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A economia brasileira está nas mãos de dois advogados ,Fernando Haddad e Simone Tebet: ele, com mestrado em economia e filosofia, e ela, como destacada ruralista. Todos que conhecem como funcionam os cursos depós graduação no Brasil sabem perfeitamente que não se aprofundam muito nos temas comuns à graduação. São estes, e não mestrados e doutorados, que efetivamente ensinam a essência das carreiras básicas.
Portanto, não constitui preconceito considerar como deficiente para o exercício de um alto cargo de economista no Governo alguém com formação universitária que não esteja dirigida para essa disciplina. Outra forma de observar isso é pelos resultados: a prática desses dois ministros na condução da política econômica é um desastre para a economia na medida em que se aceita como normal uma virtual estagnação dela.
Isso não seria um desastre completo se, em torno desses ministros, houvesse um círculo de assessores nacional desenvolvimentistas, como tivemos no passado nas figuras de João Paulo dos Reis Velloso (Planejamento) e Delfim Netto (Fazenda), em pleno governo militar. Mas isso não acontece. A democracia não nos valeu muito em termos de economia. Os assessores de Haddad e Tebet são próceres neoliberais.
Duvido que Haddad e Tebet entendam realmente como se comporta o ciclo orçamentário nas suas variações entre déficit e superávit. Se entendessem, não tentariam colocar como meta “fixa” do orçamento a realização de uma determinada meta de déficit ou superávit do PIB (0,25%), como tem acontecido. Saberiam que, no ciclo orçamentário, uma situação que começa como déficit pode se tornar um superávit.
É que o déficit no início do ciclo orçamentário funciona como um impulso de demanda do Governo que, refletindo na economia como um todo, torna-se um fator de crescimento da demanda efetiva de toda a economia. Essa demanda, se houver continuidade de investimento pelo lado público e, principalmente, pelo lado privado, impulsionará o sistema produtivo e garantirá uma estabilidade dinâmica entre demanda e oferta.
A estabilidade que se estabelece entre demanda e oferta é que garante o controle da inflação. Esse nada deve, em princípio, ao déficit público ou à política monetária. A inflação, quando existe, decorre essencialmente de picos de preços de alguns produtos e serviços fora da média normal, como energia elétrica, petróleo, transportes, queda de safras e determinados insumos industriais, como foi o caso dos chips durante a pandemia.
A atribuição à culpa pela inflação ou pelo aumento do custo de vida ao déficit público ou à taxa de juros baixa (Selic) constitui os dois principais fetiches que assombram a economia brasileira. E são esses fetiches que, na prática, impedem a estabilidade dos preços. É que, quando o déficit público é contraído, reduz-se a circulação monetária, e isso, se acrescido da alta de juros, contrai o investimento, a produção e a oferta.
O aumento da demanda antes da alta da oferta, no capitalismo, é fundamental para o funcionamento regular da economia. Se a demanda crescer abaixo do aumento da oferta, desaparecem os estímulos para o empresário investir, e ele migrará para o sistema financeiro especulativo(over), altamente lucrativo no Brasil. Aí, ganhará, sem risco, a curtíssimo prazo, muito mais do que ganha normalmente no mercado real.
Por isso é que, sob a condução de dois advogados que fazem a maioria do Conselho Monetário Nacional, a economia brasileira se arrasta em termos de crescimento e a inflação resiste tanto a cair. A política monetária em níveis extravagantes, Selic a 15%, e a tentativa de amarrar o déficit público na meta de 0,25% do PIB – e, agora, de fazer um superávit orçamentário nesse nível -, são compromissos sem fundamentos defensáveis.
Esclareça-se que a meta de 0,25% de superávit fiscal é ainda mais absurda que a da redução do déficit. Este último possibilita, ao menos, a entrada de algum dinheiro novo na economia durante o ciclo orçamentário. Já o superávit implica a contração da entrada de novos recursos na economia e, portanto, uma redução da disponibilidade de crédito para os investimentos produtivos, e um aumento da especulação financeira.
O objetivo declarado da realização de superávit fiscal é usá-lo para o pagamento dos juros da dívida pública – ou seja, como dizem, para assegurar a sustentabilidade da dívida. Contudo, isso é simplesmente grotesco. A dívida pública, assim como os juros que recaem sobre ela, não precisam ser pagos anualmente. Podem ser simplesmente rolados, ou seja, o lançamento de novos títulos pagam os títulos antigos.
É verdade que, na institucionalidade fiscal- monetária absurda que a prática neoliberal foi recorrentemente construindo para amordaçar nossa política econômica segundo seus princípios regressivos, há uma vedação legal a que se paguem juros da dívida pública com o lançamento de títulos novos. Isso, porém, é uma jabuticaba que só existe no Brasil. Basta que seja suprimida por outra lei, e haverá um relaxamento fiscal automático.
É a obrigação de pagar o orçamento financeiro com are noção de títulos públicos, mais os juros que não podem ser rolados, já que são considerados “sagrados”, que está por trás do estrangulamento das despesas públicas orçamentárias de maior interesse da população, como saúde, educação, saneamento básico, transportes e tudo mais que integra o chamado Estado Social. Este está sendo esmagado.
Voltemos, porém, ao ciclo orçamentário, para que se tenha uma visão definitiva de seu curso. Imagine-se que o orçamento comece equilibrado no ano e que haja, inicialmente, investimentos governamentais que justifiquem um déficit. Esse déficit, como explicado acima, induzirá um aumento da demanda privada, que por sua vez, se houver uma política econômica consistente, puxará um aumento da produção e da oferta.
O processo se seguirá naturalmente com equilíbrio dinâmico entre demanda e oferta, sempre puxado pela demanda, sem maiores efeitos inflacionários. Algum efeito no custo de vida pode ocorrer dependendo de como se comporta a oferta dos bens alimentares e de outros bens com algum impacto na demanda das camadas de renda mais inferiores na economia, o que pode requerer contra medidas do Governo.
A experiência nesse campo foi largamente comprovada no segundo Governo Lula. Fortes investimentos públicos deficitários, no começo do ciclo econômico, puxaram a demanda e o investimento privados, com relativa estabilidade dos preços. O aumento da produção daí derivado, no auge do ciclo, implicou o crescimento do PIB, e a partir do crescimento do PIB a receita pública aumentou, gerando um superávit fiscal saudável.
Contudo, a dupla de advogados ameaça com o inverso. Tendo o superávit primário como meta, reduzirá a demanda pública e seu efeito na demanda global, com o aumento dos cortes orçamentários eliminando na prática o investimento governamental e reduzindo drasticamente as despesas prioritárias do orçamento primário. O resultado inexorável é a contração do PIB e da receita pública, gerando um superávit primário espúrio.
Da política monetária é dispensável falar. Simplesmente temos, com a Selic, a taxa básica de juros mais alta do mundo(15%). Qualquer empresário envolvido com atividades produtivas sabe perfeitamente que, em lugar de aumentar a produção para atender uma demanda crescente, vale muito mais a pena e com menor risco investir no sistema financeiro especulativo, ou no rentismo protegido pelo Banco Central.