Forjado profissionalmente no Congresso, para mim é sempre um prazer participar de debates legislativos, particularmente qualificados como esse.
Tive a oportunidade de contribuir com uma análise técnica sobre esse processo de transformação institucional e aprendi muito também com meus colegas de bancada, em especial Joao Paulo Schoucair, meu companheiro no CNJ, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, e o deputado federal Vitor Lippi.
A inteligência artificial generativa amplia a capacidade de tratamento de informações nos tribunais e já está presente em etapas decisivas da instrução processual – como na transcrição automática de audiências, na comparação de depoimentos e na identificação de contradições entre testemunhas.
Esses recursos podem auxiliar o magistrado a formar sua convicção de forma mais rápida e qualificada.
Ao mesmo tempo, destaquei que a modernização do sistema de justiça exige responsabilidade, supervisão humana e governança pública clara.
O CNJ vem sugerindo uma regulamentação que permite o uso de soluções comerciais de IA, desde que acompanhadas de letramento digital obrigatório, comunicação prévia à corregedoria e manutenção integral da responsabilidade do magistrado sobre qualquer decisão proferida.
A adoção segura da IA não substitui o papel humano no julgamento: ela fortalece a qualidade da análise, promove transparência e contribui para ampliar o acesso à Justiça.
A inovação, nesse campo, precisa caminhar junto com princípios republicanos, proteção de direitos e compromisso institucional com o interesse público.
