Ao longo de minha carreira de jornalista investigativo, esbarrei em grandes escândalos financeiros que denunciei na imprensa e numa trilogia de livros, os quais me proporcionaram uma visão ampla do nível de corrupção a que chegou o governo militar na época do autoritarismo. Contudo, em termos de degradação moral generalizada, nada se compara ao que se vê agora em todos os níveis da sociedade brasileira. A corrupção não está mais confinada a um determinado setor, mas alcança a todos.
O Judiciário é o que mais me preocupa. É aí que advogados, juízes e desembargadores corruptos armam seus esquemas para obter a favor de si mesmos ou de sua clientela, que lhes paga gordas propinas, sentenças compradas em ações que normalmente perderiam se o sistema funcionasse de forma honesta e correta. Com isso ocorrem no País, segundo a imprensa, em pelo menos sete Estados, denúncias, investigações e condenações de integrantes do Judiciário. Isso tem acontecido, sobretudo, na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra cinco desembargadores, acusados de corrupção e venda de sentenças. No Espírito Santo, magistrados foram afastados do cargo e 15 réus foram condenados por venda de sentenças, controle e loteamento de cartórios e interferência em concursos públicos. O caso é considerado o maior escândalo de corrupção no judiciário capixaba. O julgamento aconteceu depois de 16 anos de espera e mais de 20 adiamentos nas pautas do STF.
O Estado do Rio de Janeiro não fica atrás. Vinte e dois advogados, segundo o G1, estão sob suspeita de irregularidades com precatórios em 41 ações no Tribunal de Justiça. Um deles me chamou a atenção especialmente. E inclui uma ação assumida por um advogado extremamente controverso, Leandro Mendonça, em favor dos filhos e netos neto do falecido e famoso jornalista Hélio Fernandes, em torno de um precatório originalmente de cerca de R$ 60 milhões em favor do jornal Tribuna da Imprensa.
Sua origem foi uma indenização por conta da atuação do jornalista e do jornal na época da ditadura, emitida em favor de ambos quando ocorreu a abertura democrática. O jornalista havia sido preso em diversas ocasiões e, numa delas, foi exilado em Fernando de Noronha, durante o regime autoritário. Quando, em 2004,consolidou-se a abertura política, ambos tiveram direito a indenizações. No caso do jornalista, foi próxima de US$ 500 mil mais uma pensão vitalícia pessoal, como anistiado, superior a R$ 20 mil mensais na época.
Já a Tribuna, anos mais tarde, ganhou uma ação judicial referente a sua atuação como jornal combativo contra a ditadura, sendo que o dinheiro ficou bloqueado por causa de suas grandes dívidas trabalhistas e fiscais. Com passaram-se quase 20 anos, o valor cresceu exponencialmente, atingindo hoje quase R$ 60 milhões – o que foi algo próximo do valor das dívidas.
O que me levou a dar uma atenção especial a esse caso são as irregularidades praticadas pelos 22 advogados mencionados pelo G1. Leandro Mendonça provavelmente pode estar entre eles, dado seus precedentes criminais e sua atuação atual suspeita como advogado da família Fernandes. Antes, havia sido envolvido e preso no escândalo dos seguros do DPVAT, em 2013, e se envolveu ainda com a polícia no “escândalo das quentinhas” – fraude em licitação e suspeita de contrabandear drogas nas “quentinhas” para presidiários . Finalmente, apareceu como pivô de um caso de corrupção envolvendo o juiz Juarez Costa de Andrade, titular da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, afastado por ter tido viagens pagas ao exterior supostamente por Mendonça. Na ocasião, deveria ter sido expulso da OAB, mas continua advogando, sob o argumento corporativo do presidente de que era preciso proteger a reputação da classe.
Leandro Mendonça foi apresentado à família Fernandes por uma pessoa igualmente controversa, Marley Machado, que tem uma extensa ficha de crimes de estelionato, inclusive um deles envolvendo falsificação de documentos em cessões de precatórios. Uma de suas especialidades, aliás, é justamente percorrer casas de saúde de pessoas idosas em busca desses tipos de títulos. Ela não é advogada. Por isso entregou a Mendonça a causa da família Fernandes, com quem tem relações, embora ele não seja advogado civil, mas criminalista.
Leandro Mendonça não aceita as provas de que – ou finge que não aceita – os Fernandes já não têm nenhuma relação jurídica comprovada com a Tribuna da Imprensa atual, cujo CNPJ e marca, caducados por falta de pagamentos, foram adquiridos em 2021 pelos atuais sócios controladores do jornal.
O fato é que, num acordo com a Justiça, os sócios sanearam o precatório, pagando débitos fiscais e trabalhistas, ficando com o direito a um saldo positivo a que pudessem ter acesso a fim de colocar o jornal em funcionamento novamente. Seu interesse era e continua sendo aproveitar o histórico do jornal como um ativo simbólico para sua recuperação.
Contudo, logo que o precatório ficou limpo das dívidas, surgiram as hienas que cercam e manipulam o Judiciário, inclusive Marley Machado, em busca de qualquer oportunidade de obter dinheiro fácil. Foi aí que apareceu o advogado Leandro Mendonça. Orientado por Marley, ele entrou na Justiça com uma ação que pede a anulação de todos os atos realizados pelos novos detentores do jornal, reclamando supostos direitos da família ao espólio da Tribuna, e pedindo como indenização a totalidade do valor do precatório – a maior parte já paga para quitar o grande passivo histórico com dinheiro dos sócios e do próprio precatório. Isso gerou um processo que vem se arrastando desde 2024, frustrando os objetivos dos donos do jornal de colocá-lo em funcionamento pleno, logo que recebam o dinheiro a que têm direito.
Não há qualquer vínculo societário entre o jornal e seu histórico editor-chefe. Na ação civil, ficou provado que Hélio Fernandes não era sócio majoritário da Tribuna – na verdade, ele e o filho do mesmo nome saíram da sociedade para escapar de um processo de falência. Ele não deixou herança, como comprovado por uma das filhas. Também não há prova documental de participação de Hélio na última assembleia geral de sócios do jornal. Perguntei sobre isso a Leandro Mendonça, ele me disse que tinha, mas não deu provas.
Afirmou também que já havia ganhado duas liminares na causa, uma em nível estadual e outra na federal. Verifiquei que também isso era falso. Sugeriu, então, que eu procurasse a família para esclarecer o caso. Liguei para um neto de Hélio Fernandes, Felipe, que aparentemente assumiu a liderança da família. Ele cortou rispidamente a ligação, dizendo para eu procurar o advogado. Estava claro que estava blindado por Leandro.
A certeza com que Mendonça declara que irá ganhar a ação judicial em curso, inclusive depois que passou da área civil para a empresarial, acende a desconfiança de como ele age para conquistar a confiança de suas vítimas. Seu poder e de Marley Machado na manipulação da família é considerável. Com essa promessa falsa, está impedindo um acordo pelo qual o jornal, não porque seja juridicamente obrigado a isso, mas como um tributo a um dos grandes jornalistas brasileiros, propõe destinar à família uma quantia considerável em memória de um grande jornalista. Numa ação típica das hienas dos precatórios, porém, Leandro quer mais: nada menos que R$ 35 milhões!
Aparentemente o que está acontecendo é que o advogado, aproveitando-se da ingenuidade do jovem neto de Hélio, convenceu-o de que ganharia a causa no valor original do precatório, ou seja, cerca de R$ 60 milhões. Com isso, impediu e continua impedindo que a família, embora, como dito, não tenha legalmente direito efetivo a levantar qualquer valor referente ao título na Justiça, faça o acordo proposto voluntariamente pelos sócios da Tribuna para encerramento do contencioso.
Segundo os dois atuais sócios da Tribuna, Rodrigo Rocha e Edmundo Silva, sua proposta nada tem a ver com direito. É simplesmente um bônus de R$ 6 milhões oferecido de forma gratuita aos filhos de Fernandes em memória da contribuição do pai ao jornalismo brasileiro e ao Brasil. É também uma forma de proteger a marca da Tribuna perante o público e resgatar o potencial que, a partir de seu passado vibrante e de grande influência na política brasileira, o jornal possa alcançar novamente um prestígio nacional.
Entretanto, pelo que se sabe, Leandro Mendonça pretende ganhar nada menos que os R$ 35 milhões para concordar com o acordo e orientar a família nesse sentido, através de Felipe. É simplesmente um absurdo, pois esse valor corresponderia à imediata insolvência do jornal, esvaziando suas reservas e o retorno do que foi até aqui investido pelos sócios da Tribuna. Portanto, só poderia ser viabilizado se a parte paga fosse incluída no acordo, o que é um contracenso, só explicado pela corrupção do advogado.
O perfil de Leandro Mendonça corresponde exatamente ao de outros advogados que atuam nas falcatruas cometidas no setor dos precatórios pelos especialistas na tramoia: eles buscam as vítimas, especialmente entre mulheres e homens idosos, com dificuldade de acompanhar as ações. Manipulando essas pessoas, em geral totalmente ingênuas, mas que tiveram a má sorte de lhes passar uma procuração para representá-las em juízo – quando não falsificam as procurações – sacam em seu favor parte ou a totalidade do dinheiro que eventualmente ganham nas ações.
A certeza com que Mendonça supostamente declarou a Felipe, para que transmita à família, a certeza de que irá ganhar a ação judicial em curso no valor histórico de R$ 60 milhões acende o alerta sobre a metodologia contumaz de como ele e Marley Machado agem. Há, portanto, potencial risco de quebra da imparcialidade objetiva e da possível ingerência institucional indevida, cabendo, assim, a possibilidade de instauração de procedimento de apuração junto ao CNJ para verificar eventual descumprimento de deveres funcionais e impedimentos previstos na LOMAN, garantindo a imparcialidade e independência funcional no julgamento do feito.
As filhas de Fernandes sequer são herdeiras dele, já que uma delas reconheceu em juízo que ele não deixou herança. E ele sequer era dono do jornal, como comprovado pela falta de uma ata de assembleia geral da Tribuna que lhe apontasse como sócio majoritário, como eu disse. Na verdade, Hélio Fernandes, embora sendo um grande jornalista, era um péssimo empresário e administrador. As contas da empresa eram totalmente irregulares e ele sequer pagava os empregados regularmente, deixando uma grande dívida trabalhista quando faleceu.
A despeito de tudo isso, insufladas pelo advogado vigarista e sem orientação segura do neto, os filhos de Fernandes foram convencidos de que tinham direito a milhões de reais de herança. E mesmo depois de que ficou absolutamente comprovado em juízo de que isso é falso, do que resultou uma sentença a favor dos donos atuais da Tribuna num Tribunal civil, o advogado Leandro teve a audácia de aproveitar a transferência da ação para um Tribunal Empresarial e sentar-se nela com a exigência absurda de receber pessoalmente R$ 35 milhões para liberar um acordo com a família.
É evidente, portanto, que os Fernandes estão sendo manipuladas pelo próprio advogado. E a estratégia deles para que essa situação não se altere é não deixar ninguém se aproximar da família para que tenha uma chance de ser esclarecida sobre a ação. As duas senhoras vivem praticamente enclausuradas, a mais velha delas em Petrópolis, e aparentemente não têm grandes círculos de amizade. O neto, aparentemente, está controlado por Leandro. Com o homem não consegui contato.
Isso dá chance ao advogado de exercer o mesmo papel de outros vigaristas na apropriação de dinheiro de gente humilde e indefesa, como vem acontecendo em várias áreas do País. Se o dono do Master pode literalmente roubar de milhões de brasileiros bilhões de reais em investimentos feitos por aplicadores ingênuos, por que não se aproveitar de familiares incautos que, iludidos pela possibilidade de receberem a prazo uma fortuna de uma herança falsa, ignoram o fato concreto de que podem ganhar um bônus voluntário à vista?! Indiscutivelmente, este é um caso que merece ser investigado pela OAB e o Tribunal de Justiça. Uma apuração rigorosa de suas manobras pode levar Leandro Mendonça a enfrentar a cadeia, como já aconteceu no caso DPVAT, de que só se livrou com mudança do juízo que o condenou inicialmente.