As questões institucionais se misturam às econômicas e financeiras nesse momento e produz um angú de caroço que deixa o sistema financeiro em total instabilidade.
A Lei Magnitsky, de caráter imperialista, com validade extraterritorial no cenário global, passou a ser a mais perigosa arma contra os bancos brasileiros – e a própria economia – que intermediam a circulação financeira nacional e internacional.
A legislação americana destrói a soberania nacional, visto que as relações dos bancos entre si são simultaneamente nacionais e internacionais.
Abre-se, dessa forma, para o governo americano se julgar no direito de legislar internacionalmente, com sua própria lei, em favor dos interesses econômicos e financeiros dos Estados Unidos.
A concorrência bancária levou os bancos brasileiros à competição extra fronteira, ampliando sua ação na praça europeia, americana e asiática, principalmente, muitas vezes – ou quase sempre – em parceria com bancos internacionais, majoritariamente, americanos.
Por isso, os bancos nacionais, por serem ao mesmo tempo nacionais e internacionais, no seu próprio processo de expansão e acumulação de capital, em amplitude global, passam a submeter-se às prerrogativas da Lei Magnitsky, conforme o ponto de vista de Washington.
XANDÃO COMO ALVO APARENTE
Com base na Magnitsky, o presidente americano tenta atingir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo que julga o processo de Bolsonaro, aliado do chefe da Casa Branca, ao mesmo tempo que atinge o presidente Lula por interferir na soberania nacional, contra a qual reagiu o ministro do STF, Flávio Dino, em modo nacionalista, patriótico, soberano.
A arma de Trump é financeira, ancorada numa legislação imperialista em ação abrangente, global, em defesa dos interesses – forjados, falsamente – americanos.
Mas, em território nacional, como destaca Dino, manda a lei brasileira.
É nesse cenário de incertezas que o ministro maranhense, colega de Xandão, no STF, saiu em sua defesa, em defesa do interesse nacional, criando fato político internacional, cujo desfecho pode até criar jurisprudência brasileira como fator de resistência global ao imperialismo trumpista.
Para Dino, a Magnitsky não vale para o Brasil, tratando-se de sentença dada por justiça estrangeira, em território nacional.
A lei brasileira regula as transações estrangeiras no Brasil; o Banco Central é o órgão do Estado nacional, que regula as concessões para oferta ao público do serviço bancário, razão pela qual é regido por lei brasileira, não estrangeira.
Para Trump, isso é declaração de guerra à lei Magnitsky; as transações financeiras dos bancos, que atuam, globalmente, terão que passar sob o crivo da justiça, monitorada pelo STF, rebate o ministro Flávio Dino.
AÇÃO MULTINACIONAL SOB O CRIVO DA LEI NACIONAL
Os bancos estão, portanto, em polvorosa.
Temem multas bilionárias que destruiriam seu patrimônio, desvalorizando suas ações, acumuladas graças aos juros extorsivos que remuneram a Faria Lima especulativa, no cenário da financeirização econômica rentista predominante.
Trump arranca um naco da riqueza financeira da banca tupiniquim, que atua em monopólio legalmente protegido, se começar a multar, pesadamente, quem desobedecer a Magnitsky.
E agora: obedecer a lei americana ou a lei brasileira?
Uma Espada de Dâmocles passa a ameaçar o sistema financeiro nacional, que poderá ser acionado judicialmente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, visto que a Magnitsky, do ponto de vista do império, não tem fronteiras que a cerque ou limite o seu poder jurisdicional.
Washington trata o mundo como propriedade sua.
Os banqueiros brasileiros, na base do desespero, como retrata a mídia conservadora, porta-voz deles, transformaram Brasília no seu escritório central, para encaminhar e acompanhar as demandas à justiça para solução da Suprema Corte.
O STF se transforma no centro do poder de fato – não de direito, logicamente – no embate Brasil-Estados Unidos, no contexto do tarifaço trumpista, cercado de justificativas ideológicas, manipuladas por Washington.
É o guardião da soberania nacional centrada no poder do presidente da República.
Essencialmente, a briga é entre Lula e Trump, no papel de provocador e agitador das relações econômicas que se transformam em tumulto, interferindo no mercado que perde o norte.
Obedece, em nome do dinheiro, a lei de Trump, ou a lei nacional, que regula a função bancária no Brasil, em nome do interesse nacional?
ATAQUE IMPERIALISTA AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Se predominar a lei trumpista americana imperialista, o sistema bancário pode ser desvalorizado por multas intermitentes e correr risco de ser engolido por grandes bancos internacionais; o ex-ministro Paulo Guedes, no reinado do bolsonarismo fascista, chegou a cogitar de quebrar o que considerava monopólio bancário nacional, para poder abrir espaço ao maior banco dos Estados Unidos, o Bank of América; não conseguiu o seu intento; teria chegada a hora da materialização da pregação de Guedes por meio da ação imperialista de Trump?
As leis nacionais tendem ou não perder validade no cenário de agressão do imperador Trump, que quer fazer preponderar a sua lei imperialista, na base da pressão e chantagem, como é o caso do tarifaço?
O preço a pagar é o recuo forçado do PIB nacional, com prejuízo para toda a população.
É, portanto, em nome dela, dona soberana do patrimônio nacional, segundo legislação brasileira, que Lula força defesa da união nacional, para enfrentar o agressor internacional.
Trump, nessa guerra, joga com a Lei Magnitsky, conferindo-lhe direito de intervenção interna no Brasil, se julgar necessário, desdenhando a soberania brasileira.
O sistema financeiro, por isso, entrou em ebulição, com a decisão do ministro Flávio Dino de que a Magnitsky não tem validade no Brasil.
Os bancos seriam os primeiros a serem punidos, pela sua ação global, especialmente, em território americano, passíveis, do ponto de vista de Washington, de serem alcançadas pela Magnitsky, sem choro nem vela, com altas multas, se não cumprirem legislação americana, seja em território nacional, americano, internacional.
A queda das ações dos bancos virou risco; como valorizá-las, se a Magnitsky está a serviço da sua desvalorização, destruindo seus valores de mercado nas bolsas?
Os banqueiros correm para Lula, pedindo socorro, sentido instintivamente o peso de prejuízos previsivelmente incalculáveis, se forem multados pelas suas transações bancárias nacionais e internacionais alcançadas pela Magnitsky?