O Congresso Nacional quer incendiar o Brasil.
Na falta de propostas para o desenvolvimento nacional e concentrado na defesa de seus próprios interesses, dos interesses das classes dominantes e, sobretudo, das infames emendas parlamentares, ele não tem discutido ou aprovado neste ano uma única medida em favor do povo.
Com isso, tornou-se o pivô da crise institucional que afeta os três Poderes da República.
Tendo usurpado as prerrogativas presidenciais e em constante conflito com o Judiciário por causa das emendas parlamentares, Câmara e Senado não sabem o que fazer com elas, a não ser futricas.
Seu conflito com o Executivo não se deve a diferenças ideológicas ou de princípios.
Em política econômica, por exemplo, todos pensam basicamente de forma igual.
O problema é a contradição entre a ação legislativa e suas consequências concretas.
De fato, a mesma maioria do Congresso que sustenta a ideologia do equilíbrio fiscal, que na prática trava o orçamento público, faz veementes críticas ao Governo por causa da paralisação de mais de 5 mil obras no País.
Isso é uma hipocrisia gritante dos presidentes do Senado e da Câmara, pois a paralisação dessas obras tem sido uma consequência direta das restrições fiscais que eles mesmos tem defendido e aprovado nas duas casas.
Além disso, outra razão para a paralisação das obras públicas é a forma real como funciona o mecanismo das “emendas parlamentares”.
Quando um deputado ou senador, não raro com auxílio de um prefeito ou empreiteiro corruptos, combina com eles o financiamento de um projeto através de emenda parlamentar a fim de sobrar lucro para propinas, esse costuma se dar de uma vez para sempre, sem compromisso de continuidade.
A obra então para.
Uma outra razão para a paralisação de obras públicas é a intervenção do Judiciário diante da suspeita de corrupção na realização delas.
É claro que ninguém vai ficar contra a prevenção da corrupção, mas muitas vezes a intervenção se prolonga indefinidamente, comprometendo cronogramas de obras, desatualizando custos e implicando a desmobilização de equipamentos. A volta ao estado inicial demora.
Nada disso altera o fato de que não é em razão da defesa do desenvolvimento nacional que os dois presidentes fizeram discursos tão incisivos e veementes sobre a paralisação das obras.
O foco de sua preocupação era fragilizar a legislação ambiental brasileira que incomoda os grandes vampiros do agronegócio contrariados pelos esforços ingentes e destemidos da ministra Marina Silva por um meio ambiente saudável.
O Congresso deixou cair a máscara de vez e, por meio de alguns de seus integrantes mais destacados, ameaça agora “incendiar” o País, acentuando uma crise institucional de poucos precedentes.
Entretanto, se levarem isso muito adiante, quem vai mesmo incendiar o País acabará sendo a própria população, bloqueada em direitos sociais básicos pelo fiscalismo defendido com unhas e dentes pela maioria parlamentar.
A crise universitária é o melhor exemplo do que está acontecendo no Brasil real, ao qual parece estar indiferente o Congresso.
Ela aponta uma situação que afeta todo o setor público social.
A terapia defendida pelas classes dominantes é a privatização.
Isso implicaria a eliminação do ensino gratuito no nível superior, com eventual compensação através de bolsas do governo para estudantes pobres.
Dessa forma, seria a troca de um serviço público universal e gratuito por um negócio privado lucrativo.
Por isso, nesse caso específico, defendo a expansão em larga escala no País de Arranjos Produtivos Locais (APLs) organizados como Sociedades Anônimas que poderiam absorver setores públicos que hoje não tem como receber verbas do Governo federal por causa das restrições “do orçamento fiscal”. Entre esses setores se destacam, além das universidades, a rede pública hospitalar federal.
Diferentemente da privatização pura e simples das universidades, elas teriam de manter a gratuidade do ensino e financiá-lo pelos resultados de suas atividades operacionais nos Arranjos.
O mesmo teria que acontecer com a rede hospitalar pública, mantendo assistência gratuita à parte pobre da população e atendendo às classes medias através de convênios com os planos de saúde privados.
Outras entidades do setor público que possibilitam a obtenção de resultados operacionais positivos em suas atividades podem seguir o caminho das universidades e da rede sanitária.
Inicialmente, seus ativos seriam cedidos aos APLs para integraram parte do capital das Sociedades Anônimas que os representariam em troca de ações ordinárias (digamos, 20%), que lhes renderiam dividendos por tempo indefinido.
Os trabalhadores e eventuais investidores independentes no APL receberiam ações correspondentes, no caso, a 80% do capital das Sociedades Anônimas.
Todos sairiam ganhando com a distribuição e os dividendos das ações: trabalhadores com salários melhores e mais justos, correspondentes a sua produtividade; investidores individuais e o próprio Estado, que, em lugar de bancar financeiramente as unidades do setor público deficitárias por causa do aperto fiscal, receberiam delas os dividendos correspondentes às ações.
Um programa de privatização de atividades essenciais do setor público concebido dessa forma evitaria que se consuma o crime contra a sociedade brasileira representado por sua entrega ao setor privado que está de tocaia para assaltá-las.
Este visa exclusivamente ao lucro, e a apropriação por ele das entidades do Estado Social virtualmente eliminaria os serviços gratuitos direcionados aos pobres previstos na Constituição.
É importante notar que as pressões para a privatização do Estado Social não podem ser minimizadas.
O infame programa de privatização do patrimônio empresarial público brasileiro, que havia sido legado pelos governos nacional desenvolvimentistas de Vargas e de Geisel, começou ainda nos anos de 1960, com Roberto Campos, recebeu impulso nos anos 1970 e só foi implementado pra valer no governo FHC, nos anos 1990.
Os barões da Faria Lima e da Febraban lançam as redes e sabem esperar.
No momento, estão sendo favorecidos pela situação financeira dramática por que passam setores do Estado Social com grande visibilidade na sociedade, como universidades e rede hospitalar públicas, aos quais se atribui a crise fiscal do País.
Nesse contexto, é mais fácil enfiar goela abaixo da sociedade a “solução” da privatização.
Pois bem.
Acho que os progressistas devem se antecipar aos privatistas oportunistas.
Em lugar de privatização para engordar os lucros monopolistas deles, como aconteceu com a Vale e as distribuidoras de energia elétrica, e reduzir o acesso a serviços públicos pelos pobres, vamos fazer uma campanha nacional pela socialização do setor público social através dos Arranjos Produtivos Locais, Regionais e Vocacionais.
Com isso, começamos a mudar o mapa do Brasil, “de baixo para cima”, rumo ao sistema não conflituoso de integração do Trabalho e do Capital que chamo de Sociocapitalismo.