O presidente Lula está diante do seu maior desafio: convencer o Congresso a taxar os mais ricos para beneficiar a classe média, assunto que puxará, também, o debate sobre redução da jornada de trabalho, defendida pelos operários.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil custa, segundo o ministro Fernando Haddad, R$ 27,5 bilhões.
Para arrumar esse dinheiro, de forma que não impacte no ajuste fiscal, que persegue déficit zero, rompendo com o teto neoliberal de gastos, o governo propõe aos congressistas taxarem com IR lucros e dividendos dos mais ricos, que vivem da especulação com os juros Selic de 13,5% ao ano, para uma inflação de 5,5%.
Está em cena, portanto, a luta de classes: os mais pobres, para serem beneficiados, requerem o sacrifício dos mais ricos.
Os congressistas, cuja maioria é a composição da direita e ultradireita, vencedora da última eleição municipal, topará a negociação?
No momento, o presidente Lula conversa preliminarmente com os presidentes da Câmara e do Senado, para obter deles o aval.
Se eles avalizarem o presidente da República, Lula terá a primeira vitória parcial contra o mercado financeiro, que controla o Congresso, atualmente, por meio da prática de um semiparlamentarismo, regado a emendas parlamentares, maior obstáculo à governabilidade lulista desenvolvimentista.
O Congresso, para além de ser a representação da direita e da ultradireita, em proporção superior ao centro-esquerda, em posição minoritária, poderia ser considerado uma composição majoritária de classe média, cuja inclinação ideológica é conservadora, majoritariamente, anti-esquerda.
O resultado da eleição municipal de 2024 é a prova do conservadorismo vigente, a refletir na composição legislativa.
Porém, é a esquerda, com Lula, quem está propondo o benefício da classe social intermediária entre os muito ricos e os muito pobres, sabendo que no Brasil cerca de 70% da população ganha até 2 salários mínimos.
Trata-se, portanto, de maioria esmagadora de pobres e insatisfeitos com o modelo econômico concentrador de renda e promotor da desigualdade social.
A CARA DA DESIGUALDADE
Essencialmente, o empobrecimento da maioria advém de um sistema tributário regressivo, que taxa os mais pobres para favorecer os mais ricos.
A reforma tributária que foi aprovada no ano passado, com viés, relativamente, mais distributivo, do ponto de vista da formalidade, que envolve simplificação, diminuindo a quantidade de tributos, guarda, porém, a substância da desigualdade, por não enfrentar os privilegiados que não pagam impostos pelo sistema regressivo.
Para transformar o sistema de regressivo em progressivo, será necessário taxar os que ganham especulativamente na economia financeirizada, bancada pelo jurismo militante do BC Independente, aliado dos interesses da Faria Lima e da direita semipresidencialista beneficiada pelas emendas parlamentares que fere a Constituição.
É justamente isso que está em negociação num Congresso cuja representação formal é de classe média, que não tem força política suficiente para reverter o poder do oligopólio financeiro que dita as regras da má distribuição da renda e da sua correlata desigualdade social.
Para ter força, a classe média não consegue tal intento, buscando apoio dos mais ricos, mas, sim, dos mais pobres.
Conseguirá se mobilizar para se aliar aos pobres a fim de beneficiar-se com redução do seu IR?
ESCALA 6 X 1 POR ESCALA 4 X 3
Para conseguir o apoio dos assalariados, dos proletários, afetados duramente, pela reforma trabalhista neoliberal, que os jogou na uberização proletária, que confere escala 7 x 0, sem descanso trabalhista semanal, a classe média precisará se juntar, politicamente, à massa uberizada.
Classe média, em defesa da isenção do IR para até R$ 5 mil + rompimento da atual escala 6 x 1, com manutenção dos salários, representaria a força política conjugada para mudar a correlação de forças, de modo a vencer a resistência dos capitalistas, desinteressados sobre esse assunto.
A esquerda ganhou projeção na eleição municipal, especialmente, a partir do Rio de Janeiro, por intermédio do PSOL, com a proposta da jornada 5 x 2 = cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Mas, a esquerda mais radical contrapõe 4 x 3 – quatro dias de trabalho e 3 de descanso.
Essa proposta ganha o coração dos trabalhadores, que enfrentam, no Brasil, uma das jornadas de trabalho mais estafantes do mundo, no trabalho por aplicativo.
A burguesia desenvolveu o discurso ideológico de que o ideal dos trabalhadores não é mais a CLT, criada por Getúlio Vargas, que confere direitos amplos aos trabalhadores(férias, 13º salário, descanso semanal, escala 5 x 2 etc).
A preferência da classe trabalhadora seria alcançar a sua autonomia, ao largo das decisões obtidas nos sindicatos, sem vínculos empregatícios, com o trabalhador se transformando em empreendedor, dono do seu próprio negócio etc.
Com o fim do imposto sindical, os sindicatos perderam importância como representantes dos trabalhadores.
Nessa condição, o trabalhador empreendedor não tem direitos, insere-se na jornada de trabalho integral 7 x 0, em um contexto em que ele faz o seu próprio horário de trabalho.
Como enfrenta, no cenário capitalista, concorrência acirrada, só, teoricamente, pode dizer que trabalha quando quer, porque se não trabalhar duro, sem descanso, dificilmente, aufere a renda necessária para seu sustento e de sua família.
Trata-se, como diz o professor Ricardo Antunes, da Unicamp, considerado o mais importante sociólogo do trabalho, no Brasil, um engodo gerado pela classe capitalista para enganar a classe operária.
CONGRESSO E A LUTA DE CLASSE
Nesse ambiente de exploração trabalhista sem limite, fixado pela modalidade do trabalho virtual, no qual estão inseridos os empreendedores autonomizados, que o Congresso se envolve, nesse ano.
A lucratividade empresarial em meio ao maior desenvolvimento tecnológico, que, teoricamente, favorece o trabalhador, mediante jornada mais curta, para favorecer qualidade de vida, multiplica-se pela intensidade sem limite da jornada de trabalho.
A intensidade do desenvolvimento tecnológico impõe, ao contrário, a máxima jornada de trabalho, multiplicando a exploração pela extração da mais valia(trabalho não pago).
Finalmente, a concentração da renda nacional e a desigualdade social chegam ao Congresso: a proposta lulista, que fortalece a classe média, e a dos trabalhadores uberizados, capitaneados pelo PSOL – aliado do PT – na Frente Democrática vitoriosa sobre o bolsonarismo, em 2022, que reduz sua jornada de trabalho.
Ambas, são instrumentos de distribuição de renda e redução da desigualdade social.
O assunto está em tramitação no Congresso e caminhará, paralelamente, ao debate que se inicia com proposta lulista de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Certamente, haverá, por iniciativa das esquerdas, no Congresso, a junção dos dois assuntos, de agora em diante.
De um lado, o interesse dos trabalhadores, superexplorados pela economia digital, em sua face mais brutal, e, de outro, a classe média baixa e classe média média, massacradas, junto com os empreendedores digitais, pela defesa do isenção do IR para o limite de R$ 5 mil.
As duas forças sociais se juntarão ou não para forçar os congressistas a taxar os mais ricos para aliviar os mais pobres?
Se acontecer essa aliança, o governo Lula, que tem suas origens históricas na classe trabalhadora, estará em contradição com sua própria política econômica, que se encontra sujeita a um arcabouço fiscal que favorece a classe social mais rica que vive da especulação financeira.
Em torno dessa disputa política, inicia-se a batalha da sucessão presidencial de 2026.