Aperto Fiscal Da Fazenda Entra Em Choque Com O PT Em Ano Eleitoral. Por César Fonseca

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está deixando o cargo para outra missão ainda não definida: comandar o programa de governo do presidente Lula para tentar o quarto mandato ou disputar eleição, para governador ou para o Senado; Haddad, que termina sua missão defendendo redução da taxa de juro por considerar que ela é principal fator do déficit público, deixa em seu lugar substitutos que preferem ocultar esse discurso, o que atende interesse do mercado financeiro especulativo.

A missão espinhosa do ministro começou com o déficit de 1,6% do PIB herdado do governo fascista de Jair Bolsonaro: R$ 160 bilhões(R$ 63 bilhões de déficit, oficialmente, assumido; R$ 44 bilhões de precatórios e R$ 52 bilhões com o reajuste, no final de 2022, do Bolsa Familia, sem previsão orçamentária; em R$ 2023 foi possível enfrentar o buraco orçamentário com aprovação da PEC de Transição, que levou ao arcabouço fiscal, de viés neoliberal, para substituir o teto de gasto criado no governo Temer(2016-2018), rompido por Bolsonaro por conta, principalmente, da pandemia, em 2020.

Nesse período, sob pressão do Congresso, dominado por maioria semipresidencialista inconstitucional, oposta ao presidencialismo constitucional, Haddad foi obrigado a se render ao neoliberalismo que lhe forçou a fixar déficit de 0,5% do PIB, em 2023, déficit zero, em 2025, e superavit fiscal em 2026; ou seja, um aperto fiscal crescente no terceiro mandato lulista; a economia, graças à garantia da PEC da Transição, aprovada em 2023, assegurou verbas sociais para manter crescimento rarefeito, sem poder realizar investimentos, porém, suficientes para garantir PIB positivo médio na casa dos 2%.

Por isso, o grande desafio que Haddad deixa para seu substituto, o secretário de política econômica, a assumir o cargo de ministro, é fazer superavit primário de 0,25% em ano eleitoral, quando o presidente Lula busca ampliar o arco de alianças políticas, indo mais para o centro-direita, de modo a viabilizar seu quarto mandato; nesse sentido, a posição dos substitutos de Haddad(Dario Durigan, ministro, e Rogério Ceron, que sai da Secretaria do Tesouro para ocupar a Secretaria de Política Econômica) já começam a preocupar os petistas e seus aliados, de centro-esquerda.

A razão maior da preocupação advém das posições de ambos os substitutos de Haddad(Durigan e Ceron) propensas ao discurso de restrição fiscal, de viés neoliberal; Ceron, em entrevista ao Globo, nesta segunda feira, 09/02, mira cortes de despesas em programas sociais, como o BPC(Benefício de Prestação Continuada) e Previdência Social, alvos também de Durigan; ambos fogem do argumento que Haddad passou a defender, no final da sua missão na Fazenda, favorável a que o Banco Central acelere redução da taxa de juros, que considera maior fonte do déficit fiscal; sem diminuição do rentismo potencializado pela Selic de 15%, inexistirá equilíbrio orçamentário e crescimento econômico sustentável; afinal, como disse Ceron, o governo, mesmo depois de fazer ajuste no BPC, que beneficia quem ganha abaixo do salário mínimo, acumula déficit, ao longo do terceiro mandato lulista, de R$ 170 bilhões.

Ceron não fez a ressalva de que, somente com pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o tesouro gastou, no ano passado, R$ 1 trilhão, perto de 8% do PIB como despesa financeira, enquanto as despesas fiscais, que puxam a demanda global, ficaram abaixo de 2% do PIB; portanto, o controle da inflação, na prática, está sendo possível com aperto crescente no poder de compra da população.

Por estas e outras, os substitutos de Haddad, na Fazenda, dispostos a seguir adiante com o ajuste fiscal neoliberal, em 2026, para alcançar a meta de superavit fiscal de 0,25%, já levantam resistências nos aliados do presidente Lula; as posições políticas contrárias à radicalização da burocracia da Fazenda, sintonizada com os interesses do mercado financeiro, de sustentar pagamento de juros elevados, que desestabiliza a economia, vão crescer, quanto mais se aproxima o 8º Congresso do PT, em abril, quando serão anunciados os programas da esquerda para enfrentar a campanha eleitoral.

Durante os festejos pelos 46 anos do PT, realizados em Salvador, no último final de semana, os discursos dos petistas centraram críticas no neoliberalismo do Banco Central e no rentismo que o favorecem a Faria Lima em detrimento dos investimentos produtivos etc; se a burocracia da Fazenda, logo após o encontro nacional do PT, foca no objetivo contrário, qual seja o de atacar gastos sociais – BPC e Previdência – como prioridade, para que seja alcançado, a qualquer custo, o superavit de 0,25% do PIB, entra em choque frontal com os interesses políticos do governo, de agora em diante; estes dificultam o alcance da meta central do PT, em 2026, de defender a reeleição do presidente Lula, como ressaltou o presidente do partido, Edinho Silva, na Bahia.