A realidade brasileira exige urgência. Em meio a um país com graves déficits sociais, infraestrutura defasada e profundas desigualdades, manter o Estado acorrentado por regras fiscais excessivamente restritivas é mais do que um erro técnico: é uma escolha política que perpetua a estagnação.
O chamado “arcabouço fiscal”, vendido como instrumento de estabilidade, nada mais é do que uma nova roupagem para a velha lógica neoliberal que limita a atuação do Estado, prioriza o rentismo e sacrifica os investimentos públicos em nome de uma austeridade ineficaz – que impede o pleno desenvolvimento do Brasil.
Enquanto o país clama por escolas de qualidade, hospitais funcionando e obras de infraestrutura que gerem emprego e integrem o território nacional:
- O governo segue submetido a metas fiscais rígidas e ao dogma de um modelo de “responsabilidade” que só vale para os pobres e os serviços públicos;
- Nunca para o sistema financeiro, que continua sendo remunerado com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo.
É hora de romper com essa lógica – o Brasil precisa resgatar a soberania de sua política econômica – e reconhecer que não há desenvolvimento sem investimento público robusto, coordenado e estratégico.
O novo arcabouço fiscal é a continuação do velho modelo neoliberal:
- Simplesmente substituiu o teto de gastos, mantendo a mesma lógica de controle rígido das despesas públicas, colocando uma camisa de força contra os investimentos sociais;
- Atrelando o crescimento do gasto primário ao desempenho da arrecadação, que apenas favorece o superávit primário e os interesses do mercado – em detrimento da ampliação de serviços públicos.
Paralelamente a isso a taxa Selic vai sendo usada como instrumento de sabotagem ao investimento público:
- Com uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o Brasil transfere bilhões ao rentismo improdutivo;
- E os juros altos encarecem o crédito, travando a economia real e ampliando a dívida pública.
Enfim, a narrativa da “responsabilidade fiscal” tem sido usada para justificar cortes em áreas essenciais. Mas o verdadeiro equilíbrio exige responsabilidade social e estratégica.
É completamente falso o dilema estabelecido entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento social:
- Experiências internacionais mostram que o investimento público gera crescimento e, com isso, maior arrecadação;
- Em síntese, não há como equilibrar as contas públicas sem crescimento econômico.
Portanto, reduzir a Selic é a pré-condição para uma política econômica soberana e voltada ao desenvolvimento e a libertação do Estado para poder atuar como indutor do progresso nacional.
A dependência das regras de mercado e da dita “confiança dos investidores” impõe limites à soberania nacional:
- O que o Brasil precisa é de um Estado ativo, capaz de liderar projetos de infraestrutura e reindustrialização;
- Com educação, saúde, habitação, transporte e ciência recebendo investimentos estáveis e contínuos.
A Constituição de 1988 previu um Estado garantidor de direitos, não um agente de contenção fiscal permanente. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deve ser fortalecido como motor de um novo ciclo de crescimento com inclusão: romper com o neoliberalismo não é uma escolha – é condição para que o Brasil volte a crescer com justiça social, dignidade e soberania.