A História brasileira ficou marcada pelo dia 8 de janeiro de 2023.
Naquele dia fatídico, o Brasil assistiu a uma cena que, de tão simbólica, ultrapassou os limites da fotografia e se cristalizou como imagem histórica: uma mulher, enrolada em uma bandeira do Brasil, escrevia com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na escultura A Justiça, instalada em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Ela se chama Débora Rodrigues dos Santos.
E, ao contrário do que muitos querem fazer crer, sua história naquele dia não se resume a uma frase zombeteira escrita com cosmético.
A obra, esculpida em granito por Alfredo Ceschiatti, foi inaugurada em 1961, quando da fundação de Brasília.
Com mais de três metros de altura, representa uma figura feminina de olhos vendados, sentada com uma espada repousando sobre o colo: um símbolo milenar da imparcialidade, da serenidade e da força contida da Justiça.
A escolha pela venda remete à imparcialidade dos julgamentos; a espada, à autoridade moral e coercitiva da lei.
Posicionada bem à frente do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), a escultura representa não apenas o ideal de Justiça, mas o compromisso permanente da Suprema Corte com a legalidade e com os princípios democráticos que sustentam a República.
Ao escrever com batom vermelho sobre essa escultura, Débora não apenas depredou um patrimônio tombado de relevante valor histórico e artístico.
Ela tentou, ainda que simbolicamente, apagar a própria ideia de Justiça imparcial e substituí-la pela arrogância zombeteira de quem crê estar acima das instituições.
O gesto, portanto, não foi inocente.
Foi deliberado e violento, na intenção e no contexto em que se deu.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão.
E não, não foi por “pichação de uma estátua com batom”.
Foi por ter participado de um movimento violento, orquestrado e explicitamente antidemocrático.
A sua imagem ficou famosa porque era provocadora, quase caricatural, mas sua condenação se deu por razões muito mais concretas: ela foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, III e IV), deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da Lei 9.605/1998) e associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único).
A pena imposta, de 14 anos e 10 dias-multa, foi proporcional à gravidade dos crimes e às evidências de sua participação consciente em atos contra a democracia.
Dizer que ela foi condenada a 14 anos de prisão por “pichar com um batom” é, além de desonesto, perigoso.
Essa afirmação reduz um conjunto de ações graves e conscientes a um gesto aparentemente inofensivo, tentando transformar uma criminosa em mártir e um ataque à democracia em expressão de livre opinião.
Trata-se de uma tentativa de reescrever a história como se estivéssemos diante de uma injustiça poética, uma censura estética ou uma perseguição política a uma simples manifestante.
Nada disso corresponde à realidade.
Débora estava ali, no coração de um movimento golpista, ciente de sua atuação, agindo de forma ativa, incentivando outros manifestantes, desrespeitando as instituições da República e afrontando diretamente o Estado de Direito.
Esse mesmo Estado de Direito que, paradoxalmente, garante a liberdade de expressão inclusive daqueles que desejam sua destruição.
Sua presença não foi acidental nem ingênua.
Sua ação não foi espontânea nem isolada.
Foi parte de um contexto articulado, violento e antidemocrático que teve como objetivo central suprimir os fundamentos da legalidade e do regime democrático brasileiro.
O gesto do batom, é verdade, transformou-se em símbolo. Mas a Justiça não julga símbolos nem metáforas: julga condutas, examina fatos, responsabiliza ações concretas.
A filósofa Hannah Arendt, em “Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal” (1999), nos alertou sobre como atos moralmente monstruosos podem ser cometidos por pessoas comuns que, ao se esconderem atrás da obediência cega ou da normalidade aparente, acabam sendo engrenagens da destruição institucional.
A “Débora do batom” pode não ter arrombado portas ou escalado paredes, mas se tornou partícipe ativa de um intento de aniquilação simbólica da Justiça.
Da mesma forma, o filósofo Jason Stanley, em “Como o Fascismo Funciona: a Política do Nós e Eles” (2018), aponta que movimentos autoritários operam com uma linguagem simplificada, emocional e simbólica.
A frase “perdeu, mané”, escrita com batom na figura vendada da Justiça, representa mais do que uma afronta visual: é uma tentativa de deslegitimação total da autoridade democrática, uma substituição do argumento pelo escárnio.
Para Stanley, o fascismo não começa com tanques nas ruas, mas com a corrosão simbólica das instituições e a celebração da ignorância como forma de poder.
Em tempos de redes sociais, em que a aparência frequentemente se sobrepõe ao conteúdo e o espetáculo tende a eclipsar a substância, é comum ver episódios complexos sendo reduzidos a memes e slogans, esvaziados de seu significado real.
A tentação de simplificar os acontecimentos por meio de narrativas rápidas e superficiais leva muitos a ignorar a gravidade do que de fato ocorreu.
No entanto, há circunstâncias em que a verdade precisa se impor com firmeza diante da banalização.
A história, se escrita com responsabilidade, não se deterá apenas à imagem da pichação com batom.
Ela registrará o contexto mais amplo de uma tentativa de subversão institucional.
Porque o que importa, em última instância, não é o gesto isolado, mas o seu significado dentro de uma ação articulada contra a democracia.
E se há um princípio que não podemos jamais perder de vista é que, para que a democracia se sustente e prospere, ela deve ser aberta à pluralidade e tolerante com a crítica, mas absolutamente intransigente diante de ações que busquem destruí-la.
O batom de Débora, embora tenha sido alçado pela extrema direita à condição de símbolo provocador, não passa de um elemento acessório diante da gravidade do conjunto de ações em que se insere.
O verdadeiro risco está na tentativa deliberada de reescrever os acontecimentos, de suavizar os atos cometidos, de apresentar como expressão irreverente, isolada e inofensiva aquilo que foi, na verdade, uma manifestação consciente de desprezo pelas instituições e pelo Estado de Direito.
O maior atentado à democracia, nesse contexto, será precisamente aceitar como realidade a falácia da punição ilegítima pela pichação de uma estátua com batom, permitindo que a mentira se transforme em memória e, assim, corrompa a real narrativa que preserva a verdade dos fatos e o valor do cumprimento da justiça.
REFERÊNCIAS:
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. 4. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
STANLEY, Jason. Como o fascismo funciona: a política do nós e eles. Tradução: Claudio Carina. São Paulo: Leya, 2018.