A retomada da avalanche privatista pelo governador paulista Tarcísio de Freitas, suposto candidato presidencial, coloca em pauta a sobrevivência do Estado Social brasileiro.
Trata-se de mais uma ameaça aos setores mais vulneráveis da população, dependentes de serviços públicos essenciais como educação e saúde, que correm o risco de terem de pagar por eles a fim de atender à cobiça dos milionários.
É um acinte.
A primeira onda de privatizações nos anos 1990, sob a condução do presidente Fernando Henrique, um serviçal do governo norte-americano que traiu a Pátria, liquidou com o patrimônio público empresarial do País em troca de ninharias.
Ele não deixou quase nada para ser vendido pelos sucessores, exceto o que sobrou da Petrobrás depois de sua desnacionalização parcial na bolsa de Nova Iorque.
Agora está vindo a onda de privatização do próprio núcleo do setor público que presta serviços essenciais à população de forma gratuita.
Principalmente as universidades federais e a rede sanitária.
Não se imaginava que chegariam a esse ponto.
Mas estão chegando, com total apoio da mídia corporativa, que culpa o Estado por gastar muito e ser ineficiente.
Assim aconteceu também com a privatização de FHC.
A sociedade civil tem que se mobilizar para impedir que esse crime se consuma.
O pretexto para ele é reduzir gastos do Estado e aumentar receitas, de forma a assegurar o equilíbrio fiscal.
É o que exige a Faria Lima e a Febraban.
Consulte-se, porém, o que resultou das privatizações para pagamento do serviço da Dívida Pública, incluindo a venda de gigantes como Vale do Rio Doce e CSN: a Dívida Pública continuou subindo!
Todos os medianamente informados sabem que, enquanto perdurarem as taxas básicas de juros estratosféricas definidas pela Selic, a situação fiscal do País não se alterará, mas vai agravar-se.
Portanto, ano a ano, exigirá mais queima de patrimônio público, até que ele se esgote.
Como não há mais empresas estatais e de economia mista de porte para serem entregues ao capital monopolista, a saída é vender o Estado Social.
Entretanto, é ocioso ficar criticando essa situação apenas na retórica.
É preciso ação, antes que os tubarões engulam o Estado Social para fazer dele um instrumento exclusivo de ganhar dinheiro.
Tenho apontado o caminho a seguir.
Trata-se da privatização dos setores públicos essenciais do Estado, como os de educação e de saúde, mediante sua transferência aos próprios trabalhadores que se autossustentariam.
Isso poderia ser feito através de Sociedades Anônimas representativas de Arranjos Produtivos Locais (APLs) organizados pelos próprios servidores públicos.
Bloquearia o avanço privado na conquista virtualmente gratuita, mediante leilões manipulados conforme aconteceu nas privatizações de FHC, de ativos públicos construídos ao longo de mais de um século de administrações públicas responsáveis anteriores.
A alternativa de deixar seguir o barco ao ritmo dos ventos neoliberais significa o austericídio do Estado Social.
Ao final, para que servirá o Estado para a maioria da população se o estrangulamento contínuo do setor público para pagar o serviço da Dívida Pública, que deve chegar a R$ 1,1 trilhão neste ano, não deixar margem para gastos sociais que garantem a sobrevivência digna de grande parte do povo?
Vamos, porém, à alternativa.
Um APL é um processo produtivo onde os trabalhadores organizados em Sociedades Anônimas controlam de forma democrática o capital dos empreendimentos onde atuam.
Na prática, se autossustentam com os resultados financeiros obtidos, os quais são distribuídos de forma equitativa e justa segundo a contribuição de cada um na produção e no investimento eventualmente realizado.
O APL pode limitar-se a um município ou estender-se ao entorno geográfico incluindo outros municípios com potenciais econômicos similares.
Usando alta tecnologia em Economia Circular, e assegurando a si mesmo uma gestão cooperativa e competente, poderá alcançar altíssimos níveis de eficiência, produtividade e de lucro quando comparados a uma empresa capitalista comum.
O modelo seria particularmente aplicável a uma universidade pública, como a federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que a política neoliberal da equipe econômica estrangulou financeiramente.
Para fazer caixa, a Universidade foi autorizada a vender o Edifício Ventura, no Centro da Cidade, um dos mais valiosos e importantes de seu patrimônio.
Contudo, a política econômica não vai mudar. Ela terá que fazer mais caixa.
Isso será uma novela sem fim, até que a UFRJ seja entregue a algum tubarão do setor privado junto com outras universidades federais, a rede sanitária pública e ativos do Estado Social que a atual política não consegue manter.
Pior ainda é que vêm aí eleições gerais, e não há garantia de que a política macroeconômica mude.
Ao contrário, na esfera política, há uma convergência quase total na crença no fetiche neoliberal.
Portanto, resta à Sociedade Civil rebelar-se contra os propósitos privatistas do Estado Social já expostos pelas classes dominantes paulistas, especialmente o governo do Estado, a Faria Lima e a Febraban.
Na minha opinião, isso poderia começar por uma grande mobilização dos estudantes das universidades federais e da rede pública de saúde, a partir do Rio de Janeiro, com a proposta concreta da organização de APLs universitários.
Tenho certeza absoluta de que esse início de mobilização seria a centelha para acender a fogueira que, progressivamente, iluminará o caminho para a implantação do Sociocapitalismo no Brasil.
Não merecemos mais nem o capitalismo apodrecido em que estamos, nem os sonhos de um socialismo idealista que nos afasta dos objetivos concretos de conquistar meios dignos de melhoria da vida material do povo.