Original em: https://monitormercantil.com.br/direito-internacional-nao-foi-respeitado-em-ataque-dos-eua-a-venezuela/
Na reunião de emergência convocada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir o ataque dos EUA à Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no dia 3 de janeiro, a subsecretária-geral para assuntos políticos e de construção da paz da ONU, Rosemary DiCarlo, representando o secretário-geral António Guterres, abriu a reunião criticando a operação militar.
“Estou profundamente preocupada que as leis do Direito Internacional não foram respeitadas na ação militar do dia 3 de janeiro”, disse hoje.
Segundo ela, o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado não podem ser aceitos e a manutenção da paz mundial depende do comprometimento de todos os Estados-membros em respeitar a Carta das Nações Unidas.
Rosemary conclamou as partes venezuelanas a se engajarem num diálogo democrático para que todos os setores da sociedade possam determinar seu futuro.
“Isso pressupõe total respeito aos Direitos Humanos, o respeito à lei, e à soberania do povo venezuelano. Eu também apelo para que os países vizinhos da Venezuela e a comunidade internacional atuem no espírito de solidariedade e de obediência às leis que promovem a coexistência pacífica”.
A subsecretária também disse estar “profundamente preocupada” com a intensificação da instabilidade na Venezuela, o potencial impacto na região, e os precedentes estabelecidos entre as nações.
“Em situações confusas e complexas como essa que enfrentamos agora, é importante mantermos os princípios de respeito à Carta da ONU e a todos os mecanismos de manutenção da paz e segurança mundiais”, acrescentou.
Ela citou o respeito a princípios como soberania, independência política e integridade territorial.
“A proibição do uso da força e o império da lei devem prevalecer. Leis internacionais contêm ferramentas para lidar com questões como tráfico internacional de drogas, disputas sobre recursos naturais, e violações de Direitos Humanos. Esse é o caminho que precisamos tomar”, concluiu.
Embaixador adverte CS que sua autoridade está em risco se não condenar o ataque
O embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada, advertiu o Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira que a credibilidade do Direito Internacional e a autoridade do próprio Conselho serão questionadas se não condenarem o ataque de sábado.
“A Venezuela insta este Conselho de Segurança a assumir plenamente sua responsabilidade, a exigir que o governo dos EUA respeite plenamente as imunidades do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, bem como sua libertação imediata e retorno seguro à Venezuela”, disse Moncada em seu discurso.
Ele também conclamou o fórum a “condenar clara e inequivocamente o uso da força contra a República Bolivariana da Venezuela” e a rejeitar a aquisição de território ou recursos “pela força”. Por fim, Caracas pede “a adoção de medidas que visem à redução da escalada, à proteção da população civil e ao restabelecimento do Direito Internacional”.
Moncada advertiu que “hoje é apenas a soberania da Venezuela que está em jogo: o que está em jogo é a credibilidade do Direito Internacional, a autoridade dessa organização e a validade do princípio de que nenhum Estado pode se estabelecer como juiz, parte e executor da ordem mundial”.
“Se o sequestro de um chefe de Estado, o bombardeio de um país soberano e a ameaça aberta de novas ações armadas forem tolerados ou relativizados, a mensagem enviada ao mundo é devastadora: que a lei é opcional e que a força é o verdadeiro árbitro das relações internacionais”, argumentou.
Além disso, ele enfatizou que, se esse ataque ficar sem resposta, “é o mesmo que normalizar a substituição da lei pela força e corroer as próprias bases do sistema de segurança coletiva”, insistiu.
Com informações da Agência Brasil e da Europa Press