O AGU Operou o Processo de Privatização de Eletrobras

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A Advocacia Geral da União (AGU), que tem como uma das principais atribuições, além da representação extrajudicial da União, a defesa do patrimônio público, teve participação fundamental na privatização da Eletrobras, o maior crime de lesa Pátria da história brasileira.

O ex-Advogado da União Bruno Bianco, por exemplo, teve papel ativo na viabilização da privatização da Eletrobras, durante o governo Jair Bolsonaro, ocorrida em junho de 2022. A atuação dele foi destinada a blindar o processo de privatização e a derrubar obstáculos judiciais, como algumas liminares, que tentavam suspender a venda da empresa em defesa do interesse público.

Nesse sentido, Bianco participou de reuniões com o Ministros do TCU e com o Presidente do STF à época Luis Fux.

A equipe econômica, incluindo a AGU, argumentava que a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina era essencial para a segurança energética e para supostamente viabilizar investimentos, por exemplo na Usina Nuclear de Angra III.

O processo de privatização da Eletrobras foi concluído em 14 de junho de 2022, cerca de 4 meses antes das eleições presidenciais daquele ano, que elegeram Lula para o terceiro mandato.

Após a privatização, já em janeiro de 2023, Bruno Bianco passou a ocupar um cargo de gerente de relacionamento no banco BTG, instituição financeira que tem como CEO o banqueiro André Esteves e que havia sido contratada para fazer o valuation da Eletrobras. André Esteves articulou todo o processo de privatização da Eletrobras e de outras estatais, conforme ele mesmo declarou em vídeo que viralizou naa redes, que foram vendidas a preço vil em detrimento do interesse público.

No BTG, a função de Bruno é atuar na intersecção entre as áreas jurídica e financeira.

Outros Advogados da União (AGU) e ex-advogados integraram a equipe que trabalhou pela privatização. Todos tiveram algum ganho pessoal após a privatização. Marcelo de Siqueira Freitas passou a ser Vice Presidente Jurídico da Eletrobras já privatizada em abril de 2023, passando a ganhar um salário mensal de 680 mil reais mais bonus. Por sua vez, José Eduardo Guimarães Barros foi nomeado Diretor Jurídico Geral da Eletrobras no processo pós privatização. Outro beneficiado foi Luis Inácio Lucena Adams, ex-chefe da AGU, que hoje integra o escritório de advocacia Tauil Chequer, contratado da Eletrobras e que atuou nos autos do processo da ADI 7385 que visava retomar o poder de voto da União Federal na Eletrobras. Por último, poderíamos citar Martha Seillier que foi chefe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), durante o governo Bolsonaro, tendo passado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, e que ganhou cargo no Banco Mundial, tendo lá permanecido de maio de 2022 a junho de 2023. Todos, de alguma forma, foram recompensados pela privatização criminosa, obtendo vantagem pessoal com a privatização da Eletrobras.

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