O sistema tributário brasileiro é, há décadas, um dos principais motores da desigualdade no país:
- Enquanto os mais pobres pagam proporcionalmente mais através de impostos indiretos, os muito ricos frequentemente escapam da cobrança efetiva sobre sua renda e patrimônio;
- Para completar, grandes empresas acumulam isenções, desonerações e dívidas bilionárias com o CARF, o órgão responsável por julgar litígios fiscais.
Resultado — a carga tributária recai desproporcionalmente sobre a classe média e as pequenas e médias empresas — fundamentais segmentos que dão sustentação ao funcionamento da economia real, os quais, sem acesso a benefícios fiscais ou manobras contábeis sofisticadas, acabam arcando com o custo de um sistema que privilegia aqueles que têm mais.
Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, embora também existam distorções, a lógica é outra.
Lá, as maiores empresas são fornecedoras de bens e serviços com alto valor agregado e presença global:
- Por exemplo, quando um brasileiro, um indiano ou um chinês consome uma coca-cola ou utiliza uma rede social americana, o lucro gerado — e boa parte dos impostos — acaba nas mãos do Tesouro dos EUA;
- Dessa forma, o país transformou sua hegemonia tecnológica e de marca em uma poderosa ferramenta de arrecadação.
Enquanto isso, no Brasil, seguimos exportando majoritariamente commodities — soja, minério, petróleo — que, além de terem baixo valor agregado, frequentemente são isentas de impostos na exportação. Pior: muitos desses grandes exportadores ainda recebem créditos subsidiados do próprio Estado.
A má gestão pública e a corrupção são, sem dúvida, problemas sérios. Mas seria um erro atribuir a eles sozinhos a fragilidade fiscal do país – o sistema tributário brasileiro é realmente estruturalmente injusto:
- Em alguns casos, isso beira o absurdo;
- Por exemplo, grandes corporações que se endividam propositalmente para reduzir artificialmente seus lucros e, com isso, pagarem menos impostos — ao mesmo tempo em que distribuem dividendos bilionários a seus acionistas.
O Brasil clama por uma reforma tributária que vá além da simplificação.
É preciso coragem para enfrentar os privilégios e estabelecer uma taxação progressiva real, reconstruindo o pacto fiscal com base na justiça e na eficiência:
- Tributando menos quem produz e trabalha;
- E mais quem lucra sem contrapartida social.
Enquanto isso não for feito, a desigualdade continuará sendo a marca registrada do nosso modelo de arrecadação e o Brasil seguirá punindo quem trabalha, premiando quem especula, e sufocando quem produz — enquanto sustenta uma elite que se esquiva de contribuir com o país que a enriquece.
Sem justiça tributária, não há justiça social. E sem enfrentar os interesses dos poucos que lucram com esse desequilíbrio, continuaremos condenados a um ciclo de desigualdade, estagnação e dependência que vem sendo perpetuado pelo modelo neoliberal de gerir a economia e o sistema de uma dívida pública esdrúxula e nunca auditada (ver aqui, aqui e aqui).
Em suma, precisamos recuperar o papel transformador do Estado, devolver ao Povo o protagonismo que lhe foi negado por décadas de submissão ao capital especulativo e fazer o trabalho voltar a ser reconhecido como a força motriz da economia nacional.