As chamadas Lei Zico (Lei nº 8.672/1993) e Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) foram apresentadas como medidas de modernização do futebol brasileiro, mas, com o passar dos anos, revelaram-se um divisor de águas negativo na história da gestão esportiva do país.
Longe de profissionalizar o futebol nacional, como prometiam, essas leis desestruturaram os clubes, fragilizaram suas bases e favoreceram a concentração de poder nas mãos de empresários e investidores.
O golpe mais simbólico foi o fim do passe, que antes permitia aos clubes manterem algum controle sobre seus atletas mesmo após o fim do contrato.
Com o novo regime, os jogadores passaram a se vincular apenas por prazo contratual, e os clubes perderam completamente sua capacidade de reter, negociar ou proteger seus ativos esportivos, resultado:
- A base virou estoque de exportação precoce;
- E os clubes, meros formadores sem retorno esportivo nem financeiro proporcional.
As leis abriram as portas para a “empresarialização selvagem” do futebol e ocorreu um grave desequilíbrio na relação clube-jogador-empresário:
- Agentes e investidores passaram a comandar as carreiras dos jogadores com base em interesses econômicos imediatistas, geralmente alheios ao planejamento esportivo dos clubes;
- A figura do clube formador foi enfraquecida, e o futebol passou a ser ditado pelo mercado, e não pela lógica esportiva.
A partir daí, com a perda de seus talentos ainda em formação e a falta de mecanismos para capitalizar adequadamente sobre eles, os clubes ficaram com elencos instáveis e sem identidade:
- Formam, vendem e recomeçam — quase sempre do zero;
- Assim, o futebol brasileiro, antes celeiro de craques e de campeonatos vibrantes, passou a viver de “revelações-relâmpago” e a sofrer com a falta de continuidade técnica e tática;
- Não há mais sequer identidade com o clube — e aí, a consequente desnacionalização da estrutura esportiva.
As duas leis incentivaram a privatização e financeirização do futebol, num modelo copiado do exterior, mas sem as garantias institucionais que clubes europeus, por exemplo, ainda mantêm.
Com isso, os clubes brasileiros perderam autonomia, e muitos viraram reféns de grupos empresariais e dívidas impagáveis, agravando sua dependência de vendas e desmontando qualquer projeto de longo prazo.
Não é coincidência que os presidentes da República que sancionaram essas leis foram Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso — dois dos maiores representantes do ideário entreguista no Brasil.
A lógica de desmonte que guiou suas políticas econômicas se refletiu também no futebol, transformando o esporte em mais um território de saque e mercantilização.
Enfim, as Leis Zico e Pelé, ao invés de promoverem o fortalecimento dos clubes brasileiros, aniquilaram sua capacidade de planejamento, retenção de talentos e protagonismo esportivo.
E a promessa de modernização virou um processo de desmonte, entregando o destino do futebol nacional a lógicas de mercado desregulado.
É urgente reabrir esse debate e pensar em um novo marco regulatório que devolva aos clubes — especialmente os formadores — sua capacidade de pensar o futuro com soberania, dignidade e visão esportiva.