A Lei Áurea foi um engodo, mas marcou simbolicamente o fim oficial da escravidão no Brasil.
Contudo, com apenas dois artigos e nenhuma menção a políticas de inclusão, reparação ou suporte aos milhões de “negros libertos”, apesar de selar juridicamente o fim de um sistema bárbaro, não rompeu com a lógica de exclusão racial que sustentava a sociedade brasileira.
Portanto, é preciso dizer com todas as letras:
- A abolição em 13 de maio de 1888 foi incompleta;
- Superficial;
- E profundamente elitista.
Celebrada pela monarquia como um gesto de benevolência, não passou de uma manobra política que tentou preservar os privilégios das elites escravocratas e evitar uma reforma agrária que redistribuísse a terra e o poder.
Em suma, os negros deixaram os porões das senzalas, mas foram lançados à margem das cidades, sem acesso à educação, trabalho digno ou direitos políticos.
- Enquanto isso, os senhores de escravos foram indenizados pelas “perdas econômicas”;
- Uma ironia cruel diante da ausência total de indenização aos libertos por séculos de exploração, tortura e desumanização.
O racismo estrutural que vigora até hoje no Brasil tem raízes fincadas nesse abandono histórico:
- A abolição que se fez sem cidadania legou ao país uma dívida social que ainda não foi paga;
- E a pobreza, a violência, o encarceramento em massa, a desigualdade no acesso à educação e ao emprego formal são marcas dessa história mal resolvida.
Em vez de reparação, tivemos exclusão. Em vez de um novo pacto social, o silêncio cúmplice das elites:
- Por isso, o 13 de Maio deve ser lembrado não como um dia de festa;
- Mas como um chamado à consciência histórica.
É preciso ir além da memória oficial e reconhecer o papel das lutas negras na conquista da liberdade:
- As fugas, os quilombos, as rebeliões, etc;
- Enfim, as mobilizações que enfrentaram um Estado e uma economia construídos sobre o cativeiro.
O Brasil não se libertou em 1888 — vidas ainda continuam presas aos grilhões do passado:
- A liberdade plena ainda é um projeto inconcluso;
- E tem sido sabotado por séculos de omissão e silêncio.
Honrar os que resistiram e tombaram exige mais do que memória: exige ação. Que o 13 de Maio deixe de ser o símbolo de uma falsa generosidade e se torne, enfim, o marco de um novo compromisso com a justiça racial e a verdadeira emancipação do povo negro.
Treze de maio é uma data de denúncia, um dia luta – e também de reflexão.