O debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, em curso no Congresso Nacional, é mais do que oportuno – é inevitável:
- Vivemos tempos em que a informação circula com velocidade inédita, moldando opiniões, comportamentos;
- E até resultados eleitorais.
Nesse cenário, não é aceitável que empresas privadas – muitas vezes estrangeiras – detenham poder absoluto sobre o que é promovido, silenciado ou monetizado nas redes.
A ausência de regras claras alimenta a desinformação, o discurso de ódio e a manipulação política. Ainda assim, regular não pode ser sinônimo de censura.
O Brasil precisa proteger sua democracia digital sem cair em tentações autoritárias de controle da opinião pública:
- O desafio está justamente em construir um marco legal que responsabilize sem reprimir e que organize sem sufocar a liberdade de expressão;
- É um equilíbrio difícil, mas necessário.
Não se trata de permitir que mentiras se espalhem impunemente, mas de garantir que o combate à mentira não se torne desculpa para perseguir a verdade “inconveniente”.
Nesse sentido, uma regulação eficaz precisa estabelecer critérios objetivos para diferenciar o que é opinião, crítica ou sátira do que é campanha coordenada de desinformação com fins criminosos:
- É preciso coibir, por exemplo, a monetização de conteúdos que sabotam a saúde pública, atacam o processo eleitoral ou incitam a violência;
- Mas isso deve ser feito com mecanismos transparentes, auditáveis, com direito de defesa e recurso.
Enfim, não podemos delegar exclusivamente às big techs – ou ao Estado – o arbítrio de decidir o que é “verdadeiro” ou “aceitável”.
Além disso, é hora – também – de exigir responsabilidade algorítmica. Os mecanismos que determinam o que vemos nas redes não são neutros: são desenhados para maximizar engajamento, muitas vezes priorizando conteúdo polarizador, sensacionalista e tóxico. Regular essas estruturas invisíveis é tão importante quanto coibir conteúdos ilegais.
Por fim, essa regulação precisa ser acompanhada de um esforço nacional em educação midiática – nenhuma lei substituirá o senso crítico de uma sociedade bem informada. Sendo igualmente necessário proteger jornalistas, pesquisadores, denunciantes… – pilares essenciais para uma internet mais democrática.
O Brasil pode liderar esse debate global se escolher o caminho do equilíbrio, da escuta e da defesa da democracia: regulando onde é preciso, mas sem flertar com a censura.