Este terceiro mandato de Lula, que assumiu abertamente o neoliberalismo como orientação ideológica, está avacalhando o setor elétrico brasileiro com mais uma medida demagógica assistencialista.
Decidiu compensar energia oferecida de graça a 60 milhões de pessoas vinculadas ao Bolsa Família com energia livre imposta ao resto da sociedade no chamado mercado livre, dominado por grupos econômicos que impõem verdadeira sangria pelo serviço elétrico às classes médias.
A energia elétrica oferecida de graça para os pobres da Bolsa Família sequer terá um grande efeito prático.
A maioria deles já não paga luz porque recorre aos gatos que infestam nossas metrópoles.
Quem pode se beneficiar efetivamente são as distribuidoras de energia, que serão recompensadas por tarifas mais elevadas cobradas das classes médias no mercado livre, adotado na mesma medida provisória, o qual tem claro caráter eleitoreiro.
Não é de admirar. Sem um projeto nacional para apresentar aos eleitores, dividido ideologicamente entre a base que se diz contrária ao neoliberalismo e dirigentes que assumiram a tese da globalização, o PT enfrentará as próximas eleições com um discurso contraditório, que levará ele próprio e seus aliados de esquerda à derrota certa.
É o ocaso de um partido que parecia refletir os interesses básicos da sociedade. Tornou-se um ventríloquo dos interesses da Faria Lima e da Febraban.
O que aconteceu com o recuo em relação ao IOF é uma ilustração eloquente do grau de subordinação às classes dominantes rentistas deste Governo que se apresenta como popular.
Originalmente aplicado aos recursos direcionados ao exterior, principalmente paraísos fiscais, o imposto foi retirado em menos de 24 horas diante da gritaria do “mercado”.
É uma hipocrisia dizer que o IOF afastaria investimentos estrangeiros, como disseram.
Na verdade, afastaria aplicações especulativas, sem quaisquer efeitos produtivos internos.
A confusão entre aplicações no mercado financeiro especulativo e investimentos produtivos é um truque deliberado dos rentistas para justificar sua atuação destrutiva da economia brasileira.
Combinando livre circulação de capitais com taxas de juros estratosféricas (Selic), a política monetária expulsa os empresários produtivos para a especulação lucrativa no mercado aberto sob proteção do Banco Central.
Dizer que isso prejudica a entrada de investimentos externos produtivos é uma farsa.
O que acontece é que a especulação rende muito mais dinheiro aos potenciais empresários produtivos do que construir uma fábrica.
Entretanto, já é hora de fazer um balanço da política econômica brasileira adotada desde a Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso, em 1990, até sua síntese no “arcabouço fiscal” de Lula neste ano.
A essência dessa política é o equilíbrio fiscal e a utilização de taxas de juros elevadas (Selic) para o suposto controle e estabilização da inflação.
Embora aplicada de forma rigorosa pelos diferentes governos que sucederam FHC, seu resultado foi um fracasso retumbante, que veio se acumulando em sucessivos governos neoliberais até estourar agora.
Em 2026, o retrato desse fracasso será estampado em mais bloqueios e cortes previstos acima de R$ 30 bilhões no orçamento primário para ajudar a pagar o custo do serviço da Dívida Pública de mais de R$ 1,1 trilhão. Para 2027, o que se prevê é o colapso total do orçamento discricionário onde são contabilizadas despesas de efetivo interesse público como investimentos em educação, saúde, saneamento básico, construção de casas populares etc.
O presidente eleito no próximo ano, qualquer que seja, será uma espécie da rainha da Inglaterra, pois não terá recursos para cumprir promessas de campanha e não poderá fazer nada de importante nos anos seguintes.
A situação só vai piorar, como sabe qualquer analista de economia.
Mesmo o diretor-executivo neoliberal da IFI (Instituição Fiscal Independente), Marcos Pestana, estima que a situação só seria revertida com um superávit de 2,5% do PIB.
É um despropósito.
Um superávit de 2,5% do PIB levaria a um brutal encolhimento da economia, com gravíssimas consequenciais sociais e políticas.
A constatação do fracasso da política econômica neoliberal deveria levar a uma revisão de seus princípios e a uma reversão de suas práticas.
Isso não acontecerá a não ser que os fatos destruam uma ideologia que está encravada na cúpula política brasileira, na tecnocracia e na grande mídia, que sustentam os interesses das classes dominantes e das oligarquias financeiras. Entretanto, elas não perdem por esperar.
Serão contempladas em breve, provavelmente em 2027, com o impacto de uma brutal crise financeira que nos levará inevitavelmente à moratória.
A Sociedade tem que se preparar para os tempos tumultuosos que se seguirão à crise financeira.
Assim como as chamadas esquerdas, as cúpulas da direita e a extrema direita não tem um projeto nacional para sinalizar por onde devemos seguir no futuro. Tudo é demagogia e farsa.
Seu foco é a anistia para os criminosos de 8/1.
É o que se constata facilmente nos anúncios de políticos oportunistas que, financiados pelo próprio Estado, se apresentam à população pela tevê neste ano pré-eleitoral com suas promessas sem conteúdo.
Se não podemos esperar nada de cima para baixo, deste e do próximo governo, é fundamental que se busquem alternativas de baixo para cima, através da mobilização social.
Temos territórios e regiões já mapeados por defensores de um projeto nacional com raízes no povo que apresentam condições de desenvolvimento econômico sem necessidade de intervenção da politicagem estéril.
Seu eixo são os Arranjos Produtivos Locais e Regionais. Sinalizam o futuro do País, ancorado num sistema social que chamamos de Sociocapitalismo, pois integra Capital e Trabalho numa Sociedade Anônima sob controle do Trabalho.