valorização do salário mínimo, porém, sem a força política da organização social que foi se perdendo ao longo das últimas quatro décadas de avanço do neoliberalismo.
Não é à toa que a esquerda resistente ao neoliberalismo dentro do PT defende a candidatura do ex-ministro José Dirceu para presidir o partido, sabendo que ele tem pregado os méritos do getulismo como origem do fio da história como força política dos trabalhadores no processo de libertação nacional ameaçado pelo rentismo neoliberal.
Os rentistas, agora, apoiados nos burocratas da Fazenda, querem destruir os trabalhadores diante do avanço da inteligência artificial.
São partidários do trumpismo que está subindo ao poder com a ajuda das big tecs.