A atual composição legislativa brasileira, marcada por uma maioria reacionária, ultradireitista e alinhada a interesses entreguistas, suscita grande preocupação quanto ao impacto dessas forças no direcionamento das políticas internas e externas do Brasil:
- Questões como soberania nacional, proteção de recursos estratégicos e o alinhamento com potências estrangeiras são temas que demandam atenção, diante da perspectiva de retrocessos;
- E o papel do Congresso, enquanto arena de debate e fiscalização, gera expectativas muito negativas quanto às possibilidades de desenvolvimento soberano do país.
Nesse contexto, o apoio de setores do Congresso à flexibilização de normas ambientais e à exploração de recursos naturais que favorecem práticas como o desmatamento descontrolado para expansão agrícola e a mineração em áreas protegidas ou, em sentido oposto, à radicalização dessas normas de forma acrítica e sem análise das especificidades locais e setoriais, com a imposição de metas ambientais inviáveis, apenas para atender demandas de potências econômicas globais:
- Revela a ausência de um debate plural que limita a capacidade do Brasil atuar de forma independente em temas globais, como mudanças climáticas, direitos humanos e governança global;
- Inviabiliza a possibilidade de criação de uma estratégia que concilie sustentabilidade e crescimento econômico no Brasil;
- E pode reforçar, entre outras coisas, a dependência do país em relação a tecnologias estrangeiras para a transição energética e para a modernização da economia ou colocar em risco o futuro dos nossos próprios recursos estratégicos.
Ou seja, iniciativas de adesão irrestrita a alguma dessas pautas, sem considerar seus impactos para o desenvolvimento nacional, podem destruir de forma predatória o meio ambiente ou impor uma agenda de baixo carbono e de políticas ambientalistas radicais, frequentemente descoladas da realidade socioeconômica brasileira, impactando negativamente setores estratégicos como o agronegócio, a mineração e a indústria (ver aqui, aqui e aqui).
Assim, os países desenvolvidos, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, vão pressionando por adoção de metas de redução de emissões desproporcionais, desconsiderando as diferenças estruturais entre as economias, impondo aos países em desenvolvimento limitações à exploração dos próprios recursos naturais sob o pretexto de “proteção ambiental”, mas continuam a explorar suas próprias riquezas e a manter padrões de consumo elevados:
- Comprometendo não apenas a soberania nacional, mas também o potencial do Brasil se consolidar como líder no fornecimento de alimentos, energia e bens industrializados, em um mundo em transformação (ver aqui);
- Enquanto isso, os países desenvolvidos lucram (também) com a venda de tecnologias verdes e com o financiamento de projetos ambientais e nós ficamos com o ônus de enfrentar desafios para equilibrar preservação ambiental e geração de empregos e renda.
Inclusive, com essa configuração ultradireitista e entreguista, muitas das iniciativas legislativas no Brasil têm enfraquecido a integração regional na América Latina e promovido alinhamentos automáticos com potências estrangeiras, como os Estados Unidos e a União Europeia, revelando a falta de uma estratégia de longo prazo para o posicionamento geopolítico do Brasil:
- Reduzindo a margem para políticas externas que promovam o multilateralismo e a cooperação Sul-Sul;
- E colocando em risco o legado histórico da diplomacia altiva e ativa do Brasil.
Enfim, a composição reacionária e ultradireitista do Congresso Nacional representa um desafio significativo para a formulação de uma política externa e econômica que priorize a soberania e os interesses nacionais:
- Sendo o entreguismo de grande parte dos legisladores, aliado à falta de compromisso com pautas nacionalistas, os responsáveis pelo enfraquecimento do papel do Brasil como protagonista global;
- E a abertura de espaço para a livre exploração de nossos recursos e territórios por potências estrangeiras.
Diante desse cenário, é essencial fortalecer a resistência social, ampliar a participação popular nos debates legislativos e construir uma política externa estratégica que promova o desenvolvimento soberano, equilibrando a sustentabilidade, a justiça social e a cooperação internacional.
Além disso, é preciso investir decididamente em comunicação e na formação política da população para que sejam estabelecidas condições para se eleger parlamentares comprometidos com os interesses do povo e a defesa da soberania nacional, garantindo a formação de um Congresso Nacional dedicado ao avanço democrático e ao bem-estar individual e coletivo da Nação.