É possível que a liberação pelo Governo de parte dos recursos do FGTS, no montante de cerca de R$ 12 bilhões, e o acesso para credores do antigo PIS/Pasep aos R$ 26,3 bilhões “esquecidos” nos bancos tenham algum efeito macroeconômico para compensar as medidas fiscais restritivas adotadas no orçamento primário recém-aprovado.
Entretanto, isso vai depender do que o trabalhador fizer com o dinheiro.
Se ele usar para compras no mercado, dará um impulso na demanda.
Se houver oferta suficiente, via aumento da produção e de importações, poderá concorrer até mesmo para o aumento do PIB.
Entretanto, se usar o dinheiro para pagar dívidas aos bancos, o tiro do Governo para promover o crescimento econômico pode sair pela culatra.
O setor bancário provavelmente usará o dinheiro recebido para aplicar no mercado financeiro especulativo em lugar de financiar investimentos.
Esta é a tragédia da economia brasileira, capturada pelos rentistas.
Os bancos, mesmo quando têm sobras de caixa para emprestar a partir de dívidas anteriores que estão sendo pagas com recursos indiretamente subsidiados pelo Governo, preferem a tranquilidade das “operações compromissadas” sem risco com o Banco Central, agora remuneradas com a extravagante taxa básica de juros de 14,25% (Selic), a emprestarem ao setor produtivo, cujo risco operacional é muito maior.
Nesse contexto, não há espaço para crescimento econômico a altas taxas ou para desenvolvimento sustentável, ou seja, para o crescimento sem inflação.
A condição para isso seria o aumento da demanda e da oferta num mesmo ritmo, de forma dinâmica.
Entretanto, como a inflação é tratada estupidamente como um fenômeno estritamente monetário e fiscal pelo Banco Central e o Planejamento, através do aumento da Selic ou via cortes orçamentários, chegamos ao ponto extremo de ter de concluir que o preço do ovo subiu por causa do déficit público!
A própria política de estabelecimento de uma “meta de inflação” é um contracenso.
Ela não dá conta dos picos e vales dos preços de alguns produtos que sofrem a influência de fatores externos à economia, e que distorcem a média da inflação como um todo.
Fevereiro foi um mês exemplar para essa conclusão: no Brasil, tivemos os problemas de quebras de safra relacionados com eventos climáticos extremos, aumento abrupto da tarifa de energia elétrica devida a ajustes administrativos específicos, alta do preço do ovo devida a uma crise aviária nos Estados Unidos etc.
Nada disso tem relação com Selic ou equilíbrio orçamentário, ou seja, nada que se faça em termos de aumento da Selic ou de cortes no orçamento primário para combater a inflação tem efeito real.
No caso agrícola, que afeta diretamente o custo de vida e expõe o Governo a justificadas críticas por causa do aumento dos preços, o melhor que ele pode fazer é usar os bancos públicos para ampliar o crédito à agricultura familiar, que responde por 2/3 da oferta de alimentos no País.
Isso, claro, contraria o agronegócio, que quer continuar abocanhando a parte do leão do Plano Safra, que financia toda a agricultura brasileira.
Contudo, não há como fazer um omelete sem quebrar os ovos.
Algum tipo de conflito haverá com esse setor, mesmo porque, mesmo sem medidas de favorecimento prioritário ao pequeno e médio produtor rural, o agro já se tem revelado “inimigo” político do Governo ao ponto de conspirar contra ele, a despeito dos inúmeros favores que recebe em termos de financiamento e isenção de impostos.
O Governo tem que enfrentar corajosamente o desafio de ampliar isenções tributárias para outros setores, além do agrícola, que produzem para o consumo popular.
É a partir daí que devem se equilibrar oferta e demanda no mercado para estabilizar o custo de vida em sentido amplo.
O convencimento dos governadores para isenção tributária dos produtos da cesta básica seria um bom começo. Funcionaria melhor que um subsídio direto a esses bens, pois reduziria a burocratização.
O mais importante, porém, voltando ao início, é não ver a inflação como um fantasma orientado pelos fetiches das políticas monetária e fiscal.
É igualmente importante não vê-la como tendência inexorável, a partir da observação de apenas um ou dois meses, que podem ser apenas picos isolados de preços, como observado no início do ano.
O pior é tomar esses picos como definitivos, como faz o Banco Central, reagindo com a alta da Selic, que acaba consolidando o aumento dos preços a partir do aumento do custo do financiamento bancário e do investimento na produção, que é sequestrado pelo rentismo.