O Nacional trabalhismo e os golpes para era neoliberal financeira

E prossegue Vargas: “É óbvio que, para instruir, é preciso criar escolas.

Não as criar, porém, segundo modelo rígido aplicável ao país inteiro.

De acordo com as tendências de cada região e o regime de trabalho dos seus habitantes, devemos adotar os tipos de ensino que lhes convêm; nos centros urbanos populosos e industriais – o técnico-profissional, em forma de institutos especializados e liceus de arte e ofícios; no interior – e rural e agrícola, em forma de escolas, patronatos e internatos”.

Séculos da educação universalizante pela Igreja Católica e, mais proximamente, com a influência da igualmente universalizante ideologia marxista, o brasileiro perdeu a noção das realidades que conduzem sua existência.

Neste século 21 estamos sob novo domínio globalizante, agora do neoliberalismo financeiro.

O Estadista não se deixava dominar por ideologias, de direita ou de esquerda, sempre universais, aplicadas quer no deserto do Sahara quer na floresta amazônica, no frio ártico siberiano e no estival deserto do Kalahari, que em tsuana, língua banta, significa “o lugar da grande sede”.

Como bem sabe nosso arguto leitor, o conhecimento se dá a partir das realidades onde se vive e ora se universalizam em teoremas científicos, ora se esgotam nas relações culturais do meio ambiente em que surgem.

Direita e esquerda motivadas ideologicamente representam sempre uma oposição ao nacional trabalhismo.

Isto porque o nacional trabalhismo se firma na melhor compreensão da realidade nacional.

Se ele é exportável, como pensamento político, deve tomar as distintas formas que se distinguem, nação por nação.

O país continental como o Brasil pode e certamente terá ações homogêneas por todo território nacional.

No entanto, especialmente nas atividades voltadas para construção da cidadania, as especificidades locais recomendam mais atenção às desigualdades do que às identidades.

E este raciocínio está presente no discurso parcialmente transcrito de Getúlio Vargas.

A educação vai muito além do conhecimento para ler, ela exige a compreensão ampla do que é lido, exige a crítica da narrativa e o conhecimento das distorções com que se pretende influenciar a mente do leitor (ou, melhor diria, vítima?).

No artigo, nesta página “Opinião”, do Monitor Mercantil, “O NACIONAL TRABALHISMO E O NOVO PTB: ACRÉSCIMOS INDISPENSÁVEIS”, que antecedeu a este que lhes apresento, resumimos o trabalho que M.B. Lourenço Filho publicou em 1961 (“Educação Comparada”), analisando dez países na questão educacional.

Excluindo o Jardim de Infância, quase sempre com duração de três anos, o tempo de estudo para concluir o Nível Médio, fica em torno de 15/16 anos.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), são 12 anos, incluindo o Ensino Médio.

Abaixo da maioria dos países estudados por Lourenço Filho.

Esta Lei, editada no período de governos neoliberais, assinada por Fernando Henrique Cardoso, já denota a restrição cognitiva que vigora no Brasil, “Art. 2º – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Educação é dever do Estado, já afirmava o Estadista na década de 1930 e dava o exemplo criando o Ministério da Educação e Saúde, ambos deveres do Estado.

Mas o texto legal passa a impressão que o Estado supre quando a família não pode arcar com esta obrigação.

Depois, liberdade e solidariedade humana não são os estremos de uma compreensão existencial ou política.

O princípio que rege a educação é o do conhecimento, mais amplo e profundo, sobre as condições da existência humana, o que faz da educação verdadeira ação nacional, jamais ideologicamente importada.

Mas o Brasil sempre teve a base educacional importada, seja pelas Igrejas, principalmente a católica por todo período colonial até a República, seja por ideologias que se assumiam universais, para justificar a neocolonização econômica e financeira.

Mas estas últimas não dispensando a religião, como descreve, com profundidade, Rodrigo de Sá Netto (“O Partido da Fé Capitalista: imperialismo religioso e dominação de classe no Brasil”, daVinci Livros, RJ, 2024).

Não se identifica um Estadista senão como Getúlio Vargas que propugnava a educação para ser nacional brasileira e para valorização do trabalho humano: nacional e trabalhista.

Há sempre um golpe à porta

Inicialmente há que se diferenciar “golpes” de “revoluções” pelos seus objetivos, não pelos apelidos que eles se dão.

Os golpes objetivam impedir a soberania do País, as revoluções visam, no mínimo, conquistar esta soberania.

Examinando o período republicano, quando um interesse nacional passou a disputar o poder no Brasil, identificamos os seguintes golpes:

• 1) aplicado em Floriano Peixoto pelos interesses dos proprietários de terra e exportadores de produto primários, com a colaboração dos banqueiros ingleses;
• 2) o golpe mal sucedido de 1932, pretendendo recuperar o poder perdido pelos mesmos interesses que golpearam Floriano Peixoto, para a Revolução de 1930. Alguns autores consideram golpe de estado a Constituição de 1937. Na verdade, nem pela forma nem pelo conteúdo se pode assim identificar esta defesa do Brasil das ideologias que participariam, dois anos depois, da II Grande Guerra. Ações semelhantes adotaram diversos países em todo mundo, conforme seus governos e tradições, com o intuito de se precaver quanto à iminente guerra.
• 3) o golpe de 1945. A respeito deste golpe no poder brasileiro então vigente é indispensável entender o Brasil e o mundo no período que antecede a II Grande Guerra (1/9/1939 a 2/9/1945) e suas consequências. De certo modo, todas as guerras têm origens em ideologias, em modos de compreender as sociedades que lhes dão mais ou menos consistentes soberanias. A diferença nesta II Grande Guerra (II GG) é que dela participaram três ideologias: a “fascista”, unida à segregação racial, nazista, contra a “capitalista liberal” e a “socialista marxista”. Antes mesmo de se chegar ao documento de paz, o capitalismo liberal já se preparava para agir contra o socialismo marxista, mas as condições de recuperação dos desastres urbanos, industriais, sociais, deixados pela II GG, obrigaram a um amplo período de “Guerra Fria”, com guerras travadas nas periferias dos principais representantes destas ideologias combatentes: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Uma agressão articulada pelo Reino Unido, que terá graves repercussões, foi a criação no meio de territórios árabes-palestinos do Estado de Israel (1948), atendendo ao sionismo, ideologia judaica construída por Theodor Herzl (1860-1904) que motivou o Primeiro Congresso Sionista Mundial, na Basiléia (Suíça), em 1897.

Desde o fim da I Grande Guerra, aquela região que estivera sob domínio do Império Otomano, ficou sob controle britânico.

Durante esse período, a população era majoritariamente muçulmana, mas incluía também minorias cristãs e judaicas.

A convivência entre essas comunidades era pacífica, apesar de episódios de tensão.

Na votação pela criação de dois Estados – um judeu e um palestino – pelos 58 estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 35 (60%) votaram a favor, porém o Estado Palestino jamais saiu do papel.

Excluindo as guerras árabes-israelenses, a primeira das “Guerras Frias” travou-se na Coreia, entre junho de 1950 e julho de 1953, com mais de quatro milhões de mortos e resultando na separação em duas Coreias: a do norte, socialista, e a do sul, capitalista, apagando a figura do libertador Kim Il Sung da História do seu País.

Destino semelhante ao que ocorrerá no Vietnã, entre novembro de 1955 e abril de 1975, resultando em três milhões e meio de mortes.

Diversas guerras, com menor quantidade de vítimas fatais, ocorrerão até 1991, inclusive o insucesso estadunidense de invadir o sul da ilha de Cuba, em abril de 1971, na Baía dos Porcos ou “Batalla de Girón”, na identificação cubana.

• 4) golpe de 1954, resultou na imolação do Estadista em defesa da Pátria. Este episódio, dos mais profundos politicamente ocorridos no Brasil, fez perdurar a Era Vargas, com altos e baixos, até 1979, ou seja, por quase 50 anos. O melhor trabalho sobre este período do governo Vargas é do historiador e jornalista José Augusto Ribeiro, “A Era Vargas”, em três volumes (Casa Jorge Editorial, RJ, 2001).
• 5) contragolpe de 1955 e o frustrado golpe militar de 1959. Ambos tiveram por objetivo o Governo de Juscelino Kubitschek (JK). No primeiro caso, conduzido pelo Marechal Henrique Teixeira Lott, possibilitou a posse de JK e seu governo (1956-1961). O segundo, também conhecido por Revolta de Aragarças, foi a tentativa de golpe militar, em dezembro de 1959, para instaurar uma ditadura no país.
• 6) golpe de 1964. Este golpe teve três momentos distintos. O primeiro, de 1964 a 1967, foi conduzido pelos EUA e parcela dos proprietários rurais, empresários, das igrejas cristãs, com o objetivo declarado de combater o comunismo, que constituía a acusação ao presidente, fazendeiro João Goulart, Jango. O segundo, de 1967 a 1979, foi a reação do empresariado nacional à invasão das empresas estadunidenses, açambarcando imensas áreas produtivas, comerciais e de serviços no Brasil. O sucesso desta fase pode ser visto pelos níveis de crescimento econômico alcançados, pela institucionalização de atividades no Brasil, que se exemplifica com a criação da Embraer, da Funarte, da Embrafilme, da Dataprev, da Embrater, da Imbel, da Nuclebrás, da Cobra, do INAMPS, além de Programas, Planos e Fundos Públicos de Investimentos. Tal crescimento ensejou a nova intervenção, desta vez de capitais estrangeiros de múltiplas origens, dando o golpe da sucessão do Presidente Geisel, o terceiro golpe, conduzindo ao poder o General João Baptista Figueiredo (1979-1985).
• 7) o golpe das finanças apátridas. Este golpe foi responsável pelas governanças do Brasil desde a eleição de Fernando Collor de Mello (1990) até o golpe que destituiu Dilma Rousseff do poder, em 2016. Não surge como golpe porque são as finanças que promovem estas eleições, de algum modo viciadas como são as dos EUA. Se não for um neoliberal financista convicto, para se eleger, o candidato precisa firmar o termo de governança com as finanças apátridas.

Em novembro de 1989, as finanças editam sua Bíblia ou Constituição que tem a denominação de “Consenso de Washington”, em dezembro de 1991, dissolve-se a URSS, surgindo 15 novas repúblicas. As finanças conseguiram o poder e proclamam o fim da História.

Para o Brasil, as consequências já haviam acontecido desde a eleição de Fernando Collor.

Os fatos posteriores, a renúncia de Collor, os governos de Itamar Franco (29 de dezembro de 1992 a 1º de janeiro de 1995) e Fernando Henrique Cardoso (1º de janeiro de 1995 até 1º de janeiro de 2003) e os governos petistas até o golpe dos Poderes Legislativo e Judiciário em Dilma Rousseff.

• 8) golpe parlamentar. O processo para afastamento da presidente eleita teve início com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da denúncia por crime de responsabilidade oferecida, em 15 de outubro de 2015, pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato da Presidente.

Sempre sob a ótica do nacional trabalhismo, a conclusão desta série será a análise do período dominado pelas finanças apátridas.

Em princípio, o domínio das finanças teve início no golpe da sucessão do Presidente Geisel.

Não se imagina que fosse escolher o filho do General Euclides de Oliveira Figueiredo, que derrotara em 1932, com o qual não existia identidade política nem administrativa, para sucedê-lo; muito mais próximo e com quem manteve correspondência estava o General Antônio Carlos de Andrada Serpa.

A imposição é nítida e a arma da chantagem foi a dívida externa brasileira.

Daí até a eleição de Lula em 2002, tem-se uma primeira fase.

O século 21 será mais complexo. Pretende-se demonstrar ser o refundado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) autêntico continuador dos princípios varguistas – nacionalismo e trabalhismo – atualizados pelas tecnologias e pelas novas demandas da sociedade brasileira.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

Original em: https://monitormercantil.com.br/o-nacional-trabalhismo-e-os-golpes-para-era-neoliberal-financeira/