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Quando se olha à distância, não se pode negar o valor inquestionável para o desenvolvimento econômico brasileiro dos regimes autoritários, em relação à democracia. Getúlio Vargas praticamente criou as bases para uma tentativa de desenvolvimento industrial autônomo, enfrentando a oligarquia cafeeira que nos arrastava para trás. Costa e Silva, Médici e, sobretudo, Geisel imprimiram grande velocidade a esse processo.
Não se trata de concluir que o autoritarismo é melhor do que a democracia. O que importa é investigar porque a democracia é tão incompetente para produzir desenvolvimento econômico. E não há nada melhor para isso do que examinar a situação atual: é evidente que temos democracia; contudo, em comparação com nosso potencial econômico, estamos entre os países mais atrasados do mundo.
No âmbito do BRICS, que ajudamos a fundar politicamente, estamos, quando se trata de economia, muito longe atrás da China, da Índia e da própria Rússia, mesmo em situação de guerra. A China, depois de anos de crescimento na faixa de 9 a 10%, encontra-se ainda crescendo em cerca de 5% anuais; a Índia, 7%; finalmente a Rússia, cerca de 4%. Nós vegetamos em torno de 2% e, neste ano, certamente recuaremos para perto de zero.
Qual é a explicação para isso? Concretamente, temos a pior política econômica do planeta em termos fiscais e monetários. Somos escravos do fetiche neoliberal segundo o qual o equilíbrio orçamentário a qualquer custo é fundamental para a estabilidade monetária; e nos sujeitamos a uma taxa básica de juros (Selic) punitiva do capital produtivo e favorável ao capital financeiro especulativo, que só interessa ao rentismo.
Entretanto, é importante ir fundo na interpretação do caráter de nossa sociedade para entender porque nossa democracia, assim como muitas democracias no mundo, não funciona em termos econômicos. Por trás disso está o fato de que a esmagadora maioria da sociedade não tem condições culturais de avaliar o processo político e, dessa forma, permite o controle absoluto do Estado e dos governos por oligarquias tradicionais.
Veja-se o que aconteceu com a história política recente do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Na primeira eleição da abertura, colocamos no Planalto um aventureiro demagogo, Collor de Mello, que logo seria afastado por corrupção; na segunda, escolhemos Fernando Henrique, que se revelou um capacho dos Estados Unidos; depois veio Lula, que escapou por muito pouco de seguir integralmente essa linha.
Dilma sofreria um impeachment provocado por uma guerra híbrida contra o Brasil, patrocinada pelo Governo americano, dando início a um processo de radicalização conservadora representada por Michel Temer e Jair Bolsonaro. Enfim, o Congresso, dominado pela direita e extrema direita, criou legalmente travas legais ou constitucionais para bloquear as ações de qualquer futuro governo progressista, especialmente de Lula.
É justamente nessa situação em que nos encontramos agora. Nossa frágil democracia presidencialista, levemente progressista, está amarrada pelos pés e pelas mãos por uma virtual ditadura congressual, que faz o que quer por deter a maioria de mais de dois terços dos parlamentares. Nesse contexto, onde está o interesse público? E quem tem o dever de prestar contas aos cidadãos por conta da ação ou inação governamental?
Obviamente que a sociedade brasileira, em termos culturais, não tem condições de avaliar criticamente o processo político até o nível de só escolher deputados federais e senadores que respondam a seus interesses, e não apenas aos deles. A novela das emendas parlamentares é um testemunho disso. Outro, mais grave, é o jogo de interesses em torno de lobbies a favor de determinadas oligarquias, como a do agro.
A lei ambiental recentemente aprovada pela Câmara e pelo Senado é um acinte. Ela praticamente autoriza uma regressão na política de proteção do meio ambiente em franco descompasso com os sentimentos nacionais, conforme os defendidos por Marina Silva e por Lula. Na mesma linha vão as leis que têm autorizado, contra o interesse público, a utilização no Brasil de insumos agrícolas de alto prejuízo à saúde.
Tudo isso acontece no ambiente de uma democracia que se quer respeitada em nome do povo, mas que nega ao povo até mesmo benefícios protegidos pela Constituição – como os da parte não discricionária do orçamento público, atacados fortemente pelos neoliberais a pretexto de assegurar o equilíbrio orçamentário, que só interessa às oligarquias financeiras da Faria Lima.
Agora imagine-se o que pensam ou deixam de pensar sobre tudo isso a metade dos brasileiros analfabeta ou semianalfabeta, que só têm acesso, em termos de informação e comunicação, ao rádio e à TV – ambos controlados pelos oligarcas que dominam o mercado publicitário, e que, portanto, têm o poder efetivo de filtrar e manipular o noticiário jornalístico, apresentado como neutro? Claro, haverá manipulação.
Uma sociedade manipulada não tem como defender os próprios interesses. Defenderá os interesses daqueles que a manipulam. Assim, o regime democrático, numa sociedade culturalmente atrasada como a brasileira, não tem como funcionar bem, a não ser por acaso. E o acaso, como mostrei acima, não tem nos favorecido. Seria o caso de jogarmos a toalha e desistirmos da democracia? Claro que não.
Acredito que a evolução cultural de uma sociedade não se dá de cima para baixo, mas de baixo para cima. É preciso, como num jardim, enterrar as raízes das plantas até o fundo, a fim de vê-las florescer gradativamente, cada uma a seu tempo. Não adianta querer saltar etapas. A educação e a cultura são conquistadas na troca de informações com outros indivíduos da sociedade, num processo contínuo, mesmo que demorado.
É em razão disso que confio tanto na contribuição dos Arranjos Produtivos Locais para o desenvolvimento social e político do Brasil. É um movimento que vem pela raiz. Tem, na essência, os principais elementos para uma transformação de baixo para cima de toda a sociedade. E não depende da escolha entre democracia e autoritarismo para funcionar. O APL, em si mesmo, é democrático; e, na sua ação, submete-se à autoridade comum.
Outro efeito benéfico do APL, que tenho procurado mostrar em vários artigos, é que ele tem o potencial de eliminar as luta de classes e tornar as sociedades mais solidárias e pacíficas. Organizado como Sociedade Anônima, sua gestão cabe a seus próprios participantes, que obterão dele salários convencionais mais altos do que no mercado de trabalho comum, pois se beneficiam da maior produtividade do trabalho cooperativo.
Em termos marxistas, num APL a mais valia já não é apropriada pelo capitalista individual, mas distribuída proporcionalmente à contribuição da força de trabalho ao processo produtivo. Isso torna os trabalhadores sócios efetivos e controladores do capital, com o que a luta de classes passa a não ter mais sentido, já que, caso se voltem contra as empresas onde trabalham, eles se voltariam contra si mesmos.
O APL projeta uma nova sociedade, ou seja, uma sociedade sem diferenças de classe no processo produtivo. É claro que as sociedades continuarão existindo em suas diferentes formas fora desse processo, como ocorre hoje. Contudo, sem a tensão na área do trabalho, da produção e da apropriação de seus resultados, o potencial de ruptura da solidariedade, no conjunto da sociedade, se reduzirá drasticamente.
Entendo que o APL é uma espécie de raiz da futura sociedade, que chamo de sociocapitalista. Isso, como visto, porque reúne virtudes que ainda existem no degradado sistema capitalista, como as Sociedades Anônimas, com o que existe de melhor do lado do trabalho – que é a cooperação social. Esta se contrapõe ao chamado empreendedorismo individual, que submete os trabalhadores a uma situação de extrema fragilidade.
A organização de centenas de Arranjos Produtivos Locais, Regionais e Vocacionais, numa escala que cubra grande parte do território nacional, tornaria irrelevante o fato de estamos vivendo numa democracia submetida a oligarquias, ou num regime autoritário. Os APLs são autossuficientes em relação a governos, fora no momento em que são iniciados. Nesses casos, a maioria deles precisa de financiamento público.
É que nem todos os trabalhadores que se interessam por participar de um APL têm condições financeiras para contribuir para a formação de seu capital. No caso rural, isso poderia ser feito mediante prova de propriedade de terra, de ocupação legal ou mesmo de comprometimento da produção com o resultado comum. Em APLs urbanos – digamos, um APL de motoristas de táxi -, a contribuição ao capital seria o próprio carro.
O exercício da gestão comum de um Arranjo é um aprendizado contínuo que eleva seus sociocapitalistas a níveis educacionais e culturais mais elevados. Essa prática, aplicada ao ambiente social e político, pode favorecer o aperfeiçoamento da democracia, na medida em que um número menor de trabalhadores ficaria sujeito à demagogia dos que representam os interesses oligárquicos no sistema político.