A relação entre dinheiro e política não é um assunto novo. Nesse sentido, restam poucas dúvidas de que o poder econômico tem muita influência nas democracias liberais. Entre nós, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21 de julho, 82% dos brasileiros acreditam que as emendas parlamentares são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos.
O poder econômico e a influência política são conceitos interligados, pois a capacidade de controlar recursos financeiros impacta nas decisões e no curso da política. Essa relação pode se manifestar de diversas formas, desde o financiamento de campanhas eleitorais até a influência sobre a formulação de políticas públicas.
A corrupção na política, alimentada pelo dinheiro, é um problema global que afeta o desenvolvimento econômico e social, minando a confiança na democracia e prejudicando os serviços públicos essenciais. O financiamento de campanhas eleitorais, o lobby e a influência sobre a mídia são exemplos de como o poder econômico é usado para influenciar a política.
A influência do poder econômico conduz a políticas que favorecem os interesses de grandes empresas e grupos de alta renda, exacerbando as desigualdades. A influência excessiva do dinheiro na política compromete a igualdade de condições nas eleições, dificultando a participação de candidatos com menos recursos e minando a legitimidade do processo democrático.
Para quem tiver um maior interesse no assunto, recomendo o livro ‘Dinheiro, eleições e poder’, de Bruno Carazza, editado pela Companhia das Letras, em 2018. O autor mostrou como o perfil do financiamento eleitoral no Brasil foi se concentrando em grandes doadores, que seguem uma lógica estritamente empresarial. Baseado em dados sobre a participação em frentes parlamentares, a proposição de emendas e posicionamentos nas principais votações, Carazza analisou como os eleitos tendem a retribuir as doações recebidas.
Em entrevista ao jornal digital GZH, em 8 de julho de 2022, Carazza argumentou que a velha política estava voltando a dar as cartas. A entrevista foi conduzida por Fábio Schaffner, destacando então que “ancorados no orçamento secreto e no fundão eleitoral, castas políticas se aproveitaram de um afrouxamento dos mecanismos de controle e transparência para se reorganizarem num sistema que deixa pouco espaço para novos atores e torna o Palácio Planalto ainda mais dependente do Congresso”.
Segundo Carazza, “por 20 anos, de 1994 a 2014, houve um crescimento enorme nas doações de empresas para campanhas políticas”. Afinal, afirmou o economista e advogado, os “grandes grupos econômicos identificaram nessa aproximação uma oportunidade de influenciar a política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2015 que as doações de empresas são inconstitucionais. Tal fato não barateou as campanhas políticas.
De acordo com o professor da Fundação Dom Cabral, “o sistema político resolveu suprir a falta de doações ampliando o fundo partidário e criando o fundo eleitoral”. No entanto, a proibição das doações não fez com que as empresas perdessem o interesse nas decisões de parlamentares e governantes. O combate ao caixa dois não se aprofundou. Conforme ponderou o acadêmico, “o Estado é provedor de uma série de benesses que interessam ao setor privado, como isenções tributárias, regulações, subsídios”.
Ainda que não tenha tempo suficiente para acompanhar os acontecimentos da política, a população brasileira parece ter uma visão muito razoável, segundo revelou a pesquisa Genial/Quaest citada no início deste artigo, do diagnóstico feito por Carazza: “inúmeras decisões do governo e do Congresso continuam beneficiando setores que se articulam melhor para exercer sua pressão sobre a política”. O orçamento secreto é o coroamento do processo de descolamento político entre representantes e representados.
Entre 1900 e 2020, conforme consta na World Inequality Database, a estrutura da concentração de renda no Brasil pouco se alterou. Tal fato explica, em parte, os insucessos das políticas de desenvolvimento econômico, inclusive a partir do processo de substituição de importações, que foi inicialmente uma reação aos contextos da crise de 1929 e da Segunda Guerra Mundial.
O Brasil tem um dos Legislativos mais caros do mundo. A maior parte do orçamento paga salários, benefícios e privilégios. Conforme foi divulgado na edição digital do Estadão, de 27 de março de 2022, a despesa com parlamentares ultrapassa US$ 5 milhões ao ano. Sob qual perspectiva oligárquica esses políticos desejam reformar o Estado brasileiro? Paraíso dos ricos e do capital, inferno dos trabalhadores?
A Nota Técnica 69, de 19 de maio de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, trouxe análises relevantes sobre a PEC 32/2020 (reforma administrativa). O documento apresentou os impactos fiscais identificados. Segundo consta no documento, “o primeiro impacto fiscal que vislumbramos com a aprovação da PEC 32/2020 é o aumento da corrupção na administração pública”. São citadas a eliminação das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, além de novas possibilidades para os contratos de gestão.
O documento abordou a captura do Estado por interesses privados, que, no entender da nota técnica, será facilitada pela aprovação da PEC 32/2020. A ampliação da contratação de pessoal sem concurso público é citada. Como é de conhecimento público, o clientelismo e o patrimonialismo são velhas práticas políticas no Brasil para garantir as governabilidades e a permanência de grupos políticos no poder.
Segundo a nota técnica, “a PEC 32/2020, assim, permitirá um nível inédito de aparelhamento”. A proposta de limitação do instituto da estabilidade no cargo público também é outro fator que fragiliza o serviço público. Ela impactará na fragilização e na redução da resistência da burocracia profissional em se opor a ordens que visem a satisfação de interesses privados de grupos políticos e econômicos.
O piso da estimativa da nota técnica é que a aprovação da PEC 32/2020 poderá gerar um dano anual aos cofres públicos da ordem de R$ 115 bilhões pela captura do Estado por interesses privados. Como síntese, a nota técnica apontou que “estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento de despesas ou por redução de receitas”. Despesas nos governos subnacionais também aumentariam. Como há grandes interesses econômicos nas áreas de educação, saúde e previdência, caberia às carreiras típicas de Estado garantirem a preservação do status quo de iniquidades?
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e editor da Revista Interdisciplinar de Pesquisas Aplicadas (Rinterpap)