A PEC da Segurança Pública, anunciada pelo governo Lula, é mais do que uma resposta institucional à escalada da violência e ao domínio das milícias em diversos territórios do país.
Trata-se de um movimento político e estratégico de alto impacto, que coloca a direita e a extrema-direita — historicamente coniventes ou silenciosas diante da simbiose entre o crime e setores do Estado — em uma armadilha moral e discursiva.
Ao propor a federalização do combate ao crime organizado, o confisco ampliado de bens, a tipificação constitucional das milícias como terrorismo e a responsabilização patrimonial das redes que financiam o crime, Lula rompe com a narrativa da oposição que tenta monopolizar o discurso da “segurança pública”. E, de quebra, o Presidente devolve a pauta ao seu verdadeiro lugar: a Defesa da Vida, do Estado e da Soberania Nacional.
Enquanto a extrema-direita sempre usou o tema da segurança para justificar a barbárie — execuções em favelas, criminalização da pobreza, apologia à violência policial —, o governo Lula coloca, agora, o debate no campo institucional, técnico e humano:
- Não se trata de “matar mais”, mas de desarticular o poder econômico e político do crime;
- Um poder, fortemente enraizado em estruturas locais de poder e até nas câmaras legislativas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, as milícias já controlam cerca de 20% do território da cidade do Rio de Janeiro, e sua influência se espalha para estados como Bahia, Pará, Amazonas e Pernambuco.
Estima-se que, apenas considerando a capital fluminense, mais de 2 milhões de pessoas vivam sob domínio das milícias:
- Um poder paralelo que movimenta bilhões por ano com atividades como venda de gás, transporte, internet, imóveis e segurança armada;
- Ou seja, o problema não é apenas criminal — é político
Investigações e relatórios do próprio Ministério Público do Rio de Janeiro indicam que diversos políticos ligados ao bolsonarismo têm conexões diretas ou indiretas com milícias, seja por financiamento eleitoral, por proteção em comunidades dominadas ou pela defesa pública desses grupos.
Não é coincidência que os principais líderes da extrema-direita tenham sido eleitos com votos maciços em áreas sob controle miliciano, nem que figuras próximas à família Bolsonaro tenham sido apontadas em investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Esse vínculo simbiótico entre crime, ideologia e poder criou o que muitos analistas chamam de “partido miliciano informal”: Uma estrutura que mistura discurso moralista, política de ódio e interesses econômicos ilícitos.
É contra esse poder subterrâneo que a PEC de Lula se volta — é por isso que ela incomoda tanto —, e, em termos políticos, pode ser considerada um xeque-mate:
- A direita tradicional não pode se opor sem parecer cúmplice das milícias;
- E a extrema-direita, por sua vez, perde o monopólio de um discurso que usava para manipular o medo popular e justificar políticas de extermínio.
Dessa forma, Lula recoloca a Segurança Pública sob a ótica da Inteligência, da Soberania e do Estado, e não da truculência.
A PEC contra o Crime Organizado não é apenas uma medida jurídica — é um divisor de águas:
- Depois de décadas de omissão e de captura por interesses paralelos, o Estado brasileiro mira, enfim, o verdadeiro inimigo;
- O crime que veste farda, terno e gravata, que se infiltrou nas instituições sob o manto da “ordem” — e não mora nas favelas.
Enfim, Lula não apenas propõe combater o crime organizado. Ele o faz enquadrando, de forma inédita, o bolsonarismo em seu habitat natural — o da violência institucionalizada e do lucro ilegal travestido de moralismo.
A PEC é uma jogada de mestre — porque desmonta, ao mesmo tempo, o poder do crime e o discurso político que dele se alimenta: é a volta do Estado — não da bala — como instrumento de justiça.
