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Segurados roubados no andar de cima e o congresso cuidando dos próprios interesses no andar de baixo, por José Carlos de Assis

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José Carlos de Assis
José Carlos de Assis
Economista, doutor em Engenharia de Produção pela UFRJ, professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba e autor de mais de 20 livros sobre economia política.

Os responsáveis pelas fraudes com benefícios previdenciários são integrantes dos governos Bolsonaro e Lula, mas a culpa pelo inevitável retardamento do ressarcimento dos prejudicados será dos parlamentares, tanto oposicionistas quanto governistas,  que estão insistindo na instalação de uma CPI mista sobre o tema.

É evidente que, do ambiente irresponsável e demagógico do Congresso, a única coisa a esperar disso é muito barulho inútil e, rigorosamente, nenhum efeito prático.

Se houvesse um mínimo de responsabilidade no Parlamento, deputados e senadores deixariam a Polícia Federal continuar com seu trabalho de investigação sem interferências.

Entretanto, a CPI vai atropelar por cima os investigadores e transformar a investigação numa verdadeira farsa para efeito externo, com troca de insultos e exibição de vaidades entre seus participantes, todos de olho nas eleições de 2026, sem qualquer respeito pelas famílias vítimas das fraudes.

É a isso que está reduzido o Congresso brasileiro eleito na esteira do desastroso pleito que levou Jair Bolsonaro ao poder presidencial em 2018: um picadeiro onde só se discute pra valer os temas de interesse de seus próprios integrantes, seja na forma de proposição das infames emendas parlamentares, seja na forma de projetos que visam a atender exclusivamente os interesses das classes dominantes, como os do agronegócio e do setor petrolífero, que são donos dos principais caixas para comprar parlamentares.

Isso um dia terá que acabar.

Entretanto, só acabará se a sociedade, atropelando a classe política, estruturar-se de maneira independente de baixo para cima, sem depender de iniciativas do governo de cima para baixo.

Estas, muitas vezes, em lugar de ajudar lhe são prejudiciais.

É o caso, por exemplo, da política monetária de juros estratosféricos e da política fiscal de estreitamento da circulação da moeda por causa da obsessão neoliberal com orçamento equilibrado ou superavitário.

No Congresso esses temas sequer são discutidos, ou mesmo entendidos.

Há, entretanto, alternativas concretas na Sociedade Civiel para contornar essa política macroeconômica que estrangula o potencial de crescimento do País.

Num ecossistema que integre vários municípios que tenham vocações produtivas rurais e urbanas similares, é possível desenvolver projetos de economia circular com alto potencial de desenvolvimento autônomo ou semiautônomo, sem depender do Governo.

Esses projetos se caracterizariam por alta produtividade e eficiência, dada sua própria característica de economia circular.

E seguramente atrairiam os  investimentos da iniciativa privada.

Uma situação ainda mais favorável seria que nesses ecossistemas se organizassem Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Quando dotados de alta tecnologia em sua parte agrícola – como plataformas digitais acionadas por tokens, acompanhando em tempo real o processo produtivo -, configurariam um sistema com custos ainda mais baixos por não dependerem de intermediários no processo produtivo.

Isso aumentaria os lucros dos produtores e, por força da concorrência, levaria à redução dos preços para os consumidores.

Se a isso se agregar a utilização de energia elétrica limpa e barata, de fonte solar ou eólica, como principal insumo para a produção agrícola nos Arranjos Produtivos, chega-se ao ponto máximo de produtividade e eficiência em todo o ecossistema.

É que, como observam os especialistas, energia de fonte solar, eólica ou hidráulica só tem custo durante a construção de sua infraestrutura, sendo virtualmente de graça  quando o investimento é amortizado e o equipamento entra na fase operacional.

Para o economista Gustavo Galvão, do BNDES, a consequência da queda dos custos da energia elétrica a médio e longo prazo será uma progressiva e aguda redução de preços de todos os produtos industriais, pois a energia elétrica é o principal insumo da indústria.

Agregando-se a ela produção agrícola, que é igualmente de baixíssimo custo, terá imenso impacto na Sociedade e pode-se vislumbrar até mesmo a eliminação real da fome no mundo a prazo médio.

Entretanto, isso não acontecerá de cima para baixo.

Vai depender do que for feito de baixo para cima, inclusive pela criação pelo setor privado de centenas de APLs informatizados à margem de iniciativas governamentais.

Entretanto, o foco de preocupação agora do Executivo e do Congresso é entrar numa guerra de palanque para atribuir culpas recíprocas pelas fraudes no INSS, repetindo práticas similares anteriores.

Se os empresários forem esperar pelo desfecho dessa luta verão suas empresas se extinguirem e suas oportunidades de investimento desaparecerem.

Terão que agir rápido.

Eles já suportam uma taxa básica de juros (Selic), hoje, de 14,75% – a segunda maior do mundo em termos reais -, o que os afasta do crédito interno. Terão que buscar crédito no exterior, muitíssimo mais barato.

A Selic elevou a inadimplência bancária empresarial e pessoal a níveis que prenunciam uma quebradeira generalizada do setor financeiro.

Podemos esperar, diante disso, por um novo Proer, o programa que impediu os bancos de quebrarem no governo FHC.

Este grande protetor dos rentistas, por suas políticas de restrição ao capital produtivo e de favorecimento ao capital especulativo, não teve escrúpulos, com o Plano Real, em reduzir drasticamente os salários dos trabalhadores enquanto favorecia os bancos.

Para mim, a chave do desenvolvimento sustentável brasileiro, considerando as vantagens da economia circular em Arranjos Produtivos, está na mobilização de municípios e regiões com grande potencial de crescimento.

Os resultados econômicos daí derivados criarão oportunidades para trabalhadores e investidores independentes.

Isso se refletirá em menor criminalidade e maior segurança coletiva, afastando a população dos políticos corruptos que se aproveitam da vulnerabilidade social para comprar votos e se perpetuarem no poder.

O que está acontecendo no INSS é exemplar.

Não existe em relação a esse escândalo diferenças entre parlamentares, independentemente dos partidos. Estes são governados por interesses pessoais.

A única força que poderia se contrapor a eles seria uma mobilização generalizada da Sociedade que pusesse em risco seus mandatos.

Contudo, para que isso aconteça, e na ausência descarada de mobilização da população inclusive pelos que se dizem de esquerda, teria que haver líderes civis que levantassem o povo de forma concreta, e não apenas na base da retórica.

A esperança, portanto, são empresários nacionalistas, com energia e decisão para organizar Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Ao contrário do que geralmente se pensa, pessoas muito pobres ou miseráveis não costumam se revoltar contra governos.

Ao contrário.

Os que se revoltam são das classes médias, quando começam a perder renda ou riquezas.

Justamente por isso as mudanças políticas têm que ser fomentadas diante de ameaças de deterioração da situação econômica delas.

É nessa situação que estamos.

Mas apenas protestar contra o Governo não resolve.

É preciso oferecer alternativas objetivas, de baixo para cima, que deem resultados empresariais e econômicos concretos.

Por isso estamos lançando o movimento “Vamos fazer o Brasil grande de vez”, pois acreditamos no potencial do desenvolvimento regional, com recursos próprios, de municípios e comunidades com potencial de crescimento reconhecido.

O instrumento para isso seriam os mencionados APLs, e o financiamento de seus investimentos poderiam ser ancorados na força de trabalho de seus participantes e em investimentos levantados no mercado financeiro através de ações com rentabilidade segura, certificada por agentes especializados.

A esse sistema estamos chamando de Sociocapitalismo, uma integração entre Capital e Trabalho que seja a síntese num nível superior de ambos os sistemas, como postulava Marx.

Nele, ao contrário do atual, onde o Capital domina o Trabalho, o Trabalho (e os investidores individuais) dominaria o Capital.

E não haveria espaço para a exploração política e a corrupção eleitoral que faz com que, no caso brasileiro, o Congresso neoliberal retrógrado se reproduza em eleições sucessivas pela força do dinheiro e da mídia comprada.

E muito menos para anarquizar uma investigação tão séria como a da Polícia Federal através de uma CPI que por certo retardará o ressarcimento dos aposentados atingidos pelo escândalo do INSS e anarquizará as investigações da Polícia Federal.

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