Brasília, 1º de abril de 2025 — Em uma decisão estratégica com foco na soberania nacional, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira a estatização da empresa Avibras Indústria Aeroespacial.
A medida visa preservar o portfólio de produtos de defesa da companhia, considerada essencial para o desenvolvimento tecnológico e a autonomia militar do Brasil.
Segundo nota do Ministério da Defesa, a incorporação da Avibras à estrutura estatal tem como objetivo assegurar a continuidade de programas sensíveis, como o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro MTC-300, conhecido como AV-TM 300.
O governo também confirmou que o míssil terá uma nova versão projetada para lançamento submarino por tubos de torpedo de 21 polegadas, destinada aos futuros submarinos de propulsão nuclear da Marinha do Brasil.
Seis submarinos nucleares até 2040
Foi anunciada também a autorização para a construção de seis submarinos de propulsão nuclear da classe Álvaro Alberto, ampliando o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
O primeiro desses meios navais terá sua construção iniciada em breve no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
A nova frota nuclear deverá operar em missões de dissuasão estratégica e proteção da Amazônia Azul até meados da próxima década.
Orçamento de Defesa vai a 2,5% do PIB até 2030
Como parte do pacote de fortalecimento das Forças Armadas, o Governo Federal informou que pretende aumentar o orçamento de Defesa para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030, alinhando-se às diretrizes da OTAN e aos padrões de países com ambições geoestratégicas similares.
O aumento progressivo do investimento garantirá recursos para modernização de equipamentos, aquisição de novas tecnologias e valorização do capital humano das três Forças.
Blindagem dos projetos estratégicos contra contingenciamentos
Outra medida anunciada é a proposta de retirar os projetos estratégicos do Ministério da Defesa do teto de gastos, protegendo-os de cortes e contingenciamentos orçamentários.
O governo informou que trabalhará em conjunto com o Congresso Nacional para viabilizar a medida por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
O objetivo é garantir segurança jurídica e financeira para programas de longo prazo, como o PROSUB, o SISFRON, o FX-2 e o Programa Espacial Brasileiro.
Estratégia nacional de defesa soberana
O Ministro da Defesa afirmou que “o Brasil não pode depender de terceiros para garantir sua segurança”.
A estatização da Avibras — empresa responsável também pelo sistema de lançamento múltiplo de foguetes Astros — representa, segundo o governo, “um passo crucial na preservação da base industrial de defesa nacional”.
Com essas medidas, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a autonomia estratégica do país e com a modernização das Forças Armadas, em um contexto internacional de crescente instabilidade e competição tecnológica.
O prazo regimental para o Congresso apreciar todas as novas medidas do Executivo para a área de Defesa é de um ano, esgotando-se em 1º de abril do ano que vem.