O debate sobre Renda Básica Universal no Brasil não é novo. O que é novo é o contexto:
- Vivemos um momento histórico em que a tecnologia avança rapidamente;
- O trabalho se transforma;
- A desigualdade persiste;
- E o rentismo continua drenando recursos da economia produtiva.
Renda Básica Universal não é utopia, é estratégia de desenvolvimento. Não é gasto, é motor econômico. E, hoje, esse debate precisa ser retomado em outro patamar:
- Já existe, inclusive, base legal para isso desde 2004, quando o então senador Eduardo Suplicy conseguiu aprovar a lei que institui a renda básica de cidadania;
- Faltou decisão política para implementá-la plenamente.
O Brasil é uma economia de grande mercado interno: cada real transferido à base da pirâmide retorna rapidamente como consumo de alimentos, roupas, serviços e transporte.
Diferentemente da renda concentrada no topo — que frequentemente vai para aplicações financeiras — a renda distribuída na base circula — e circulação é produção, produção é emprego, e emprego é arrecadação.
Experiências internacionais mostram isso com clareza:
- A Finlândia testou a renda básica e registrou melhora no bem-estar sem queda relevante na busca por trabalho;
- Nos Estados Unidos, a cidade de Stockton apresentou resultados semelhantes;
- E no Brasil, Maricá desenvolveu um dos programas mais avançados do mundo, com impactos positivos na economia local.
Além disso, um argumento muito usual de que renda básica gera “preguiça” tem cunho apenas ideológico, sem qualquer base empírica. A evidência internacional não confirma essa hipótese, além do que, a renda básica também funciona como mais um instrumento no processo de reindustrialização:
- Afinal, se o Brasil deseja retomar um projeto nacional de desenvolvimento, precisa fortalecer seu mercado interno;
- Não existe reindustrialização sustentável com população empobrecida.
E mais, ao contrário do que afirmam os defensores da austeridade seletiva, distribuir renda não desorganiza a economia — ela desorganiza sim privilégios:
- Como piso civilizatório e como política anticíclica permanente, a renda básica reduz a vulnerabilidade social;
- E, ao mesmo tempo, garante demanda estável para a indústria nacional.
O país precisa construir prosperidade e o verdadeiro debate deve ser sobre prioridades — sendo uma pergunta recorrente: “como fazer para financiar?”
A resposta é simples. Recursos existem. O Brasil não é um país pobre, é um país que concentra renda. Portanto, o que falta é enfrentamento político, como por exemplo:
- Tributação progressiva sobre grandes fortunas;
- Taxação de dividendos;
- Revisão de isenções fiscais regressivas;
- E redução estrutural da transferência de renda ao sistema financeiro via juros elevados.
Enquanto bilhões são destinados ao rentismo e questiona-se o custo de garantir dignidade mínima à população, internacionalmente esquecem de incluir nesse debate – algo mais profundo: quem deve ser prioridade no orçamento público? O povo ou o sistema financeiro?
Renda Básica Universal é um passo civilizatório, que, articulado à redução da jornada exaustiva de trabalho (6×1) e à tarifa zero no transporte público, pode elevar estruturalmente o padrão de bem-estar da população brasileira, estabelecendo uma base estável de cidadania econômica – e, dessa forma, alavancar o desenvolvimento nacional.
Num país marcado por desigualdades históricas, no qual a vida das pessoas é marcada por um modelo de economia que foi formatado para concentrar riqueza, não é radical garantir o mínimo para quem mais precisa:
- Radical é manter privilégios intocados para poucos;
- Enquanto milhões de Brasileiros vivem na insegurança.
O Brasil já mostrou, com o Bolsa Família fortalecido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que políticas de transferência de renda reduzem a pobreza e dinamizam a economia: e a Renda Básica Universal é o próximo passo.
A questão, portanto, é, por que o Brasil não escolhe implementar uma Renda Básica Universal enquanto aceita, sem contestação, a transferência permanente de recursos ao sistema financeiro:
- Não se trata de falta de dinheiro, mas de prioridade política;
- Um país que paga bilhões em juros não pode alegar incapacidade de garantir um piso de dignidade à sua população.
O debate sobre renda básica não revela escassez fiscal, revela a disputa entre dois projetos: o da economia produtiva e o do rentismo:
- Valorizar o trabalho, fortalecer a indústria e devolver dignidade à maioria da população — o Brasil precisa ter maturidade para dar esse passo;
- Já passou da hora de se fazer isso.
Enfim, Renda Básica Universal não é caridade: é política econômica, é instrumento de soberania, é escolha de Projeto Nacional. Adiar essa escolha é continuar optando por um modelo que prioriza a concentração de riqueza em vez de produzir desenvolvimento e prosperidade.