O Estadão foi cheerleader (animador de torcida) do impeachment da Dilma por conta das pedaladas fiscais.
Ele até criou placar para incentivar adesões.
Mas não fez o mesmo pelo impeachment de Jair Bolsonaro, que praticou crimes muito mais graves.
No atual governo, o Estadão, retoma o papel de cheerleader para defender a anistia — na verdade, a impunidade dos golpistas do 8 de janeiro.
A reportagem “Placar da Anistia” é muito longa e deixa os resultados mais importantes para o final.
No subtítulo do artigo se lê “atual número [de votos favoráveis] garante apresentação de requerimento de urgência para votação no plenário”.
O animador de torcida exagerou.
Nada está garantido, nem mesmo o início da tramitação do projeto na Câmara.
O Estadão esqueceu um detalhe.
Antes da votação, o projeto precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Esse pequeno detalhe fez com que todos os 153 pedidos de impeachment de Bolsonaro fossem engavetados.
Além disso, o Placar favorável à anistia citado nas dez primeiras páginas se refere aos resultados de uma pergunta genérica:
“Você é a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro?”
Resultado: 193 deputados responderam sim e 126 não.
Os votos a favor são muitos, mas estão aquém da maioria absoluta de 257 votos (exigida pela eventual derrubada do veto presidencial).
A pergunta menciona atos, não crimes.
Alguns dos que votaram sim pretendiam talvez anistiar “velhinhas com a Bíblia na mão” — muito mencionadas nas redes sociais apesar de não terem sido fotografadas.
A rejeição da proposta ficou muito clara quando a pergunta do Estadão incluiu Bolsonaro e demais líderes golpistas.
“Considera que a anistia deve atingir os denunciados pelo STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?”
Resultado: 119 votos sim e 173 votos não.
O resultado está lá, com tabela e tudo, na terceira e última parte da longa reportagem.
Esta é a pergunta importante, pois ela explicita os efeitos da eventual aprovação do PL 2858/2022 do Major Vitor Hugo – PL/GO.
O objetivo da campanha pela anistia é aprovar o PL de Vitor Hugo.
Ele concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados desde 30/10/22, término do segundo turno.
O placar relativo a tal proposta obtido pelo animador de torcida — 119 sim e 173 não— não é, digamos assim, animador.
Mas a manchete do Estadão induz leitores superficiais a pensar o contrário.
O PL da Anistia apoiado pela oposição não tem apoio popular, nem parlamentar e é inconstitucional.
Para que virasse lei, ele teria que cumprir sete etapas:
1. ser pautado pelo Presidente da Câmara,
2. ser aprovado por maioria simples pelo plenário da Câmara, assegurado o quórum de 257 deputados,
3. ser pautado pelo Presidente do Senado,
4. ser aprovado pelo plenário do Senado por maioria simples, com quórum de 41 senadores,
5. ser sancionado pelo presidente da República, o que não deve acontecer.
O PL deve ser vetado e retornar ao Congresso,
6. o veto do presidente precisa ser derrubado por pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
7. por último, o Supremo precisa aceitar que o Poder Legislativo se tornou instância revisora do Poder Judiciário e não declará-lo inconstitucional.
Tal aceitação contraria o princípio da separação e independência dos poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Aos que ainda não estiverem convencidos das chances remotas de aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, lembro que o presidente anterior, Arthur Lira, bolsonarista, teve a oportunidade de colocá-lo na pauta em 2022, 2023 e 2024, mas não o fez.