A energia elétrica não é um luxo — é um direito básico. Ela garante acesso à informação, à educação, à saúde e ao mínimo de conforto e segurança em casa. Mas, infelizmente, no Brasil de hoje, milhões de famílias ainda enfrentam a difícil escolha entre pagar a conta de luz ou garantir alimentos na mesa.
Nesse contexto, a proposta de tarifa social de energia elétrica para a parcela mais vulnerável da população surge como uma medida essencial:
- Ela não apenas assegura dignidade a quem mais precisa;
- Como também ajuda a proteger essas famílias de ciclos perversos de endividamento e exclusão.
Dessa forma, diante do esforço nacional de reconstruir políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, a proposta de tarifa zero de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) representa uma iniciativa urgente e necessária — uma ação que alia justiça social, eficiência econômica e sustentabilidade.
A proposta se insere em um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à reconstrução do pacto social no Brasil, tal como a expansão da tarifa zero no transporte público em diversas cidades brasileiras, como São Paulo, Caucaia (CE) e Maricá (RJ) que, além de aliviar o orçamento das famílias, amplia o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos, contribuindo para a mobilidade urbana e para o dinamismo econômico local.
Ambas as medidas — tarifa zero de energia e de transporte — partem do mesmo princípio: o de que bens e serviços essenciais não podem ser tratados como mercadoria para quem vive na base da pirâmide social, e representam o resgate da ideia de Estado como instrumento de inclusão, não apenas como gestor da escassez.
Somam-se a essas iniciativas outras ações fundamentais, como a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do salário mínimo, assim como, a valorização do Bolsa Família (com novos critérios de inclusão) e o fortalecimento do SUS.
Do ponto de vista fiscal, o impacto da proposta de tarifa zero de energia é pequeno diante dos benefícios sociais e econômicos gerados:
- Ela pode ser financiada por meio do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
- E através de orientações orçamentárias que priorizem os que mais precisam.
Há ganhos indiretos expressivos com a implementação dessa proposta, sendo importante destacar que famílias com acesso estável à energia têm mais oportunidades de geração de renda, acesso à educação e melhor qualidade de vida:
- Trata-se, portanto, de uma escolha política vinculada a um projeto de país que se recusa a naturalizar a pobreza;
- E que reconhece que o desenvolvimento só é real quando alcança a maioria da população.
Enfim, mais do que medidas isoladas, estamos falando de um novo paradigma de cidadania no Brasil. Afinal, garantir energia e, também, mobilidade para os mais pobres não é apenas uma escolha técnica — é uma escolha moral.
Desenvolvimento que exclui não é progresso. Um país verdadeiramente desenvolvido é aquele que reconhece os direitos sociais como a base de sua grandeza: no Brasil que queremos construir, isso começa com dignidade para quem mais precisa.